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Palmeira e São João aderem a programa que amplia vendas de agroindústrias

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O município de Palmeira, nos Campos Gerais, recebeu oficialmente nesta sexta-feira (21) o certificado de adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/PR). Na quinta, a mesma certificação foi entregue ao município de São João, em solenidade no Núcleo Regional da Seab em Pato Branco.

O documento é emitido pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), e foi entregue pelo secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza, na sede da Prefeitura de Palmeira.

Criado por lei em 2013 e regulamentado em 2020, o Susaf/PR é destinado especialmente à agroindústria familiar e de pequeno porte. O certificado acaba com entraves burocráticos que impossibilitam que produtos alimentícios e derivados, reconhecidamente bons do ponto de vista higiênico-sanitário, sejam vendidos além dos limites locais. Com a adesão ao sistema, os municípios podem indicar as pequenas agroindústrias que cumprem com as normas sanitárias e que poderão ampliar as vendas para todo o território estadual.

A meta do Governo do Estado é certificar 200 municípios até o final deste ano. Até o momento, 147 já aderiram. O objetivo é garantir maior valor agregado aos produtos da agroindústria familiar, para que ganhem mercado e garantam renda aos produtores. “Isso dá oportunidades a quem produz alimentos de qualidade, ampliando a comercialização para todo o Paraná. Nós queremos ter um rural menos desigual, desenvolver ações para manter as famílias no campo com qualidade de vida”, disse o secretário.

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O prefeito de Palmeira, Sérgio Belich, destacou que a cidade tem produtos de qualidade e típicos, como o queijo porungo, que agora têm a chance de circular em todo o Estado. “Parabenizo nossa equipe pelo empenho, e espero que os produtores possam aproveitar essa oportunidade e transformar nossa realidade. São portas que se abrem”, disse.

ORGANIZAÇÃO – A chefe do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal (DPVAT), da Adapar, Mariza Koloda Henning, reforçou o benefício ao município e aos produtores. “O Susaf representa muito para o pequeno empreendedor, permite fazer planos, dá segurança para que ele possa empreender quando percebe que o município dá força com um serviço de inspeção bem estruturado”, afirmou.

Proprietária de uma agroindústria de queijo porungo há oito anos regularizada no município de Palmeira, Carolina Baptista aguardava com ansiedade a adesão do município ao Sistema para aumentar as vendas. Ela é da quarta geração da família que produz e já integra a Rota do Queijo Paranaense. “Hoje nós temos capacidade de produzir três vezes mais”, contou.

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PRESENÇAS – Também participaram da solenidade em Palmeira o chefe do núcleo regional da Seab em Ponta Grossa, Marcelo Hupalo; o chefe do escritório regional da Adapar em Ponta Grossa, Luiz Scheuer; a gerente regional do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná Iapar-Emater (IDR-Paraná) em Ponta Grossa, Luciane Curtes; além de servidores da prefeitura, do Sistema Estadual de Agricultura e produtores e lideranças.

SUDOESTE – As agroindústrias de São João, município no Sudoeste do Paraná, que se adequarem às exigências sanitárias impostas pelas legislações e tiverem a aprovação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) também poderão ampliar de 12 mil para 11,4 milhões o número de consumidores potenciais de seus produtos. O certificado Susaf foi entregue pelo secretário Natalino Avance de Souza na quinta-feira (20), em solenidade no Núcleo Regional da Seab em Pato Branco, com a presença dos funcionários do Núcleo.

O prefeito Clóvis Cuccolotto destacou ter optado pela adesão ao Susaf também porque ele possibilita renda e a permanência dos jovens no campo. “Para os pequenos produtores de São João é uma porta que se abre”, disse.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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