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Paraná assina manifesto que uniformiza alíquota sobre produtos importados

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O Paraná vai se juntar aos demais estados e ao Distrito Federal na adoção de uma alíquota única sobre produtos importados. Em manifesto publicado durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu, representantes de todas as unidades da Federação concordaram em uniformizar a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% sobre remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS).

No documento publicado nesta semana, os secretários afirmam que a medida busca proteger a competitividade do comércio interno e da indústria nacional, garantindo mais isonomia entre produtos importados e nacionais.

“O objetivo central é resguardar os empregos e a renda dos brasileiros, que enfrentam os desafios de um mercado global cada vez mais integrado, alinhando o tratamento tributário dos produtos importados ao aplicado aos bens produzidos e comercializados no mercado interno”, diz o texto.

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“A crescente utilização de plataformas de comércio eletrônico internacional, principalmente de bens como vestuários, eletrônicos e artigos de uso pessoal, impõe a necessidade de ajustes periódicos que protejam a competitividade do comércio interno e da indústria nacional”, explica o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier.

Segundo ele, a definição da alíquota de 20% foi definida a partir de uma ampla discussão entre todos os estados e levou em conta os valores que já são aplicados no país. De acordo com o manifesto, os estados com alíquotas modal ou específica para o RTD inferior a 20% dependerão de aprovação de suas respectivas Assembleias Legislativas. É o caso do Paraná, em que a alíquota do ICMS aplicada a esse tipo de remessa é atualmente de 17%.

Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, essa uniformização vem para simplificar a cobrança do imposto em todo o território brasileiro. “Toda chance de simplificar a tributação é uma oportunidade e, com o RTS, não é diferente”, diz. “Ao mesmo tempo, é uma forma de fortalecer o setor produtivo brasileiro e, consequentemente, gerar emprego e renda a partir de uma tributação mais justa”.

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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Outra decisão tomada pelos secretários durante a 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz foi a inclusão da nafta no regime de substituição tributária, ou seja, com o recolhimento do ICMS sendo feito diretamente na indústria ao invés do estabelecimento que vende o produto.

A nafta é um derivado de petróleo utilizado principalmente como matéria-prima da indústria petroquímica, servindo principalmente para a produção de itens como benzeno, tolueno e xilenos.

A inclusão no regime de substituição tributária era algo que vinha sendo debatido pelos estados já há algum tempo e que chegou a um consenso durante o evento em Foz do Iguaçu. De acordo com o grupo, a medida é um avanço significativo no combate à evasão tributária na importação do produto.

Fonte: Governo PR

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Governador renova parceria do Estado com o agronegócio paranaense na ExpoLondrina

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta sexta-feira (4) da abertura oficial da ExpoLondrina 2025, realizada no Parque Ney Braga Eventos, em Londrina, região Norte do Paraná, pela Sociedade Rural de Londrina. Durante a cerimônia, Ratinho Junior reforçou a importância do agronegócio paranaense para a economia brasileira, destacando a parceria que o Governo do Estado tem com o setor para manter o agro em alta.

“A ExpoLondrina é uma das maiores feiras agropecuárias do Brasil, o que mostra a força do agronegócio local e o protagonismo paranaense neste setor. Nosso agro está cada vez mais industrializado, agregando valor aos nossos produtos, gerando emprego e levando desenvolvimento aos paranaenses. Tudo isso acontece graças à confiança que o produtor rural tem no Paraná”, afirmou o governador.

O Paraná é o líder brasileiro na produção de proteína animal, um dos maiores produtores de grãos do mundo. O Estado também tem o maior número de cooperativas do País. As estimativas do IBGE e do Deral apontam que o Paraná deve ter o maior crescimento da produção agrícola entre os estados do Sul e do Sudeste, com 20% de crescimento em 2025, chegando a 45 milhões de toneladas. O índice é o dobro da média nacional, que está estimada em 10,2%. O Paraná ainda exporta bebidas e alimentos para 176 países.

Por conta deste desempenho de destaque, o Estado tem atuado cada vez mais em parceria com os produtores locais. Exemplo disso, o Paraná foi o primeiro estado brasileiro a desenvolver um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios nas Cadeias Produtivas do Agro (FIDC Agro Paraná), iniciativa inédita que foi lançada na última quinta-feira (3) na B3, em São Paulo.

“Criamos um instrumento inovador que deve alavancar aproximadamente R$ 2 bilhões para financiar a expansão das atividades de produtores agrícolas, ajudando o produtor a investir mais, a aumentar a produtividade ou a ganhar mercado”, afirmou o governador. “E a ExpoLondrina é uma grande oportunidade para reforçar essa vocação e os investimentos”.

