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Parceiro da Escola: decisão judicial restabelece condições originais das consultas

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O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, atendeu um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e deu uma liminar na noite desta sexta-feira (6) restabelecendo duas medidas do Governo do Estado sobre o programa Parceiro da Escola que tinham sido alvo de decisões judiciais de primeira instância nos últimos dias.

A liminar derruba uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e estabelece˜que apenas estudantes maiores de 18 anos têm direito a votar nas consultas do programa, nas mesmas condições do decreto que regulamentou a lei e da resolução que delimitou as regras da votação. Além deles podem votar professores e funcionários (efetivos ou contratados em Regime Especial), e pais ou responsáveis por estudantes menores de 18 anos.

A nova decisão também derruba um entendimento da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e permite que o Governo do Estado decida pela inclusão/adesão de determinada instituição de ensino ao Parceiro da Escola nos casos em que a consulta pública seja frustrada pela ausência de quórum mínimo de votação.

“No presente caso, observa-se, em juízo prévio e não exauriente, que a parte requerente demonstrou a existência de grave lesividade à ordem pública que permite excepcional intervenção por esta Presidência. Isto porque, segundo informação da Secretaria de Estado da Educação, a SEED comunicou aos pais dos estudantes da rede estadual de ensino sobre o cronograma da consulta pública sobre o Programa Parceiro da Escola em 20.11.2024 e houve divulgação nas mídias pertinentes, contudo, as decisões combatidas foram proferidas às vésperas das votações previstas para a data de hoje (06.12.2024), não havendo, portanto, tempo hábil para reorganização da Administração Pública para modificação do calendário, em especial porque estão envolvidas 177 (cento e setenta e sete) instituições de ensino”, diz um trecho da decisão.

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Além disso, especificamente sobre a votação por idade, segundo o desembargador, “o permissivo de voto aos estudantes menores de 18 (dezoito) anos completos e maiores de 16 (dezesseis) anos altera o quórum de votação somente em relação ao Colégio Estadual Ivo Leão, ou seja, o resultado do escrutínio poderá ser afetado por uma regra que não se estende uniformemente a todas as instituições de ensino participantes, criando, assim, uma problemática procedimental para o Estado do Paraná no contexto de qualificação e quantificação dos votos”.

Ele ainda conclui que o pedido elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado é pertinente. “Dessa forma, considerando que a alteração das regras das votações aparenta ser extremamente prejudicial ao Estado do Paraná diante da iminência de sua realização, a continuidade dos escrutínios nos termos originais é medida que se impõe até julgamento em definitivo pelo Poder Judiciário”, afirma a decisão.

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CONSULTAS – O primeiro dia da consulta pública em 177 escolas da rede estadual sobre o programa Parceiro da Escola foi marcado por grande movimentação nas unidades participantes. O número de votos computados até o fim da tarde desta sexta-feira era de 13.500 (13,5% do total). Até a próxima segunda-feira (09) cerca de 86 mil pessoas ainda podem participar das votações. Aproximadamente 100 mil pessoas vão participar do processo nos 98 municípios nos quais estão localizadas as escolas elegíveis.

O processo será retomado neste sábado (7) e segue até a próxima segunda-feira (9), com horários definidos para cada dia: sábado: das 8h às 17h; e segunda-feira: das 8h às 20h30.

A consulta tem como objetivo avaliar a aceitação da comunidade escolar frente à parceria entre a gestão pública e privada das instituições de ensino. O objetivo é modernizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais, garantindo que professores e gestores possam focar no ensino. 

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Transfusão de sangue imediata no local do acidente salvou vida de criança de 5 anos

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Primeira paciente pediátrica do Paraná a receber transfusão de sangue no próprio local do acidente, a menina Maria Laura Ferraz, 5 anos, vai receber alta nesta quinta-feira (26), após 14 dias internada no Hospital Universitário de Maringá, 12 deles na UTI. Ela vai reencontrar a mãe, Luciana, de 36 anos, que também ficou internada sete dias na UTI do mesmo hospital e recebeu alta na última quinta-feira (19).

