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Piana e ministro assinam protocolo para levar a outros estados o Banco de Alimentos

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O Banco de Alimentos Comida Boa, programa do Governo do Estado, será usado como exemplo para a criação de um projeto nacional de segurança alimentar do governo federal, segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Ele visitou a sede da Ceasa Paraná em Curitiba nesta terça-feira (1) para conhecer o programa paranaense e assinar um termo de cooperação técnica que pretende expandir e apoiar uma rede nacional de bancos de alimentos.

O acordo também foi assinado pelo governador em exercício Darci Piana, pelo secretário de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, e pelo presidente da Ceasa Paraná, Éder Bublitz, que também é presidente da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento. O termo também pretende viabilizar ações educativas entre as Ceasas dos estados e melhorar a captação e distribuição de alimentos para pessoas em vulnerabilidade social e em segurança alimentar e nutricional.

“O governo federal veio ver como a gente faz, o jeito que a gente faz e vai levar isso pro Brasil inteiro, então isso para nós é um orgulho muito grande. Assinamos hoje uma parceria para a gente poder ensinar outras centrais do Brasil o que a gente faz aqui”, afirmou Piana.

O programa Banco de Alimentos Comida Boa atua em parceria com produtores e permissionários da Ceasa, que doam alimentos que não são comercializados, mas que estão em boa condição de consumo. Parte dos alimentos é processada e vira sopas, sucos e caldos, o que alonga a validade de consumo destes produtos, que então são distribuídos para entidades assistenciais. O trabalho de processamento destes alimentos é feito por pessoas privadas de liberdade em um projeto de ressocialização.

“Foi um aprendizado o que eu vi aqui hoje. Além de reduzir o desperdício e disponibilizar alimento bom e saudável para quem precisa, eu também encontrei um programa que tem o aspecto social como prioridade, com pessoas que estão cumprindo penas, mas que trabalham, dão renda para família e reduzem penas, o que também contribui para evitar a reincidência”, disse Wellington Dias.

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IMPACTO – O programa do Governo do Estado beneficia, mensalmente, cerca de 130 mil pessoas, por meio de 301 entidades cadastradas que recebem e distribuem os alimentos a instituições assistenciais, hospitais, orfanatos e escolas. Antes da criação do Banco de Alimentos, em 2020, esse alcance era um terço do atual. O programa recebe anualmente um aporte de R$ 2,5 milhões do Governo do Estado.

O Banco de Alimentos funciona nas cinco unidades do Estado – Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu. “Nós conseguimos levar a produção do agricultor paranaense, que alimenta o Estado, o Brasil e o mundo, a uma parcela mais vulnerável que precisa de apoio”, afirmou Norberto Ortigara.

A Associação Nova União de Pinhais é uma das instituições beneficiadas pelo projeto. Os alimentos recebidos por ela são distribuídos a cerca de 200 famílias em situação de vulnerabilidade social. “São pessoas abaixo da linha da pobreza que sobrevivem por meio deste projeto”, afirmou o presidente da instituição, Amarildo Amaral.

Cerca de 80 pessoas que cumprem pena e estão privadas de liberdade trabalham no processamento dos alimentos. De acordo com dados do Departamento de Polícia Penal (Deppen), 68% de pessoas do sistema prisional que trabalharam no programa conseguiram retornar para o mercado formal de trabalho.

“O nosso projeto recupera vidas. É uma iniciativa com grande repercussão social, muito amplo e completo. Ele reinsere estas pessoas na sociedade. Então nós esperamos agora que o Brasil acate isso para replicar este exemplo”, afirmou Éder Bublitz.

NOVA FASE – O programa é voltado à segurança alimentar e nutricional e quer se tornar ainda mais sustentável a partir deste segundo semestre. Ainda há uma sobra identificada de 35 toneladas/dia de alimentos nas cinco centrais. O objetivo é ter desperdício zero. Para isso, parte destes alimentos serão encaminhados aos criadouros conservacionais do Estado, que recebem animais resgatados e também fazem reprodução de espécies ameaçadas de extinção. Os produtos serão utilizados para a alimentação destes animais.

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O restante será utilizado em compostagem, para criar substrato a ser utilizado no programa Paraná Mais Verde, que promove o plantio de mudas em todo o Paraná. Esse projeto foi inclusive apresentado à ONU há duas semanas.

SEGURANÇA ALIMENTAR – O Governo do Estado, por meio do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), também conta com outras iniciativas voltadas à segurança alimentar da população paranaense.

Um dos destaques é o Compra Direta Paraná. Criado na alta da pandemia do coronavírus, o programa beneficia atualmente 983 entidades filantrópicas nos 399 municípios paranaenses. Ele atende a rede socioassistencial com produtos de agricultores familiares, totalizando aproximadamente 300 mil pessoas que recebem alimentos diversificados, inclusive orgânicos, contribuindo diretamente para imunidade e saúde dos beneficiados.

Além disso, apenas em 2021 foram formalizados com prefeituras 26 convênios de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, entre eles Hortas Urbanas e Periurbanas, Restaurantes Populares, Cozinhas e Panificadoras Comunitárias, Centrais de Abastecimento, Bancos de Alimentos e Feiras Livres. Em 2022 foram contratados 45 novos equipamentos pelo Estado.

PRESENÇAS – Também participaram do evento de assinatura do termo o secretário de Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni; o secretário de Justiça e Cidadania, Santin Roveda; secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Lilian Rahal; os deputados federais Elton Welter e Geraldo Mendes; os deputados estaduais Pedro Paulo Bazana e Ana Júlia; e o presidente do Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Paraná, Paulo Salesbran.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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