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Paraná é o segundo melhor do País em índice que mede qualidade nos serviços públicos

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O Estado do Paraná alcançou o segundo lugar do ranking nacional que avalia a qualidade das instituições e da gestão pública, focando nos resultados e serviços ofertados à população. O Índice de Capacidades Institucionais (ICI), elaborado pela Fundação Dom Cabral, foi divulgado nesta terça-feira (22) no XII Congresso Consad, principal evento de gestão pública do País, em Brasília. Com nota 0,750, o Paraná fica atrás apenas de São Paulo (0,771) na avaliação. A nota máxima é 1.

Para a criação do Índice de Capacidades Institucionais foram analisados 68 indicadores em três eixos principais: desenvolvimento, instituições e gestão. De acordo com o estudo, os eixos e indicadores analisados estão conectados e oferecem uma visão abrangente do potencial do estado em promover avanços reais. No tópico Qualidade Institucional, por exemplo, a nota do Paraná chega a 0,804, a melhor do Brasil, à frente de Santa Catarina, 0,801. Outro destaque é no Controle à Corrupção, com 0,996, no qual o Paraná fica em segundo lugar.

“O reconhecimento alcançado pelo Paraná no ICI destaca o compromisso constante do Estado em melhorar sua gestão e instituições. Temos trabalhado para modernizar a gestão pública, sem deixar de oferecer um serviço de qualidade aos paranaenses”, celebrou o secretário da Administração e da Previdência, Elisandro Frigo.

Entre os indicadores que contribuíram para a boa colocação do Paraná estão as iniciativas de Controle Interno e a promoção de um governo aberto ao diálogo em diferentes esferas. No primeiro item, um dos destaques é o Programa de Integridade e Compliance nas secretarias e autarquias do Poder Executivo, com o objetivo de identificar riscos e vulnerabilidades, a fim de reduzir ameaças à integridade e à ética da administração estadual.

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Com relação ao indicador sobre o modelo de governo aberto, um dos exemplos recentes foi o lançamento da Jornada BIM para os municípios paranaenses, com a oferta de capacitação aos servidores públicos municipais, a fim de melhorar a oferta de serviços públicos nas cidades paranaenses.

CONGRESSO – A Secretaria da Administração e da Previdência (SEAP) representa o Paraná no XII Congresso, que acontece até a próxima quinta-feira (24) e reúne líderes e especialistas em gestão pública para discutir as melhores práticas e tendências na área. Uma comitiva formada por servidores da SEAP foi selecionada entre mais de 130 trabalhos para apresentar alguns destaques adotados pela administração pública paranaense.

Como primeiro estado a estar pronto para atender a Nova Lei de Licitações, três dos cinco artigos que o Paraná irá apresentar destacam a adequação às novas regras – desde a iniciativa da realização de Audiências Públicas onlines em processos licitatórios, os desafios e ajustes de sistemas, até a importância da capacitação dos servidores públicos sobre a temática. Por meio da Escola de Gestão do Paraná, mais de 12 mil servidores já foram capacitados sobre a nova legislação.

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A experiência do Paraná com a gestão do Patrimônio de bens e imóveis também foi apresentada no Congresso. Atualmente, a SEAP é a responsável por gerenciar um sistema 100% digital que faz o controle de mais de 4 milhões de itens no acervo, além de uma metodologia específica para a gestão de 5 mil imóveis.

“É um motivo de orgulho estarmos mostrando algumas das iniciativas do Paraná para melhorar o serviço público. São iniciativas que ressaltam a busca por inovação e que também evidenciam o comprometimento em fornecer soluções eficazes que respondam às necessidades da população”, salientou Frigo.

FUNDAÇÃO – A Fundação Dom Cabral é uma escola de negócios que oferece soluções educacionais sustentadas por​ alianças estratégicas e acordos de cooperação com instituições na Europa, Estados Unidos, China, Índia, Rússia e América Latina. Essa rede de escolas permite o acesso a ferramentas de gestão de negócios​, troca de experiências e a geração conjunta de conhecimento. Fundada há 47 anos, tem com meta contribuir para o desenvolvimento da sociedade por meio da educação e capacitação, recebendo anualmente cerca de 27 mil executivos em seus programas.

Clique AQUI para acessar o estudo completo.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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