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Segundo o prefeito de Londrina, Tiago Amaral, uma das grandes vocações da feira é unir as potencialidades da cidade e do campo. “Este é o maior de todos os eventos do agronegócio da região, que consegue integrar o povo urbano e o povo rural. Esta é uma feira que orgulha muito o povo de Londrina pelo seu tamanho e pela sua representatividade. Por isso, a expectativa é que, mais uma vez, centenas de negócios sejam fechados aqui”, disse.

EXPOSIÇÃO – A ExpoLondrina 2025, uma das principais feiras agropecuárias do País, ocorre entre 4 e 13 de abril no Parque Ney Braga, celebrando 63 anos de história com expectativa de superar os expressivos números da edição anterior, que registrou mais de 470 mil visitantes e movimentou aproximadamente R$ 1,26 bilhão em negócios, gerando cerca de 9 mil empregos diretos e indiretos.

“Nenhuma feira do Brasil consegue ter o número de encontros técnicos que nós vamos ter aqui em Londrina. Vamos ter câmaras técnicas discutindo as cadeias do queijo, do café, do algodão, novas tecnologias, além de uma série de inovações e transações comerciais. O Governo do Estado tem dado um apoio significativo nesta área, porque entende o potencial que o agronegócio tem no Paraná”, afirmou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Márcio Nunes.

O evento deste ano adota como tema “Você vive o agro do início ao fim do dia”, reforçando a presença essencial do agronegócio no cotidiano das pessoas e sua relevância estratégica para a economia paranaense.

“O agro está no nosso dia a dia. Na roupa que usamos, na comida das nossas refeições, no combustível do nosso carro. É o motor da economia. É isso que a gente quer mostrar para a população. O mais importante é que fazemos isso com sustentabilidade e responsabilidade”, afirmou o presidente da Sociedade Rural do Paraná, Marcelo Janene El-Kadre.

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Os visitantes terão acesso a novas estruturas como o Palco Sunset, Biblioteca Móvel Ambiental, pontos de hidratação gratuitos, Pavilhão Smart Agro com foco em transformação digital e biotecnologia, e o novo aquário permanente do Parque Ney Braga, além de uma programação com vários grandes shows.

ESTADO NA FEIRA – O Governo do Paraná está com uma participação extensa na feira, apresentando soluções inovadoras e tecnologias para o setor agropecuário. O Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR-Paraná) mantém presença em três espaços estratégicos: Via Rural Smart Farm, Via Rural Eventos e Estande Smart, onde serão demonstradas unidades didáticas voltadas à sustentabilidade e inovação no campo, incluindo manejo de solo e água para baixa emissão de carbono, bioinsumos na horticultura e técnicas avançadas para cultivo de frutas e criação de abelhas.

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) participa com seminários técnicos sobre fiscalização sanitária na avicultura, certificação de propriedades livres de tuberculose e combate ao greening em citros, enquanto a Secretaria do Turismo (SETU) conta com dois espaços dedicados ao artesanato, gastronomia e promoção de destinos turísticos paranaenses, reunindo 27 expositores de diferentes municípios. O Estado ainda participa da feira com a Universidade Estadual de Londrina (UEL), com a Fundação Araucária e o BRDE.

PATRULHA RURAL – O governador também foi homenageado pela Sociedade Rural de Londrina pelo Programa Patrulha Rural Comunitária 4.0, da Polícia Militar do Paraná (PMPR). Ele promove operações policiais, visitas comunitárias, cadastros de propriedades, vistorias preventivas, promoção de integração comunitária e orientações diárias, prisões e apreensões. O programa também auxilia na composição e incentivo à criação dos Conselhos Comunitários de Segurança Rural e ações de engajamento comunitário junto aos sindicatos e sociedades rurais.

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Foto: Jonathan Campos/AEN

PRESENÇAS – Também estiveram presentes na abertura da ExpoLondrina o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, o vice-governador Darci Piana; os secretários de Estado Norberto Ortigara (Fazenda), Leonaldo Paranhos (Turismo), Alex Canziani (Inovação, Modernização e Transformação Digital), Ulisses Maia (Planejamento), Do Carmo (Trabalho, Qualificação e Renda), Guto Silva (Cidades), Hudson Teixeira (Segurança Pública), Sandro Alex (Infraestrutura e Logística), Beto Preto (Saúde), Marco Brasil (Indústria, Comércio e Serviços) e coronel Marcos Tordoro (Casa Civil); o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alexandre Curi; o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion; os deputados federais Luísa Canziani, Filipe Barros, Giacobo, Ricardo Barros, Diego Garcia e Sérgio Souza; os deputados estaduais Cloara Pinheiro, Cobra Repórter, Fábio Oliveira, Gilson de Souza, Ney Leprevost, Ricardo Arruda, Jairo Tamura e Tercílio Turini; os ex-governadores Cida Borghetti e Orlando Pessuti; o prefeito de Cambé, Conrado Scheller, e outras autoridades locais.

Fonte: Governo PR

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