PARANÁ
Pioneira no Brasil, delegacia que soluciona crimes antigos elucidou mais de 100 casos em 2022
Publicado em
23 de janeiro de 2023por
Itajuba TadeuA Delegacia de Homicídios de Maior Complexidade (DHMC), da Polícia Civil do Paraná, surgiu em 2014, em Curitiba, quando foi criada no Estado a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa. Nessa configuração, a capital paranaense passou a ter quatro delegacias de homicídios (dispostas por regiões geográficas), sendo uma especialmente dedicada aos crimes que escapam à régua.
Nesses oito anos foram solucionados centenas de casos. Apenas em 2022 foram esclarecidos 114 crimes, o ano mais produtivo. Nos últimos três anos foram mais de 200 inquéritos concluídos e encaminhados para a Justiça. A DHMC trabalha com todos os crimes que não foram elucidados pelas delegacias comuns em até dois anos. Além disso, a partir de sua criação, a DHMC herdou todos os casos de homicídios mais antigos ocorridos em Curitiba e que permaneciam sem solução.
Os crimes envolvem dificuldades relacionadas ao entendimento da dinâmica dos fatos, depoimentos controversos, e outras particularidades das investigações. Para atuar nessa área, os policias passam por treinamento, se aprofundam em conhecimentos de mobilidade social e urbana, além de pesquisarem a fundo a dinâmica de atuação dos grupos criminosos.
O Paraná é o único estado brasileiro que tem uma delegacia constituída e voltada à elucidação de crimes antigos, e ela é a personagem da vez da série de reportagens “Paraná, o Brasil que dá certo”.
O delegado titular da unidade, Marcos Fernando da Silva Fontes, explica que a singularidade do Paraná nessa área foi atestada no 3º Encontro Nacional de Diretores de Departamento de Homicídios, ocorrido em Salvador, em dezembro do ano passado, que teve como temática principal a Estratégia Nacional de Combate a Homicídios.
“Elaboramos vários critérios para que haja uma padronização na investigação de homicídios no Brasil. E foi constatado que a única Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa em que existe uma delegacia especializada em crimes complexos é a do Paraná”, afirma. “Nas demais, a solução destes crimes acontece em regime de força-tarefa em determinada época do ano ou quando se julga necessário. Aqui temos uma delegacia exclusiva que trabalha a investigação no segmento”.
Para o delegado, a função principal é dar uma satisfação à comunidade, evitando a prescrição de crimes e mostrando aos criminosos que o crime não compensa.
“Quando se deixa de agir e um crime prescreve, acaba gerando impunidade. Então a DHMC vem para demonstrar isso: no Paraná, existe um órgão que vai apurar, ainda que um inquérito seja arquivado momentaneamente, porque os policiais não conseguiram produzir provas suficientes. Continuamos buscando elementos, analisando dados e cenários, e se surgirem elementos de convicção, este inquérito poderá ser desarquivado e o criminoso irá responder”, completa.
SEGMENTAÇÃO – Desde 2019, a DHMC passou a atuar em quatro subdivisões, como as Delegacias de Homicídios. “Temos na Capital quatro delegacias de homicídios divididas por regiões geográficas. E estruturamos a nossa Delegacia de Homicídios de Maior Complexidade da mesma forma. Assim as equipes dialogam, trocam informações e isso permitiu um maior índice de solução de crimes, culminando no ano de maior produção, em 2022”, explica.
A equipe reanalisa os inquéritos, refaz diligências, intima novas testemunhas e aplica conceitos mais modernos de investigação, no intuito de esclarecer e elucidar os crimes. “Muitas vezes, uma informação importante surge anos depois porque o autor foi preso, morto, ou porque surgiu um novo recurso tecnológico. Todos esses elementos contribuem com o andamento do nosso trabalho”, ressalta Fontes.
O delegado afirma ainda que, ano a ano, os crimes remetidos à DHMC vêm diminuindo por conta da cobertura especializada dos policiais civis que presidem os inquéritos mais recentes. O índice de solução de crimes antigos tem aumentado ano a ano. Segundo ele, isso ocorre porque as áreas estão mais consolidadas, as delegacias trabalham em conjunto, as equipes têm mais acesso à tecnologia, além da proximidade com a Polícia Científica.
