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Paraná tem sete projetos aprovados no PAC voltado para cidades sustentáveis

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Sete projetos do Paraná para reciclagem de resíduos sólidos foram selecionados pelo governo federal para receber recursos do Programa de Aceleração do Crescimento no Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes por meio de convênios formalizados com o Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). O investimento será de R$ 21 milhões em obras como a construção de barracões de reciclagem, pátios de compostagem, aquisição de equipamentos, adequação de áreas de transbordo e unidades de tratamento de resíduos da construção civil.

Os municípios beneficiados serão Borrazópolis, Campo Largo, Cascavel, Ibiporã, Ivaiporã, Marechal Cândido Rondon e Ribeirão Claro. Os recursos são a fundo perdido, ou seja, sem a necessidade de devolução. As intervenções começam em 2025, com prazo de três anos para a conclusão das obras. A estimativa é que as ações terão impacto direito na vida de mais de 700 mil paranaenses.

“Aqueles municípios do Paraná que tinham projetos prontos, adequados, e com as certidões em dia, conseguiram acesso a esse recurso tão importante. Diminuir os resíduos que são despejados em aterros significa menos problemas de saúde para as pessoas e garantia de maior qualidade ambiental”, afirma a coordenadora de Saneamento Ambiental e Economia Circular da Sedest, Isabella Tioqueta.

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No total, o Ministério das Cidades vai investir mais de R$ 703 milhões em ações semelhantes no País. Segundo a pasta, os trabalhos vão mobilizar cerca de 60 cooperativas ou associações de catadoras e catadores. A expectativa é gerar mais de 33 mil empregos diretos e indiretos.

A participação dos municípios paranaenses e a seleção dos projetos foi realizada por meio da divulgação e mobilização pelo grupo R20, o que facilitou a organização e envio dos projetos ao Ministério. O colegiado é um órgão consultivo formado por representantes dos 399 municípios e dos Consórcios Intermunicipais de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos das 20 regiões do Plano Estadual de Resíduos Sólidos.

O grupo atua em temas como educação ambiental, coleta seletiva, inclusão social de catadores, logística reversa, pesquisa, ensino, extensão, disposição final de rejeitos e consórcios.

FOPEC – A divulgação e mobilização para envio dos projetos integram as ações em desenvolvimento pelo Fórum Paranaense de Economia Circular (Fopec), espaço voltado para o debate, consultas, articulação e promoção de ações relacionadas ao tema no Estado. A finalidade principal é fomentar a adoção de princípios e práticas da economia circular visando a redução do desperdício de recursos, a promoção da reutilização, da reciclagem e do reaproveitamento de materiais descartados, incentivando o desenvolvimento de cadeias produtivas mais sustentáveis.

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O Fopec conta com a participação de 23 instituições, entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada, sob a coordenação da Sedest. A participação em plenárias e câmaras técnicas é aberta ao público, permitindo a entrada de outras instituições interessadas. A inscrição pode ser realizada pelo site do Fórum.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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