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Paraná realiza primeira reunião do Comitê Intersecretarial de Mudanças Climáticas

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O Governo do Paraná realizou nesta sexta-feira (24) a primeira reunião do Comitê Intersecretarial de Mudanças Climáticas, um órgão colegiado que visa orientar, apoiar e colaborar tecnicamente na elaboração e na implementação do Plano Estadual de Ação Climática. O encontro, que aconteceu no Gabinete de Gestão Integrada do Palácio Iguaçu, contou com a participação de representantes de diversas secretarias de Estado, e foi presidido pelo secretário do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge.

O secretário destacou a importância do comitê para a articulação dos diferentes setores do Estado, visando a implementação integrada de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente. “A questão do meio ambiente e da sustentabilidade hoje é transversal e a contribuição de todas as secretarias que participaram foi muito importante para discutirmos, por exemplo, estratégias de atração de empresas que utilizem novas tecnologias em tratamento de resíduos sólidos. Também discutimos os indicadores que colocam o Paraná como estado mais sustentável do País”, disse.

Na reunião, foram apresentados os principais documentos e ações que norteiam a política estadual sobre mudança do clima, como o Plano de Ação Climática (PAC-PR), o Plano ABC+, da Secretaria de Agricultura e do Abastecimento, e o Plano de Descarbonização da Economia, este último ainda em processo de elaboração pela Secretaria de Planejamento.

O PAC-PR é um documento que estabelece as metas, as estratégias e as ações para a redução das emissões de gases de efeito estufa e a adaptação aos impactos das mudanças climáticas no Paraná. Já o Plano ABC+ é um programa conduzido pela Agricultura que visa promover a adoção de práticas agropecuárias de baixa emissão de carbono e aumentar a resiliência do setor.

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Breno Menezes de Campos, diretor do Departamento de Florestas Plantadas (Deflop) da Seab, revelou como o plano pode destacar o estado em nível nacional no âmbito da sustentabilidade. “Trata-se de um projeto para o decênio 2020-2030. São sistemas já conhecidos no Paraná, como o de plantio direto, Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), florestas plantadas, manejo de resíduos da produção animal e recuperação e renovação de pastagens degradadas mas que queremos fomentar e fortalecer no estado. Se realizado o plano, prevemos que o Paraná, com 2,3% de território nacional, pode alcançar a 15% da meta nacional de mitigação de gases de efeito estufa”, afirmou.

Breno também elencou alguns novos sistemas que foram implantados no plano: “Acrescentamos nessa versão os sistemas irrigados, sistemas agroflorestais, terminação intensiva de bovinos e sistemas de plantio direto de hortaliças. São técnicas conhecidas, mas que entraram agora no escopo do plano ABC+”, complementou.

Os representantes das secretarias puderam conhecer os detalhes de cada plano, bem como contribuir com sugestões e críticas para o seu aprimoramento. Além disso, foram informados sobre o funcionamento das futuras reuniões do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas, um espaço de participação social que envolve diversos segmentos da sociedade civil, como universidades, empresas, organizações não governamentais, entre outros.

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O fórum conta com câmaras temáticas que abordam diferentes aspectos das mudanças climáticas, como mitigação, adaptação, educação, comunicação, financiamento, entre outros. As câmaras temáticas serão compostas conjuntamente pela Sedest e pelas secretarias que tenham afinidade com o tema.

ENCONTROS – O comitê pretende se reunir bimestralmente para acompanhar e avaliar o andamento das ações previstas, bem como propor novas iniciativas e ações conjuntas entre as secretarias.

“Queremos mostrar o Paraná como um modelo que é capaz de produzir e preservar ao mesmo tempo, e o comitê é um instrumento fundamental para que possamos avançar nessa agenda, buscando soluções conjuntas e efetivas para enfrentar os desafios relacionados ao clima”, pontuou Jorge.

O Comitê Intersecretarial de Mudanças Climáticas foi instituído como um instrumento da Política Estadual sobre Mudança do Clima, Lei nº 17.133, de 25 de abril de 2012, e regulamento pelo Decreto 9.085, de 04 de outubro de 2013.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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