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Paraná já entregou 36.081 Carteirinhas do Autista e faz mutirão para aumentar adesão

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Abril é dedicado à causa da pessoa autista e tem um significado especial no Paraná. O Estado é um dos pioneiros na elaboração e emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). No total, são 36.081 pessoas atendidas desde 2020 e há um crescimento acentuado nos últimos anos. Da implementação até 2022 foram emitidas 5.383 carteirinhas. Entre 2023 e fevereiro de 2025 foram mais 30.698 unidades, um aumento de 470%. O Dia Mundial da Conscientização do Autismo é celebrado neste 2 de abril.

Os números são resultados de ações desenvolvidas pela da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), responsável pela Política da Garantia de Direitos das Pessoas com Deficiência. Uma das explicações para o crescimento é um mutirão organizado pela Sedef em todo o Paraná para divulgar o auxílio. Somente em abril de 2024, quando o mutirão ocorreu pela primeira vez, foram confeccionados mais de 5 mil documentos em todo o Estado. Neste ano, de janeiro até agora, 3.964 pessoas receberam a carteirinha.

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Para continuar garantindo o acesso de mais pessoas ao documento, o Paraná já iniciou neste mês um mutirão com as organizações sociais e escritórios regionais da Secretaria para ampliar o benefício. A Ciptea garante direitos às pessoas autistas e suas famílias, como o atendimento prioritário em espaços públicos e privados, oferecendo identificação das pessoas com transtorno do espectro autista.

“Além de todas essas funções, o documento é essencial para a coleta de dados e informações sobre a área. Sem números específicos, a elaboração de políticas públicas fica comprometida”, disse o secretário da pasta, Rogério Carboni.

A emissão do documento é feita 100% online, oferecendo mais comodidade e segurança para a pessoa autista e seus familiares. Neste ano, os mutirões ocorrerão em organizações da sociedade civil organizada. O objetivo é fazer levantamentos de quantas pessoas que pertencem àquela instituição não possuem carteirinha. Serão mais de 460 instituições consultadas em todo o Estado.

Para a confecção, são solicitados alguns exames, como tipagem sanguínea, e documentos, como laudo com relatório, documentos pessoais do autista e familiares. No site www.carteiradoautista.pr.gov.br estão todas as orientações para fazer a carteirinha.

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Documentos necessários para a solicitação da Carteira do Autista:

– RG, CPF do autista.

– RG, CPF do responsável.

– Fotografia do autista digitalizada, a mais recente possível. Serão aceitas apenas fotos nas proporções usadas para documentos e com boa resolução para impressão.

– Laudo médico digitalizado, que deve conter os dados do paciente, a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) e assinatura e carimbo de identificação com CRM do médico responsável;

– Exame de Tipo Sanguíneo digitalizado.

REFORÇO – Para reforçar a conscientização e o apoio à causa, o Palácio Iguaçu, sede do Governo do Estado, permanecerá iluminado de azul durante todo o mês. O Abril Azul surgiu em 2008, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. No autismo, o azul estimula o sentimento de calma e de maior equilíbrio para as pessoas. Nesse caso, a cor auxilia em situações em que a criança, por exemplo, apresenta uma sobrecarga sensorial. 

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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