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PCPR prende 596 pessoas em operação nacional de combate à violência contra mulher

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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu 596 pessoas entre os dias 21 de agosto e 15 de setembro em todo o Paraná durante a Operação Shamar, que aconteceu em todo o País. É uma ação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em combate à violência contra mulher. Foram 16 presos por feminicídio. Houve prisões em flagrante e em cumprimento de mandados judiciais.

Ao longo dos 25 dias os policiais civis também apreenderam 24 armas e 3.029 munições irregulares. Além disso, 3.155 boletins de ocorrência foram registrados, 4.028 vítimas atendidas e 2.519 medidas protetivas solicitadas ao Poder Judiciário.

Além das ações repressivas, que contaram com apoio das demais forças de segurança do Estado, foram realizadas ações educativas e de acompanhamento de medidas protetivas.  

A delegada-chefe da Divisão de Polícia Especializada, Luciana Novaes, diz que as ações chamam atenção para a necessidade de combate diário da violência doméstica e familiar. “Houve um interesse a nível de instituição para que todas as unidades participassem. Tivemos 152 delegacias participando dessa ação, com investigações próprias em diversas cidades. Eles trabalharam efetivamente ao longo de algumas semanas para fazer esse enfrentamento e também na parte educativa sobre o tema”, afirma. 

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Entre as ações educativas estiveram 130 palestras para mais 5 mil pessoas. As palestras foram ministradas em escolas, empresas e órgãos públicos por policiais civis. 

“Atuamos em duas frentes: a primeira repressiva e investigativa e a segunda de forma preventiva. Essas ações são de extrema importância para a conscientização. As forças de segurança pública sempre vão participar do combate à violência contra as mulheres, então é fundamental que as delegacias tenham essa frente de esclarecimento”, completa a delegada Bárbara Strapasson, da Delegacia da Mulher de Cascavel.

SHAMAR – A operação recebeu o nome Shamar pela origem hebraica da palavra, que significa cuidar, guardar, zelar, vigiar ou proteger.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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