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Paraná participa de fórum de Planejamento com foco em transparência e governança

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Servidores da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL) deram início na quarta-feira (19) aos trabalhos do XCII (92.º) Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento, promovido pelo Conselho Nacional dos Secretários do Planejamento (Conseplan) e realizado em Vitória, no Espírito Santo.

Durante as discussões, foram abordadas normas e regulamentos para a gestão do investimento público, com o apoio do Banco Mundial, reafirmando a importância de parcerias estratégicas para o desenvolvimento.

Entre os destaques do fórum, no Grupo de Trabalho (GT) de Investimentos Públicos, foi apresentado o Escritório de Gestão de Projetos do Estado de Santa Catarina como uma boa prática.

A coordenadora de Captação de Recursos, Sônia Maria dos Santos, que integrou o GT de Investimentos Estratégicos da SEPL, explicou que este GT teve início em julho de 2023 na Conseplan do Rio de Janeiro, com o objetivo de alinhar com os estados as principais diretrizes para investimentos públicos.

“Com o apoio do Banco Mundial e consultoria da Macroplan, o GT participou de diversos cursos online além dos fóruns e conseguimos apresentar neste fórum um conteúdo de 25 diretrizes para o investimento público”, disse ela.

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No GT de Planejamento de Longo Prazo, iniciou-se a proposta para o documento de institucionalização de uma governança multinível da Estratégia Brasil 2050. Essa iniciativa visa sincronizar planejamentos setoriais e estaduais, buscando coesão no plano estratégico nacional e direcionando esforços para a melhoria da qualidade de vida no Brasil.

A coordenadora de Monitoramento e Avaliação da SEPL, Louise Nazareno, disse que este GT contou com a participação de quase todos os estados brasileiros e que a preocupação maior da equipe foi em buscar dar mais transparência e legitimidade para a governança tanto na elaboração de um plano de longo prazo, quanto na implementação.

“Isso deve ultrapassar os governos e deve fazer com que a sociedade, os técnicos, os representantes das empresas, dos setores industriais, dos setores das políticas públicas, possam ter confiança na transparência de como são decididas as ações e as metas de planos de longo prazo e garantir a implementação, com escuta e períodos de revisão para conseguir adaptar, conforme as mudanças internacionais e no cenário nacional”, afirmou.

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Angelita Bazotti, chefe do departamento de Avaliação de Políticas Públicas do Ipardes, participou do GT de Monitoramento e Avaliação, no qual foi proposto o desafio da avaliação de uma política pública na área de educação ao longo de todo este ano, em oficinas mensais.

“Um dos maiores desafios que o Paraná encontra é conseguir instituir o sistema de monitoramento e avaliação ampliando a periodicidade, com equipes dedicadas mais integralmente a monitorar e avaliar as políticas públicas do governo do Estado”, disse.

A programação do evento, que segue até esta sexta-feira (21), contou com reuniões individuais e conjuntas dos quatro grupos de trabalho, além do primeiro encontro presencial da Comissão de Comunicação do Conseplan, que contou com a presença do chefe de coordenação da Comunicação da SEPL, Adriano Justino, e que resultou em uma rica troca de experiências entre os assessores e assessoras de imprensa das pastas da área.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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