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Paraná apresenta políticas em evento da Comissão da Mulher na ONU, em Nova York

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A Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) integraram a comitiva brasileira na 69ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW69), realizada em Nova York, sede da Organização das Nações Unidas (ONU), durante esta semana.

A participação do Governo do Estado soma esforços para ajudar o Brasil a ser protagonista nas ações de fortalecimento das políticas para mulheres. A CSW é a principal instância da ONU dedicada exclusivamente à promoção da igualdade de gênero e o empoderamento feminino. Atua como um fórum internacional para diálogo, avaliação de progressos, formulação de políticas e fomento de ações globais em prol dos direitos das mulheres.

A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, destacou a importância da participação para o cenário global de políticas voltadas às mulheres. “A 69ª CSW é um espaço fundamental para ampliar o diálogo e fortalecer ações que garantam mais direitos, dignidade e oportunidades para a população feminina”, enfatizou.

A delegada-chefe da Divisão de Polícia Especializada da Polícia Civil, Luciana Novaes, que representou a Secretaria de Estado da Segurança Pública, comentou que a participação das forças de segurança oportuniza a divulgação dos trabalhos para o enfrentamento à violência. “Temos feito investimentos institucionais, como a melhoria nas estruturas e, mais importante, estamos capacitando policiais para bem receber e acolher as mulheres e crianças”, afirmou a delegada, que coordena as 21 Delegacias da Mulher no Paraná.

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AGENDAS PARALELAS – A programação também contou com eventos paralelos organizados por diversos países e instituições. Em um deles, o Paraná teve a oportunidade de apresentar o seu portifólio de projetos e ações para a Missão da Malásia, como o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (Fedim), a Caravana Paraná Unido pelas Mulheres, o programa Mulher Segura, e a implementação de um Sistema de Governança que fomenta a criação de secretarias municipais, diretorias, coordenações e/ou Organismos de Políticas Públicas para as Mulheres (OPM), entre outros.

A iniciativa foi organizada pela BPW Internacional – organização não governamental (ONG), presente em mais de 100 países, que reúne empresárias e profissionais e visa promover o empreendedorismo, a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento econômico e político das mulheres.

O outro evento foi encabeçado pela Ciudades y Gobiernos Locales Unidos (CGLU), movimento centenário de colaboração entre governos locais e regionais, com 250 mil membros. A secretária Leandre falou aos participantes de diversos países sobre os esforços que o Governo do Paraná tem feito em busca dos direitos e proteção das mulheres.

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“Onde há mulheres na liderança, há progresso, justiça, democracia e dignidade. Além disso, é essencial que as lideranças femininas sejam respeitadas e tenham condições plenas de atuação em suas áreas”, complementou Leandre.

COMITIVA – Também participam da comitiva paranaense na delegação brasileira a chefe de Gabinete da Semipi, Juliany Santos; a diretora de Políticas Públicas para Mulheres da Semipi, Mariana Neris; e a coordenadora do Núcleo de Projetos Estratégicos, da Superintendência Geral de Desenvolvimento Econômico e Social (SGDES), Luciana Marins.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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