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Paraná assina manifesto que uniformiza alíquota sobre produtos importados

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O Paraná vai se juntar aos demais estados e ao Distrito Federal na adoção de uma alíquota única sobre produtos importados. Em manifesto publicado durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu, representantes de todas as unidades da Federação concordaram em uniformizar a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% sobre remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS).

No documento publicado nesta semana, os secretários afirmam que a medida busca proteger a competitividade do comércio interno e da indústria nacional, garantindo mais isonomia entre produtos importados e nacionais.

“O objetivo central é resguardar os empregos e a renda dos brasileiros, que enfrentam os desafios de um mercado global cada vez mais integrado, alinhando o tratamento tributário dos produtos importados ao aplicado aos bens produzidos e comercializados no mercado interno”, diz o texto.

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“A crescente utilização de plataformas de comércio eletrônico internacional, principalmente de bens como vestuários, eletrônicos e artigos de uso pessoal, impõe a necessidade de ajustes periódicos que protejam a competitividade do comércio interno e da indústria nacional”, explica o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier.

Segundo ele, a definição da alíquota de 20% foi definida a partir de uma ampla discussão entre todos os estados e levou em conta os valores que já são aplicados no país. De acordo com o manifesto, os estados com alíquotas modal ou específica para o RTD inferior a 20% dependerão de aprovação de suas respectivas Assembleias Legislativas. É o caso do Paraná, em que a alíquota do ICMS aplicada a esse tipo de remessa é atualmente de 17%.

Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, essa uniformização vem para simplificar a cobrança do imposto em todo o território brasileiro. “Toda chance de simplificar a tributação é uma oportunidade e, com o RTS, não é diferente”, diz. “Ao mesmo tempo, é uma forma de fortalecer o setor produtivo brasileiro e, consequentemente, gerar emprego e renda a partir de uma tributação mais justa”.

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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Outra decisão tomada pelos secretários durante a 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz foi a inclusão da nafta no regime de substituição tributária, ou seja, com o recolhimento do ICMS sendo feito diretamente na indústria ao invés do estabelecimento que vende o produto.

A nafta é um derivado de petróleo utilizado principalmente como matéria-prima da indústria petroquímica, servindo principalmente para a produção de itens como benzeno, tolueno e xilenos.

A inclusão no regime de substituição tributária era algo que vinha sendo debatido pelos estados já há algum tempo e que chegou a um consenso durante o evento em Foz do Iguaçu. De acordo com o grupo, a medida é um avanço significativo no combate à evasão tributária na importação do produto.

Fonte: Governo PR

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Transfusão de sangue imediata no local do acidente salvou vida de criança de 5 anos

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Primeira paciente pediátrica do Paraná a receber transfusão de sangue no próprio local do acidente, a menina Maria Laura Ferraz, 5 anos, vai receber alta nesta quinta-feira (26), após 14 dias internada no Hospital Universitário de Maringá, 12 deles na UTI. Ela vai reencontrar a mãe, Luciana, de 36 anos, que também ficou internada sete dias na UTI do mesmo hospital e recebeu alta na última quinta-feira (19).

Ambas voltavam de uma consulta médica da menina na cidade de Carlópolis, no dia 12 de dezembro, quando o veículo da prefeitura de Jabuti em que estavam se envolveu em um acidente grave com outro veículo na BR-153, perto de Ibaiti, que vitimou duas pessoas. Dois helicópteros, além de uma ambulância por terra, foram acionados para resgatar as vítimas. Com lesões graves no intestino, fígado e baço, Maria Laura não podia esperar: necessitava de uma transfusão de sangue imediata para ter condições de chegar ao hospital. O que foi feito na aeronave e a salvou.

“Esse equipamento de transfusão de sangue no próprio local fez toda a diferença para minha filha. Não fosse isso, minha família teria um Natal com muita tristeza, chorando a perda da nossa filha. Posso dizer sem dúvida nenhuma que minha filha nasceu de volta graças a esse equipamento”, comemora o pai da menina, o gerente de supermercado Josilei Ferraz, de 40 anos.

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O resgate de Maria Laura foi feito pela equipe do doutor Maurício Lemos, coordenador médico da operação aeromédica de Maringá. Ele lembra que quando chegou ao local do acidente, o batimento cardíaco de Maria Laura estava muito acelerado pela perda de sangue na região da barriga. “Até então, eu não havia transfundido nenhuma criança no local do acidente, apenas adultos. Mas ali não tinha escolha. Ou eu fazia a transfusão de sangue, ou a menina ia morrer pela gravidade em que ela se encontrava”, ressalta o médico, que visitou Maria Laura no hospital nesta quarta-feira (25) de Natal.  “Foi emocionante visitar essa menina, porque eu a vi morrendo e agora ela está pronta para voltar para casa graças ao procedimento que fizemos naquele momento exato”, relata Lemos.

Desde que o sistema foi implantado, a base de Maringá havia realizado 42 transfusões de sangue na aeronave que opera o sistema. Nenhuma, até então, em criança. “Naquele momento, avaliei todos os critérios técnicos e ela tinha condições de passar pelo procedimento. Tanto que quando passei o sangue ela já começou a estabilizar, o que permitiu que chegássemos até o hospital onde ela foi atendida”, explica Lemos.  

A diretora estadual da Rede de Atenção às Urgências, Giovana Fratin, enfatiza que a hemotransfusão maciça – como é chamado o processo – melhora a condição do paciente até a chegada ao hospital de referência. Portanto, é muitas vezes a diferença entre a vida e a morte do paciente. “São muitas ações dentro de uma estratégia de atenção à saúde, realizada pelo governo do Paraná, entre elas esse caso da hemotransfusão no pré-hospitalar”, aponta.

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SERVIÇO AEROMÉDICO – O atendimento aeromédico do Paraná é reconhecido nacionalmente. Operado pelo Sistema Estadual de Regulação de Urgência, cobre todo o estado com cinco bases estratégicas localizadas em Curitiba, Cascavel, Londrina, Maringá e Ponta Grossa.

Além de atender vítimas de trauma, o serviço realiza transporte de órgãos para transplantes, sendo uma peça-chave no sistema de saúde estadual.

A base de Maringá também se destaca por ser a primeira do Paraná a empregar hemotransfusão em vítimas graves diretamente na cena de trauma.

Até novembro, o serviço aeromédico do Paraná havia atendido 3.292 pacientes no ano de 2024. Em 2023, o estado registrou um recorde histórico, com 4.003 atendimentos. Além de resgates e transferências, esses números incluem o transporte de órgãos, reforçando o papel essencial do serviço na saúde pública.

“Sob a liderança do governador Ratinho Junior, estamos alcançando marcas históricas na rede de cuidado em urgência e emergência do Paraná. Há dois anos, esse esforço nos levou a atingir a cobertura total do território paranaense pelo Samu. Esse resultado assegura um atendimento ágil e eficiente, reforçando nosso compromisso com a missão de salvar vidas”, destaca o secretário de Saúde do Estado, Beto Preto.

Fonte: Governo PR

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