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Paraná estuda legislação de biosseguridade específica sobre criação de porco moura

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A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) deve divulgar em breve uma portaria de biosseguridade básica para a criação do porco moura, ou também porco crioulo ou caipira. A raça, originária da Espanha, se adaptou ao Sul do Brasil e é reconhecida por sua importância cultural e gastronômica, além do apelo comercial.

O porco moura é criado ao ar livre, sem confinamento, em pastagens e florestas nativas. Pequenos rebanhos desses animais já foram identificados em pelo menos 21 municípios paranaenses. Com peso adulto de até 300 quilos, o moura é uma das maiores raças em tamanho no Brasil.

O diretor do Departamento de Saúde Animal (DESA), da Adapar, Rafael Gonçalves Dias, afirmou em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná nesta semana que a raça tem potencial para se desenvolver muito mais no Estado. “O desafio é estabelecer medidas de biosseguridade para evitar a entrada e propagação de doenças nas propriedades, pois o sistema de criação ao ar livre requer medidas específicas”, orientou.

Essa portaria será a primeira do Brasil sobre o assunto e foi redigida pela Adapar em conjunto com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). “Ela estabelece exigências básicas de biosseguridade para a suinocultura não tecnificada e de subsistência”, informou o chefe de Divisão de Sanidade dos Suínos da Adapar, João Humberto Teotônio de Castro.

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A portaria de biosseguridade básica para a criação do porco moura estabelecerá níveis adaptados ao número de animais, permitindo uma melhor adequação das exigências para cada tipo de produtor.

A Adapar também está estudando e categorizando as criações de suínos em níveis de exigências sanitárias, conforme a quantidade e a forma de produção. Áreas sem regulamentação normativa estão sujeitas a instabilidades passageiras.

Na cadeia geral de suínos, o Estado produziu 12 milhões de unidades em 2023 e ocupa a segunda posição no ranking nacional, com 21,2% de participação, de acordo com dados divulgados em março pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

CRIAÇÃO – Entusiasta e criador da raça moura na região dos Campos Gerais, onde desenvolve uma reserva genética ao longo dos últimos dez anos por meio do manejo extensivo de alta qualidade, Herculano Lisboa disse que o Paraná está consolidando um legado no setor.

“Esta raça suína está no Brasil há mais de 500 anos e se adaptou. Nosso porco não fica doente, não é vacinado”, frisou Lisboa, também na audiência pública. Ele é farmacêutico e bioquímico de formação. A criação foi implementada em sua propriedade com o apoio e orientação do “Projeto Porco Moura” sob comando do professor Marson Bruck Warpechowski, da UFPR.

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“O porco moura tem ótimo apelo comercial, é um patrimônio brasileiro que precisa ser preservado. É reconhecido como animal único, é um produto do nosso meio, com origem genética espanhola”, lembrou o docente, que também participou do debate.

A zootecnista Maria Marta Loddi, professora da UEPG, explicou o processo de resgate. “Fizemos um mapeamento no Paraná, onde existiam poucos núcleos de criadores, e introduzimos materiais genéticos de Santa Catarina, da Embrapa, e do Rio Grande do Sul. Dessa forma aumentamos o número de criadores no Estado e estamos salvando a raça da extinção”, informou.

“Valorizar a biodiversidade é de suma importância”, afirmou o agricultor Divo Molinnari, que preside a Associação Paranaenses de Criadores de Porco Moura. Para ele, é essencial que as instituições públicas ofereçam apoio técnico e financeiro para os criadores poderem dar continuidade às atividades em suas granjas. “Enfrentamos muitos desafios”, enfatizou, ao considerar o debate um momento histórico para o setor.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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