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Paraná terá comitê interinstitucional para enfrentar violências contra as mulheres

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A Secretaria estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa promoveu nesta terça-feira (16) uma reunião prévia para debater a instalação do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres no Paraná, previsto para março deste ano.

Criado por decreto pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o objetivo do comitê é melhorar as políticas públicas relacionadas à prevenção e combate às violências, e a qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência ou risco, por meio de ações interinstitucionais.

O colegiado contará com autoridades estaduais e representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e de outros Poderes e órgãos públicos, como Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Organizações da Sociedade Civil envolvidas no atendimento e combate à violência contra mulheres.

De acordo com a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, estão previstas reuniões mensais com um grupo estratégico e encontros semanais ou quinzenais para debater e desenvolver eixos temáticos visando um enfrentamento mais efetivo contras as diversas violências contra as mulheres. A intenção é que o comitê seja instalado, em definitivo, no mês de março, com a participação de todas as entidades e secretarias envolvidas.

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“Queremos que as mulheres paranaenses se sintam cada vez mais protegidas e, acima de tudo, mais respeitadas”, disse a secretária. “O comitê terá como objetivo desenvolver políticas públicas para o enfrentamento da violência de maneira transversal e integrada, unindo conhecimentos, habilidades e recursos disponíveis no Estado. Pretendemos, com isso, aprimorar continuamente o serviço público e melhorar os equipamentos disponíveis para as mulheres do Paraná”.

Entre as iniciativas devem estar a criação de um sistema de monitoramento para proteção à mulher em risco de morte, a formação continuada para profissionais da Rede de Proteção e Atendimento às Mulheres em situação de violência, a realização de pesquisas e estudos com o mapeamento das principais demandas do Estado do Paraná, campanhas educativas e elaboração de novos protocolos de atendimento.

O secretário estadual da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, destacou as diversas ações e programas de Estado que atendem mulheres de segmentos populacionais mais vulneráveis à violência. “Podemos citar os programas PPCAAM e Provita, que atendem testemunhas de crimes e ameaçados de morte, como também ações específicas e direcionadas à população migrante e refugiada, pois cada vez mais vemos um número maior de haitianas, venezuelanas, entre outras nacionalidades que vieram para o Paraná, e elas precisam ainda mais desta rede de proteção”, disse.

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PRESENÇAS – A reunião também contou com a participação do secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni; do secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona; do diretor-geral da Secretaria de Estado da Saúde, César Neves; do diretor-geral da Secretaria da Segurança Pública, Adilson Luiz Lucas Prusse; e do diretor-geral da Casa Civil, Maiquel Zimann.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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