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Paraná vai decretar emergência zoosanitária para proteger o setor avícola

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Para agilizar o atendimento nos casos notificados de suspeita de influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) e ter acesso facilitado a recursos no combate à doença, o Governo do Paraná vai decretar nesta terça-feira (25) estado de emergência zoosanitária no Estado pelo prazo de 180 dias. A medida, que teve aprovação do Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária (Conesa), é uma forma de alinhar as ações com o Ministério da Agricultura e Pecuária.

Em maio, o ministério já havia adotado essa providência e agora orientou para que decretos semelhantes fossem assinados pelos estados com vistas ao trabalho conjunto entre as 27 unidades da Federação e o Distrito Federal, garantindo agilidade nos processos, disponibilidade imediata de recursos, caso necessário, e segurança para os importadores do frango brasileiro e para os consumidores. Até agora, Santa Catarina, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso do Sul e Tocantins também já adotaram decreto semelhante.

“É importante deixar claro que essa é uma medida protetiva. Com esse decreto podemos agir de maneira muito mais rápida, livrando-nos de algumas barreiras burocráticas caso se detecte a gripe aviária”, salientou o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, que também preside o Conesa. “A medida possibilita ainda acesso mais imediato a recursos que nos ajudem a manter o controle já estabelecido no Estado”.

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Até agora o Paraná detectou sete casos da doença apenas em aves silvestres migratórias, o que está dentro do esperado, visto que há migração natural de pássaros entre os continentes em busca de alimentação e para reprodução. Segundo a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), todos os focos já foram declarados encerrados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. “O que temos de evitar, empregando todos os meios possíveis, é que adentre granjas comerciais”, reforçou o secretário.

AVICULTURA – A avicultura foi a atividade que mais gerou valor nas propriedades rurais do Paraná em 2022. Nas mais de 19 mil granjas produtoras de frango de corte, de recria e de ovos foi gerado um Valor Bruto de Produção (VBP) de R$ 45 bilhões. Naquele ano foram abatidos mais de 2 bilhões de frangos. Neste ano de 2023, de janeiro a junho, o Estado exportou mais de 1 milhão de toneladas de carne de frango para mais de 130 países. Além disso, quase 100 mil pessoas são empregadas em frigoríficos que abatem e processam frangos.

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A influenza aviaria é uma doença com distribuição global e ciclos pandêmicos ao longo dos anos, com sérias consequências para o comércio internacional de produtos avícolas. Em 15 de maio de 2023 foi detectada pela primeira vez em território brasileiro, em aves silvestres, o que não afeta a condição de país livre da doença com vistas ao comércio.

Desde a primeira notificação de gripe aviária no Paraná, em 21 de junho, a Adapar já fez quase 800 fiscalizações na região litorânea, onde foram registrados os sete focos em aves silvestres migratórias. Cerca de 20 mil aves de subsistência foram examinadas clinicamente e consideradas saudáveis. De acordo com o órgão fiscalizador, nessa região não há nenhuma granja com produção comercial ou para reprodução.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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