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Paraná retira sucos naturais e sorvetes do regime de Substituição Tributária

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo setores e grupos de produtos alimentícios como sucos naturais ou misturas de suco de frutas e sorvetes de qualquer espécie e preparados para fabricação em máquina.

O decreto nº 8.404/2024 que retira os itens deste regime tributário foi publicado nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial. Ele também se soma a outras medidas tributárias, como a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para vendas interestaduais da erva-mate beneficiada e prorrogação de benefícios de indústrias e setores específicos.

Com o fim da ST, cada empresa envolvida na cadeia ficará encarregada do recolhimento de sua parte do imposto quando realizar a venda. A medida, que passa a vigorar em fevereiro de 2025, é baseada em estudos econômico-tributários e atende demanda dos setores econômicos, visando à simplificação da tributação e das obrigações relacionadas. 

A alteração evita o pagamento antecipado do ICMS pela indústria, o que traz mais capital de giro das empresas envolvidas em cada etapa do processo. Na prática, os comerciantes pagam para manter os produtos em estoque e, com a mudança, arcarão com os custos tributários apenas no momento da venda efetiva.

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A medida poderá aumentar também a competitividade das empresas paranaenses em relação a outros estados que já adotam o mesmo sistema.  

“Essa modificação tributária no Estado representa um passo importante para a modernização da gestão pública e para a melhoria do ambiente de negócios. No entanto, é fundamental acompanhar os resultados da sua implementação e realizar os ajustes necessários para garantir o seu sucesso a longo prazo”, esclareceu o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. 

ESTÍMULOS ECONÔMICOS – A Secretaria da Fazenda e Receita Estadual também determinaram neste ano a retirada de 7,5 mil itens da Substituição Tributária. Os produtos foram dos segmentos de papelaria, materiais de limpeza, artefatos domésticos de plásticos e produtos farmacêuticos, exceto medicamentos. A medida visa garantir estímulos econômicos às empresas paranaenses, atendendo a um antigo pleito do comércio e da indústria e que poderá refletir em preços menores aos consumidores.

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Fonte: Governo PR

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Governo capacita 150 novos voluntários em prevenção e combate a incêndios

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Os 150 voluntários aprovados na primeira fase do Programa de Prevenção de Incêndios na Natureza (Previna), com aulas teóricas no formato a distância (EaD), seguem agora para a etapa prática. O objetivo é aumentar o contingente disponível para atuar em situações nas Unidades de Conservação (UCs), especialmente no segundo semestre do ano, período de maior registro de ocorrências.

A etapa prática do processo de formação dos novos integrantes do programa de Voluntariado em Unidades de Conservação do Paraná será no próximo dia 03 de maio. A maioria dos 150 participantes é da Região Metropolitana de Curitiba e do Litoral.

“Dentro das atribuições do Previna, uma delas é capacitar voluntários para atuar nessas ocorrências. O objetivo agora é reforçar os conhecimentos adquiridos na parte EaD e formar esses futuros brigadistas nas atividades práticas de combate a incêndios florestais”, explica major Daniel Lorenzetto, chefe da Divisão de Gestão de Desastres da Defesa Civil Estadual e coordenador do Previna.

“Quando finalizar, eles serão cadastrados como aptos para atender essas ocorrências em todo o Estado. Os novos brigadistas vão receber uma identificação e quando houver uma situação eles poderão atuar em conjunto com o Corpo de Bombeiros e o IAT”, detalha.

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FORMAÇÃO DOS BRIGADISTAS VOLUNTÁRIOS– Ao todo, são 40 horas de atividades, divididas em 25 horas de conteúdo teórico na modalidade de Ensino a Distância (EaD) e 15 horas de capacitação prática. As aulas online foram disponibilizadas em março e os aprovados nesta primeira fase seguem para o treinamento prático.

São repassados conceitos relacionados às ações de prevenção e controle de incêndios florestais, com especial atenção à segurança da população e das equipes de resposta, garantindo também o menor prejuízo a áreas verdes.

A prática de combate acontecerá na Floresta Metropolitana, em Piraquara, realizada em parceria entre a Defesa Civil Estadual, o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) e o Instituto Água e Terra (IAT). O objetivo é reforçar o contingente disponível para atuar em situações nas Unidades de Conservação (UC), especialmente no segundo semestre do ano, período de maior registro de ocorrência.

“É sempre muito importante capacitar as pessoas que moram no entorno ou frequentam unidades de conservação para atuarem na prevenção e combate a incêndios, pois geralmente eles são os primeiros a identificarem e iniciarem o combate”, reforça o gerente de Áreas Protegidas do IAT, Jean Alex dos Santos.

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“Quando o foco ainda está começando, aumenta a chance de extinção do fogo antes de causar grandes impactos ambientais”, explica ele. Em 2024, o Paraná registrou mais de 13, mil casos de incêndios florestais, mais do que o dobro das ocorrências de 2023.

“A partir de maio, começamos a ter um tempo mais seco. É quando aumentam as ocorrências em quantidade e complexidade. Esta é uma das iniciativas do Estado para se preparar para o período crítico de ocorrências, entre julho e setembro, quando diminuem as chuvas”, destaca Lorenzetto.

Fonte: Governo PR

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