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Paraná lança canal de WhatsApp para emissão da Carteira da Pessoa com Autismo

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), criou um número de WhatsApp para facilitar os atendimentos para a confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Os interessados agora podem entrar em contato pelo número (41) 3210-2457, pelo qual também poderão solicitar informações adicionais ou tirar dúvidas. O atendimento é realizado das 9h às 16h. A emissão da carteirinha é gratuita, feita 100% online, e garante comodidade e segurança para as pessoas autistas e suas famílias.

Para a confecção da Ciptea, são necessários alguns documentos, como RG e CPF do autista e do responsável, uma fotografia recente do autista, um laudo médico digitalizado e um exame de tipo sanguíneo. Todas as orientações para a solicitação da carteirinha estão disponíveis no site www.carteiradoautista.pr.gov.br. A Ciptea é um documento que garante atendimento prioritário em espaços públicos e privados, além de oferecer uma identificação formal para as pessoas com transtorno do espectro autista.

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Desde a sua implementação, em 2020, o Paraná se destaca como um dos pioneiros na emissão da Ciptea, atendendo, até o momento, 36.601 pessoas. Neste ano, até o momento, 4.458 pessoas já receberam a carteirinha.

O Estado também está promovendo ações de forma regionalizada nas instâncias avançadas da Sedef para confecção do documento. Elas estão programadas para ocorrer entre 14 a 16 de abril em Paranavaí e Maringá; entre 22 a 25 de abril em Guarapuava, Laranjeiras do Sul, Pitanga, Umuarama, Cianorte e Cornélio Procópio; e entre 28 e 30 de abril em Jacarezinho, Cascavel, Toledo, Foz do Iguaçu, Londrina, Apucarana e Ivaiporã. 

O trabalho ocorre nos escritórios regionais e nas instâncias de atuação da Sedef nestes municípios. A Secretaria é responsável pela elaboração de políticas públicas e pela garantia de direitos das pessoas com deficiência.

O secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, destaca a relevância da carteirinha. “Além de suas diversas funções, a Ciptea é fundamental para a coleta de dados e informações na área. Sem números precisos, a formulação de políticas públicas fica prejudicada, e é isso que buscamos: maneiras de sermos mais eficazes em nossas ações”, afirma.

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A técnica da Coordenação de Política Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Carla Cristina Felicio Vieira Lourenço, explica que as instituições que atendem pessoas com deficiência no Estado, além da comunidade em geral, podem entrar em contato pelo número para pedir informações e solicitar a carteira de modo rápido e fácil.

“Após a aprovação, a carteira ficará disponível digitalmente para impressão ou para uso no celular. Este é um documento importante para identificar, priorizar o atendimento em estabelecimentos públicos e privados, e facilitar o contato com a família em eventual necessidade”, diz.

Aos 18 anos, Luan Henrique Lucca, funcionário terceirizado da Sedef que trabalha na equipe responsável pela emissão da Cipetea, comemora a existência do documento. “Gosto muito desta ideia. Ela é muito importante, pois o autismo não é visível. Então a carteira nos ajuda muito”, diz.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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