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Polícia Científica do Paraná conclui trabalhos no acidente aéreo de Vinhedo

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A Polícia Científica do Paraná enviou no domingo (11), para a São Paulo, todo o material genético coletado junto a 30 famílias de vítimas do acidente aéreo com um avião da Voe Pass ocorrido na última sexta-feira (9) em Vinhedo (SP). O envio de 31 amostras de DNA e 19 documentações odontológicas de familiares marca a conclusão dos trabalhos do órgão paranaense no auxílio à identificação das vítimas, cabendo às forças de segurança pública de São Paulo a finalização do processo, com a consequente liberação dos corpos para traslado.

O avião da Voe Pass partiu do aeroporto de Cascavel com destino à Congonhas na sexta-feira, mas acabou caindo na cidade de Vinhedo no início da tarde, resultando na morte dos 58 passageiros e dos quatro tripulantes que estavam a bordo. As apurações relacionadas às causas do acidente estão sendo conduzidas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), com previsão inicial de serem finalizadas em 30 dias, cujo prazo pode ser prorrogado. Paralelamente, a Polícia Civil de São Paulo também instaurou um inquérito policial.

Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (12), o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira, informou que um levantamento preliminar da Polícia Civil do Paraná identificou que 29 das vítimas possuem CPF emitido no Estado. Isso não significa, porém, que elas necessariamente residiam no Paraná neste momento. O Estado também disponibilizou aeronaves se precisar auxiliar no traslado dos corpos.

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Teixeira também atualizou o trabalho de identificação dos corpos, que está sendo conduzido pela Polícia Científica de São Paulo. Todos eles já passaram pelo exame de necropsia, dos quais 17 foram identificados. Em relação aos demais, ainda faltam documentos das famílias para liberação dos corpos no IML. “A liberação depende dessa identificação e também de documentos exigidos dentro do processo legal neste tipo de desastre”, disse o secretário de Segurança Pública do Paraná.

De acordo com o diretor Operacional da Polícia Científica, Ciro Pimenta, a coleta do material genético pela equipe paranaense tem ajudado na celeridade do processo de identificação e liberação dos corpos das vítimas. “Todos os corpos foram rapidamente transportados do local do acidente para o Instituto Médico Legal (IML) e passaram pela necropsia. Com o fim da etapa de medicina legal no Paraná e em São Paulo, resta a conclusão dessa identificação para que as famílias possam prestar as suas últimas homenagens”, esclareceu.

Todos o processo relacionado ao transporte dos corpos está sendo custeado pela Voe Pass por meio de um acordo firmado pela empresa com as defensorias públicas e ministérios públicos do Paraná e de São Paulo.

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Segundo o defensor público-geral do Paraná, Matheus Munhoz, o foco dos órgãos públicos neste momento está em prestar todo o acolhimento necessário às famílias das vítimas. “Estamos dando toda a orientação jurídica necessário para que as famílias saibam como proceder e quais documentos são necessários para o traslado dos corpos, bem como o que vem posteriormente, como a emissão das certidões de óbito, pedidos de cremação ou enterro, acesso a inventários e pedidos de benefícios previdenciários”, disse o chefe da Defensoria Pública do Paraná.

Para garantir agilidade e segurança no processo, o órgão paranaense instalou postos de atendimento às famílias no aeroporto de Cascavel e em um hotel disponibilizado pela Voe Pass na cidade. Outro ponto foi montado pela Defensoria Pública de São Paulo no estado vizinho. “Até o momento, 44 famílias foram atendidas em São Paulo, para onde muitos se deslocaram após o acidente, enquanto outras 26 famílias receberam o acompanhamento pela Defensoria Pública do Paraná”, comentou Munhoz;

“Além disso, estamos prestando todo o acompanhamento por meio de um canal via WhatsApp criado exclusivamente para que as famílias tenham uma fonte de informações oficiais sobre todo este processo para que não caiam em qualquer tipo de golpe”, acrescentou o defensor público-geral.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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