NOVA AURORA

PARANÁ

Paraná debate reforma tributária em encontro nacional de dirigentes fazendários

Publicado em

A regulamentação da reforma tributária, cujas leis deverão ser votadas pelo Congresso Nacional na próxima semana, é um dos principais assuntos debatidos durante a 45ª reunião do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e a 193ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que foram oficialmente abertas nesta quinta-feira (4) em São Luís, Maranhão. O secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, participa das discussões, que se estenderão até a sexta-feira (5).

No âmbito da reforma tributária, as atenções se voltam para os projetos de enviados pelo Executivo federal ao Congresso Nacional que visam regulamentar aspectos cruciais da reforma. O PL 68/2024 estabelece o Comitê Gestor do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O Comitê Gestor é o órgão responsável por coordenar a arrecadação e a distribuição do imposto, resolver contenciosos administrativos, entre outras atribuições. Já o PL 108/2024 define regras para a distribuição das receitas do IBS entre estados e municípios, assegurando uma divisão justa e equilibrada dos recursos.

Leia Também:  Agepar abre consultas públicas sobre qualidade dos serviços de travessias do Litoral

O secretário da Fazenda do Paraná destacou a discussão sobre a regressividade de tributos sobre produtos consumidos por famílias de baixa renda e a necessidade de boa calibração do Imposto Seletivo, que a reforma prevê e que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. “Temos aqui uma pauta densa e importante para que os estados troquem informações e construam soluções conjuntas”, diz Ortigara.

Também se estabeleceu um grupo para tratar da gestão de riscos e desastres, com foco na resiliência fiscal e na preparação dos estados para enfrentar eventos climáticos extremos – especialmente após as enchentes que deixaram o Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública.

“Esse grupo irá abordar aspectos como a transição energética, a maior frequência de chuvas ou secas, e a evolução para um possível IBS verde, promovendo sustentabilidade e resiliência fiscal. O objetivo é preparar os estados para enfrentar eventos dessa natureza”, explicou Ortigara.

APRESENTAÇÃO DETALHADA – A diretora do Tesouro Estadual, Carin Deda, ajudou a realizar uma apresentação detalhada do quadro fiscal dos estados, enfatizando dados de arrecadação, despesas e principais riscos, além do foco nos desafios e perspectivas para 2024. “Os estados observam um cenário positivo em termos de arrecadação, mas as despesas correntes exigem atenção, para que não cresçam em ritmo mais acelerado”, explica a diretora.

Leia Também:  Governador inaugura nova sede do Corpo de Bombeiros de Foz do Iguaçu, a maior do Estado

As reuniões do Comsefaz e do Confaz reúnem secretários da Fazenda e dirigentes fazendários de todo o país. A abertura foi precedida pela reunião da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), realizada na quarta-feira (3), na qual foram debatidas pautas técnicas relacionadas às receitas estaduais.

“O encontro é fundamental para alinharmos as diretrizes e fortalecer a cooperação entre os estados, especialmente em um momento tão crucial como o da regulamentação da reforma tributária”, diz Ortigara.

Ainda neste ano, serão realizados mais dois encontros do Comsefaz: um em outubro, no Rio de Janeiro, e outro em dezembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Fonte: Governo PR

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

PARANÁ

Com aporte de R$ 25 milhões do Estado, Imbituva ganhará um Hospital Municipal

Published

on

By

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), autorizou nesta quinta-feira (10) a abertura da licitação do Hospital Municipal de Imbituva, na região dos Campos Gerais. Para viabilizar a obra, a Sesa destinou um aporte financeiro de R$ 25 milhões ao município. O recurso garante a execução integral do projeto, que prevê a construção de uma unidade hospitalar com área total de 2.965 metros quadrados, moderna e adaptada às necessidades da população local.

O hospital contará com 48 leitos destinados à internação e à recuperação de pacientes, além de ofertar atendimentos de média complexidade em especialidades estratégicas como ortopedia, oftalmologia e obstetrícia. A estrutura também contemplará salas de cirurgia, centro de diagnóstico e ambientes planejados para garantir a segurança, o conforto e a humanização no atendimento.

“Estamos garantindo estrutura moderna e ampliada para que os municípios atendam sua população com eficiência. Esses investimentos refletem nossa política de regionalização da saúde. Cada centavo aplicado significa vidas salvas e atendimento de qualidade garantido”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

A unidade está projetada para atender cerca de 30 mil moradores do município e de cidades vizinhas, reforçando a regionalização da assistência hospitalar.

Leia Também:  Em visita à Embaixada do Brasil no Chile, Paraná busca aumentar fluxo de turistas sul-americanos

O prefeito de Imbituva, Bertoldo Rover, celebrou a conquista. “Estamos escrevendo um novo capítulo na saúde do nosso município. Esse é um sonho antigo e não tenho dúvidas de que este hospital irá garantir atendimento digno e humanizado para nossa população”, destacou.

Durante o evento, foi anunciada a construção de uma Clínica de Fisioterapia, com investimento de R$ 1,8 milhão. A unidade terá 350 m² e contará com um salão amplo e moderno, equipado para a prática de cinesioterapia e mecanoterapia, técnicas fundamentais para a recuperação de pacientes com limitações motoras, dores crônicas ou em processo de reabilitação pós-cirúrgica.

O espaço também inclui um jardim sensorial ao ar livre que estimula os sentidos e promove bem-estar físico e emocional, favorecendo especialmente o tratamento de pessoas com deficiência ou em processo de reabilitação neurológica.

TEIXEIRA SOARES – Ainda nos Campos Gerais, o Governo do Estado autorizou um investimento de R$ 1 milhão em aditivos para dar continuidade às obras de ampliação e reestruturação da Associação de Amigos do Hospital de Teixeira Soares, instituição filantrópica que atende usuários do SUS.

Leia Também:  Com 5,2 milhões de clientes, Copel investe em digitalização de serviços e da rede elétrica

Entre as melhorias previstas estão a reforma da área assistencial atual e a ampliação dos setores de serviço social, sala de reunião, administração, sala de espera, recepção e triagem, além da adequação da área de emergência.

Também será construída uma nova entrada para o pronto-socorro e uma cobertura específica para o recebimento das ambulâncias, garantindo mais conforto e agilidade no atendimento emergencial, garantindo uma reforma de 875,47 m² da área já existente, aliada à ampliação de 283,50 m². Atualmente, as obras estão 67% executadas.

“Esse é um governo diferenciado, que olha para o cidadão com respeito e sensibilidade. Agradecemos profundamente por todo o apoio que encontramos no Estado para cuidar dos nossos cidadãos”, afirmou o prefeito de Teixeira Soares, Evanor Mueller.

PRESENÇAS – Participaram da autorização de recursos os deputados estaduais Hussein Bakri, líder do Governo, e Artagão Junior; além de prefeitos, vereadores e lideranças da região.

Fonte: Governo PR

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

PARANÁ

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA