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Podcast da Fazenda aborda qualificação das despesas públicas e modernização fiscal

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O primeiro episódio da nova temporada do podcast “Isso é Sefa Paraná”, produzido pela Secretaria estadual da Fazenda, entrou no ar nesta segunda-feira (3) e traz informações sobre as iniciativas do governo estadual na qualificação das despesas públicas e na modernização da gestão fiscal. O episódio, disponível na plataforma Spotify, conta com entrevistas com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, e o diretor-geral Luiz Paulo Budal.

Ortigara ressalta, na conversa, a importância de utilizar as tecnologias da informação para aprimorar a relação do governo com os contribuintes. “É preciso facilitar a vida do cidadão e do contribuinte, estabelecer uma relação mais harmoniosa, usando tecnologias e ferramentas que usem inclusive inteligência artificial”, afirmou.

A Fazenda do Paraná está trabalhando na base regulatória do Confia Paraná, um abrangente programa de conformidade fiscal, em desenvolvimento no âmbito do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II), com o objetivo de promover uma abordagem mais colaborativa na arrecadação e fiscalização tributárias, auxiliando os contribuintes paranaenses a cumprirem suas obrigações fiscais de forma eficiente.

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Luiz Paulo Budal enfatizou os trabalhos para dar continuidade na implantação e integração do Siafic, novo sistema de administração financeira usado por todo o aparato público do Estado, incluindo os demais poderes. A implantação do Siafic ocorreu em janeiro de 2023, e o sucesso na transição do sistema tem sido investigado por outras unidades da federação que também irão adotar a mudança, como o estado de São Paulo.

O episódio também abordou o foco da Secretaria na qualidade do gasto público, através do projeto Orçamento para Resultados. “Critérios objetivos são fundamentais para aumentar a eficiência do Estado. Padrões matemáticos podem qualificar as despesas”, destacou Budal. Outra iniciativa mencionada foi a valorização do bom pagador de impostos. “Temos iniciativas para auxiliar aquele contribuinte que quer estar em dia mas tem dificuldade. Em vez de judicializar essa relação, vamos dar a oportunidade para que ele realize a autorregularização”, explicou o diretor.

O secretário ainda sublinhou alguns princípios orientadores da gestão fazendária paranaense. “Segurança, prudência, solidez”, disse ele, afirmando que este tripé não implica uma abordagem excessivamente cautelosa, mas sim em fazer mais e melhor com os recursos disponíveis. “Isso inclui identificar e eliminar superposições e cobrar aquilo que é devido, devolvendo mais para a sociedade na forma de investimentos”, acrescentou.

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PODCAST – Lançado em abril de 2023, o podcast “Isso é Sefa Paraná” tem como objetivo oferecer uma visão clara e informativa das operações na Fazenda e na Receita Estadual. Episódios anteriores exploraram uma variedade de temas, como a participação das mulheres na gestão fiscal, reforma tributária, o programa Nota Paraná, processos orçamentários e de contabilidade do Estado, além de promover a Educação Fiscal e destacar a importância do trabalho da Ouvidoria.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Municípios já podem aderir ao incentivo de R$ 159 milhões para crianças e adolescentes

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Os municípios Paraná já podem formalizar a adesão ao incentivo financeiro do Governo do Estado que destina R$ 159 milhões para ações de fortalecimento da Política da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes em todo o Paraná. O repasse foi liberado no início do mês pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Os recursos, oriundos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR) e administrados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), serão repassados na modalidade fundo a fundo e poderão ser usados de maneira autônoma pelas cidades.

“Este é um momento importante para que cada município possa atender às suas necessidades específicas, de acordo com a realidade local. Estamos dando um passo significativo na construção de políticas públicas voltadas para nossas crianças e adolescentes”, afirma o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

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Os valores poderão ser utilizados em materiais de consumo, pedagógico e esportivo, materiais de higiene e limpeza, artesanato e recreação, além do desenvolvimento de materiais de áudio, vídeo e foto, despesas com impressão de materiais gráficos, alimentos perecíveis e não-perecíveis, veículo e móveis.

Os termos de adesão devem ser preenchidos pelos municípios nos próximos dias através do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). As orientações sobre o incentivo estão na Deliberação 013/2025-CEDCA/PR. O documento traz detalhes, como prazos, itens de despesas e valores destinados para cada município.

Carboni ressalta a importância da regularização de saldos encerrados e da prestação de contas. “É fundamental que os prefeitos estejam atentos a essas questões para garantir a aptidão em novas adesões e o encerramento adequado do processo”, destaca.

O secretário orienta os prefeitos a tomarem algumas ações. “Caso identifiquem pendências ou saldos, é necessário enviar um e-mail para duvidassiff@sedef.pr.gov.br, solicitando as orientações necessárias. Além disso, é essencial manter os extratos bancários atualizados mensalmente no SIFF”, explica.

Cada município receberá, no mínimo, R$ 250 mil. Do total dos recursos disponíveis, dois municípios vão receber R$ 250 mil; 246 cidades receberão entre R$ 300 mil e R$ 400 mil; 137 devem receber entre R$ 400 mil e R$ 500 mil; 12 vão receber entre R$ 600 mil e R$ 700 mil; um município receberá R$ 800 mil; e Curitiba, devido ao porte, receberá R$ 1,5 milhão.

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REQUISITOS – Todas as cidades paranaenses estão elegíveis para receberem os recursos, desde que tenham realizado sua adesão e desenvolvam projetos e programas seguindo os eixos da garantia de direitos, como vida e saúde; respeito à dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização; e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fonte: Governo PR

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