Ambas voltavam de uma consulta médica da menina na cidade de Carlópolis, no dia 12 de dezembro, quando o veículo da prefeitura de Jabuti em que estavam se envolveu em um acidente grave com outro veículo na BR-153, perto de Ibaiti, que vitimou duas pessoas. Dois helicópteros, além de uma ambulância por terra, foram acionados para resgatar as vítimas. Com lesões graves no intestino, fígado e baço, Maria Laura não podia esperar: necessitava de uma transfusão de sangue imediata para ter condições de chegar ao hospital. O que foi feito na aeronave e a salvou.

“Esse equipamento de transfusão de sangue no próprio local fez toda a diferença para minha filha. Não fosse isso, minha família teria um Natal com muita tristeza, chorando a perda da nossa filha. Posso dizer sem dúvida nenhuma que minha filha nasceu de volta graças a esse equipamento”, comemora o pai da menina, o gerente de supermercado Josilei Ferraz, de 40 anos.

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O resgate de Maria Laura foi feito pela equipe do doutor Maurício Lemos, coordenador médico da operação aeromédica de Maringá. Ele lembra que quando chegou ao local do acidente, o batimento cardíaco de Maria Laura estava muito acelerado pela perda de sangue na região da barriga. “Até então, eu não havia transfundido nenhuma criança no local do acidente, apenas adultos. Mas ali não tinha escolha. Ou eu fazia a transfusão de sangue, ou a menina ia morrer pela gravidade em que ela se encontrava”, ressalta o médico, que visitou Maria Laura no hospital nesta quarta-feira (25) de Natal.  “Foi emocionante visitar essa menina, porque eu a vi morrendo e agora ela está pronta para voltar para casa graças ao procedimento que fizemos naquele momento exato”, relata Lemos.

Desde que o sistema foi implantado, a base de Maringá havia realizado 42 transfusões de sangue na aeronave que opera o sistema. Nenhuma, até então, em criança. “Naquele momento, avaliei todos os critérios técnicos e ela tinha condições de passar pelo procedimento. Tanto que quando passei o sangue ela já começou a estabilizar, o que permitiu que chegássemos até o hospital onde ela foi atendida”, explica Lemos.  

A diretora estadual da Rede de Atenção às Urgências, Giovana Fratin, enfatiza que a hemotransfusão maciça – como é chamado o processo – melhora a condição do paciente até a chegada ao hospital de referência. Portanto, é muitas vezes a diferença entre a vida e a morte do paciente. “São muitas ações dentro de uma estratégia de atenção à saúde, realizada pelo governo do Paraná, entre elas esse caso da hemotransfusão no pré-hospitalar”, aponta.

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SERVIÇO AEROMÉDICO – O atendimento aeromédico do Paraná é reconhecido nacionalmente. Operado pelo Sistema Estadual de Regulação de Urgência, cobre todo o estado com cinco bases estratégicas localizadas em Curitiba, Cascavel, Londrina, Maringá e Ponta Grossa.

Além de atender vítimas de trauma, o serviço realiza transporte de órgãos para transplantes, sendo uma peça-chave no sistema de saúde estadual.

A base de Maringá também se destaca por ser a primeira do Paraná a empregar hemotransfusão em vítimas graves diretamente na cena de trauma.

Até novembro, o serviço aeromédico do Paraná havia atendido 3.292 pacientes no ano de 2024. Em 2023, o estado registrou um recorde histórico, com 4.003 atendimentos. Além de resgates e transferências, esses números incluem o transporte de órgãos, reforçando o papel essencial do serviço na saúde pública.

“Sob a liderança do governador Ratinho Junior, estamos alcançando marcas históricas na rede de cuidado em urgência e emergência do Paraná. Há dois anos, esse esforço nos levou a atingir a cobertura total do território paranaense pelo Samu. Esse resultado assegura um atendimento ágil e eficiente, reforçando nosso compromisso com a missão de salvar vidas”, destaca o secretário de Saúde do Estado, Beto Preto.

Fonte: Governo PR

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