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Paraná reúne representantes da região Sul em encontro que debate políticas sociais

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O fortalecimento das políticas de assistência social como forma de enfrentamento às dificuldades vividas pela população e o papel das conferências regionais neste processo foram foco da reunião regional do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que acontece em Curitiba e reúne representantes do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O objetivo é fortalecer conexões e compartilhar boas práticas. O encontro, que começou quarta e prossegue nesta quinta-feira (27), discute temas comuns aos três estados que serão levados à Conferência Nacional de Assistência Social, a ser realizada em novembro. No Paraná, por exemplo, o programa Nossa Gente atende cerca de 30 mil famílias com transferência de recursos, programas de capacitação profissional, auxílio com aquisição de caixas d’água e inclusão habitacional.

De abril a julho são realizadas as conferências que abordam questões bem locais e regionais. As propostas serão levadas à conferências estaduais, que ocorrem de agosto a outubro e encaminham as propostas para a nacional. No Paraná, a estadual acontece em Cascavel de 03 a 05 de outubro.

“As conferências são etapas das mais importantes para o aperfeiçoamento e a construção de políticas de assistência social cada vez mais fortes, que consigam atender a população da melhor maneira possível”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

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O Estado é uma das referências nacionais na política da assistência social ao cofinanciar 263 municípios de forma continuada. Somente em 2022, o valor destinado a essa modalidade foi de R$ 29,84 milhões. “Esses recursos garantem que os serviços sejam executados da melhor forma possível. Neste montante estão englobados os serviços de acolhimento, abordagem social, casas de passagens regionalizadas, acolhimento de mulheres em situação de violência e outros essenciais para a população”, destacou Carboni.

A coordenadora de Regulação da Secretaria Nacional da Assistência Social, Raquel Martins, definiu o fortalecimento da política para esta área como essencial para os dias atuais. “É importante debater alternativas de aprofundamento das conexões entre conselhos estaduais para que se forme uma rede de proteção aos mais vulneráveis e para que tenhamos soluções conjuntas para problemas complexos”, afirmou.

Para o vice-presidente do Conselho Estadual da Assistência Social do Rio Grande do Sul, Gustavo Segabinazzi Saldanha, os três estados desta região possuem características semelhantes e o diálogo e a troca de experiências são ferramentas o fortalecimento da assistência social. “Temos que trocar as experiências e reforçar a participação na política do Sistema Único de Assistência Social. É importante que os conselhos estaduais reforcem o diálogo, para que possamos dar força ao papel do setor social nos estados”, afirmou.

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Solange Bueno, representante do CNAS no segmento fórum nacional dos usuários do SUAS, disse que as discussões regionalizadas permitem colher o olhar dos usuários, dos trabalhadores e dos gestores da assistência social. “Essa pluralidade de opiniões é essencial para o debate”, destacou. “As etapas regionais são importantes para a organização da conferência nacional, que é um momento fundamental para a assistência social. A participação da sociedade garante a convergência de interesses de todos os segmentos”.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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