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Paraná recebe prêmio por sistema que apoia trabalhadores expostos ao amianto

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A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) foi destaque no 11º Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renastão), realizado de quarta a quinta-feira (27 a 29) em Brasília. Cerca de 200 experiências exitosas desenvolvidas em todas as regiões do País foram inscritas e apenas seis receberam a premiação do Ministério da Saúde.

O Paraná foi contemplado com a melhor experiência no eixo temático Ações Inter e Intrasetoriais em Saúde do Trabalhador pela implementação do Sistema Brasileiro de Monitoramento de Trabalhadores e População Expostos ao Amianto (Datamianto). 

“Mais uma vez o Paraná é destaque em um evento nacional promovido pelo Ministério da Saúde. Isso é resultado do comprometimento e trabalho realizado com muita seriedade por toda equipe. Parabenizo os profissionais do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador (Cest), que têm como principal objetivo o bem-estar e a saúde do trabalhador paranaense”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

De acordo com a autora do trabalho e técnica Cest, Maria Carolina Lobo da Silva Leal, a implantação do Datamianto reorganiza as ações de vigilância e atenção à saúde dos trabalhadores expostos ao minério. “Este sistema possibilita o resgate do monitoramento de trabalhadores que em algum momento estiveram expostos ao amianto e, a partir disso, em caso de doenças desenvolvidas por esse contato, é possível obter um diagnóstico precoce e proporcionar um tratamento adequado junto ao SUS”, explicou.

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SISTEMA – O Ministério da Saúde instituiu um Plano de Ação para a estruturação da rede de serviços da população exposta ao amianto em 2019. Desde então o Cest implementou o sistema informatizado para registro dos casos, resultando no rastreamento e identificação de 7.172 trabalhadores.

Este rastreamento já identificou dois casos de trabalhadores com um tipo de câncer raro e outros 31 que tiveram o diagnóstico de doenças pulmonares causadas pela inalação da fibra. Dos trabalhadores expostos, 73 aceitaram receber atendimento especializado pelo SUS.

AMIANTO – O amianto é uma fibra mineral que foi amplamente utilizada em vários processos produtivos, e a exposição ao produto representa um grave problema de saúde pública. Ele atinge principalmente os trabalhadores da indústria do fibrocimento e da construção civil, da fabricação de pisos vinílicos, telhas, caixas-d’água, divisórias, forros falsos, tubulações, vasos de decoração, para plantio, artefatos de cimento-amianto e para isolamento acústico ou térmico.

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RENASTÃO – Além de dar oportunidade e estimular o debate sobre o conhecimento e práticas de Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat), o objetivo do encontro nacional foi identificar, dar visibilidade, reconhecer e promover iniciativas desenvolvidas nesta área em todo País.

Com o tema central “Saúde no mundo do trabalho como um direito humano”, o evento reuniu cerca de 400 participantes, entre profissionais, técnicos e gestores da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), além de representações de trabalhadores e movimentos sociais. A pauta teve como objetivo fortalecer a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), que desde 2012 norteia a promoção da saúde dos trabalhadores no SUS.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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