“Todo este entrosamento e também a parceria com a Polícia Científica e o Ministério Público têm sido fundamental. Muitas vezes precisamos que o promotor encampe as nossas posturas. Isso tem acontecido e tem possibilitado índices maiores de solução de crimes em relação aos outros anos”, explica.
Para a delegada-chefe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, Camila Cecconello, o diferencial da DHMC é não instaurar novos procedimentos, e sim dar sequência ao trabalho não esclarecido. “Com a lotação de novos servidores, que passaram a atuar de forma integrada e compromissada em diversos inquéritos policiais antigos, o trabalho ganhou força, refletindo no aumento dos índices de solução”, afirma.
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EXEMPLOS – Como resultado do trabalho positivo da especializada, um dos inquéritos solucionados foi o homicídio de Adriano Peres da Silva, ocorrido em abril de 2012, no bairro Bacacheri, em Curitiba. O crime foi resolvido nove anos depois, devido à localização de novas testemunhas que, sob a condição de anonimato, forneceram informações para a elucidação do caso. O autor foi indiciado por homicídio duplamente qualificado e impossibilidade de defesa da vítima.
Outro caso solucionado pela DHMC foi o homicídio de Cleverson Fernandes de Souza, ocorrido em março de 2017, no bairro Butiatuvinha, na capital paranaense. A grande dificuldade em elucidar o crime foi reunir elementos de convicção que demonstrassem a dinâmica do fato e autoria porque testemunhas eram ameaçadas por uma organização criminosa. O inquérito policial foi concluído em 2022.
Ainda em 2022 foi solucionado um crime cometido há 29 anos. Outro homicídio, também elucidado no ano passado, ocorreu há 22 anos. “Nestes casos, os processos foram suspensos para evitar a prescrição. E quando tivemos os elementos necessários, foi possível solucionar e prender os autores”, comenta Fontes.
TECNOLOGIA – A tecnologia tem sido a principal aliada na solução de crimes antigos. Outro exemplo concreto no Paraná foi a solução do assassinato da menina Raquel Genofre, ocorrido em 2008. Ela tinha 8 anos na época e foi encontrada morta dentro de uma mala, na Rodoferroviária de Curitiba. A solução do crime se deu pelo cruzamento de dados no Banco Nacional de Perfis Genéticos.
Apesar de o Paraná possuir um banco estadual desde 2014, a integração nacional de bancos só virou realidade em 2019. Assim, somente 11 anos depois a Polícia do Paraná conseguiu identificar o autor do crime, que foi condenado a 50 anos de prisão. O caso foi solucionado também graças a todo o trabalho feito pela perícia à época do crime.
A DHMC conta com o apoio de dois sistemas que fazem confronto de dados e auxiliam solução de crimes. Um deles é o Sistema AFIS Criminal, do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR), que faz o cruzamento de impressões digitais encontradas em cenas de crimes com o novo banco de dados nacional. Na maioria dos inquéritos antigos, o resultado é positivo e a equipe consegue chegar à autoria.
Outro sistema implementado para facilitar o trabalho da especializada é o Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab). É realizado um confronto digital entre armas apreendidas recentemente e estojos recolhidos em cenas de crimes antigos. “Muitas vezes uma arma apreendida em 2022, por exemplo, acaba dando confronto positivo com estojos apreendidos anteriormente. Não é automático, por isso a equipe precisa ser experiente e analisar caso por caso”, complementa a delegada Camila.
CONTRIBUIÇÃO – A participação da população e a confiança no trabalho da Polícia Civil é essencial para obter bons resultados. Com novas diligências, familiares e testemunhas ganham uma nova chance de fornecer informações dos crimes, relatando o que sabem ou o que ouviram. Além disso, a sociedade pode contribuir com informações através de denúncias anônimas, pelo 197, da PCPR, 181 do Disque Denúncia ou pelo 0800-643-1121, diretamente à equipe de investigação. Essas denúncias ajudam a direcionar a linha de investigação dos inquéritos antigos.
SÉRIE – “Paraná, o Brasil que dá certo” é uma série de reportagens da Agência Estadual de Notícias. São apresentadas iniciativas da administração pública estadual que são referência para o Brasil em suas áreas. Confira AQUI as reportagens já publicadas da série.
Confira o vídeo:
Fonte: Governo do Paraná
PARANÁ
Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar
Published
14 segundos agoon
24 de dezembro de 2024By
Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.
Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.
Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).
A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.
COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.
Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.
LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.
O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).
PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.
RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.
HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.
Fonte: Governo PR
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