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Polícia Penal completa três anos com investimentos e ganhos aos servidores

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A Polícia Penal do Paraná (PPPR) completa três anos com avanços em diversas frentes. Instituída oficialmente em 2021, é uma evolução do trabalho até então desempenhado pelos antigos agentes penitenciários. A mudança trouxe novas atribuições à corporação. As atividades de muralha, escolta e intervenção penitenciária, funções que anteriormente eram competências da Polícia Militar, passaram a ser realizadas pelos policiais penais. A gestão das carceragens, antes trabalho da Polícia Civil, é de responsabilidade da PPPR.

Essas mudanças permitiram as polícias Civil e Militar pudessem se dedicar exclusivamente às suas funções principais, como investigação de crimes e policiamento ostensivo, respectivamente. A custódia e a segurança de pessoas privadas de liberdade ficaram a cargo integral mente da Polícia Penal.

Além de garantir a ordem nos estabelecimentos prisionais, a Polícia Penal tem como uma das suas frentes a reintegração social dos apenados, promovendo ações que visam a ressocialização e contribuindo para a redução da reincidência criminal, o que reflete diretamente na segurança pública.

A da PPPR também assegura benefícios aos servidores, que conquistaram plano de carreira com o Quadro Próprio de policiais. “Com essas conquistas e avanços, a Polícia Penal continua sua trajetória como instituição essencial para a segurança dentro e fora dos presídios e reforça o compromisso do Estado com a melhoria das condições de trabalho dos antigos agentes”, ressalta a diretora-geral da PPPR, Ananda Chalegre.

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AVANÇOS – Em 2024, o Governo do Estado adquiriu 225 novas viaturas e 1.400 coletes balísticos para a Polícia Penal. Os investimentos ultrapassam os R$ 36 milhões. No mesmo ano, a PPPR recebeu uma nova identidade visual com a distribuição de 2.587 kits de uniformes, incluindo calças e camisas táticas, visando modernizar a corporação e aprimorar a segurança e o conforto dos servidores.

Também está em andamento um concurso público para preenchimento de sete vagas no Quadro Próprio de servidores, distribuídas entre as macrorregiões de Curitiba, Londrina e Cascavel.

Paralelamente, acontece a ampliação do quadro de servidores com o Processo Seletivo Simplificado (PSS), que contempla 145 vagas para profissionais da área de saúde no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, além de duas vagas para a sede administrativa da Polícia Penal na Capital. 

MELHORIA– Também houve reforço e melhorias na infraestrutura da corporação. A Penitenciária Estadual de Ribeirão do Pinhal, as Casas de Custódia de Umuarama e Laranjeiras do Sul estão em fase de construção. As obras de ampliação da Penitenciária Industrial Marcelo Pinheiro – Unidade de Progressão (PIMP-UP), de Cascavel, e da Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II) já estão em andamento. Esses projetos somam 3.139 novas vagas, uma medida que visa melhorar as condições de custódia no Estado.

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A PPPR também conta com a maior monitoração eletrônica do Brasil, que fiscaliza mais de 17 mil pessoas. São 22 postos avançados de monitoração, além de duas únicas unidades móveis de atendimento do país.

HISTÓRIA – A criação da Polícia Penal do Paraná é recente, mas o Sistema Penitenciário do Estado já conta com 116 anos, desde a primeira penitenciária fundada em 1908. “A criação da Polícia Penal representa uma conquista significativa para o sistema prisional, ao consolidar uma instituição especializada na segurança e no controle das unidades prisionais”, afirma o diretor-adjunto da PPPR, Maurício Ferracini dos Santos. “É possível dizer que o maior plano de segurança que tivemos em nível nacional nos últimos anos foi a criação da Polícia Penal do Paraná”.

Fonte: Governo PR

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Municípios já podem aderir ao incentivo de R$ 159 milhões para crianças e adolescentes

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Os municípios Paraná já podem formalizar a adesão ao incentivo financeiro do Governo do Estado que destina R$ 159 milhões para ações de fortalecimento da Política da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes em todo o Paraná. O repasse foi liberado no início do mês pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Os recursos, oriundos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR) e administrados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), serão repassados na modalidade fundo a fundo e poderão ser usados de maneira autônoma pelas cidades.

“Este é um momento importante para que cada município possa atender às suas necessidades específicas, de acordo com a realidade local. Estamos dando um passo significativo na construção de políticas públicas voltadas para nossas crianças e adolescentes”, afirma o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

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Os valores poderão ser utilizados em materiais de consumo, pedagógico e esportivo, materiais de higiene e limpeza, artesanato e recreação, além do desenvolvimento de materiais de áudio, vídeo e foto, despesas com impressão de materiais gráficos, alimentos perecíveis e não-perecíveis, veículo e móveis.

Os termos de adesão devem ser preenchidos pelos municípios nos próximos dias através do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). As orientações sobre o incentivo estão na Deliberação 013/2025-CEDCA/PR. O documento traz detalhes, como prazos, itens de despesas e valores destinados para cada município.

Carboni ressalta a importância da regularização de saldos encerrados e da prestação de contas. “É fundamental que os prefeitos estejam atentos a essas questões para garantir a aptidão em novas adesões e o encerramento adequado do processo”, destaca.

O secretário orienta os prefeitos a tomarem algumas ações. “Caso identifiquem pendências ou saldos, é necessário enviar um e-mail para duvidassiff@sedef.pr.gov.br, solicitando as orientações necessárias. Além disso, é essencial manter os extratos bancários atualizados mensalmente no SIFF”, explica.

Cada município receberá, no mínimo, R$ 250 mil. Do total dos recursos disponíveis, dois municípios vão receber R$ 250 mil; 246 cidades receberão entre R$ 300 mil e R$ 400 mil; 137 devem receber entre R$ 400 mil e R$ 500 mil; 12 vão receber entre R$ 600 mil e R$ 700 mil; um município receberá R$ 800 mil; e Curitiba, devido ao porte, receberá R$ 1,5 milhão.

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REQUISITOS – Todas as cidades paranaenses estão elegíveis para receberem os recursos, desde que tenham realizado sua adesão e desenvolvam projetos e programas seguindo os eixos da garantia de direitos, como vida e saúde; respeito à dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização; e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fonte: Governo PR

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