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Painel da Copel atinge R$ 2 bilhões em recursos de alienação de ações pelo Paraná

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Uma nova obra, que contempla a restauração com melhorias das rodovias PR-180 e PR-281, no trecho Dois Vizinhos-Francisco Beltrão (com Salto do Lontra), no Sudoeste, no valor de R$ 91 milhões, faz parte da atualização de novembro do Painel que monitora o uso dos recursos obtidos pelo Governo do Estado com a alienação das ações da Companhia Paranaense de Energia (Copel).

Os dados, que estão no painel administrado pela Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL), mostram que R$ 2 bilhões tiveram, até o momento, destinação definida, o que soma quase dois terços do valor total original de R$ 3,1 bilhões envolvidos na operação. Para aquele mês também foram atualizados os valores alocados para as obras de duplicação da PR-412 entre Matinhos-Praia de Leste (Litoral), no valor de R$ 99 milhões.

A intervenção envolve a restauração de cerca de 41 quilômetros das duas rodovias estaduais, sendo 30 quilômetros da PR-180 e 11 quilômetros da PR-281. O serviço envolve a fresagem do pavimento atual (uma técnica de raspagem) e a aplicação de uma nova camada de concreto asfáltico e, em segmentos mais críticos, será feita a reconstrução total da pista.

Essa rodovia que liga Dois Vizinhos a Francisco Beltrão foi construída na década de 1970 e está defasada, exigindo um investimento robusto que vai implantar um asfalto que aguente o volume de caminhões que, hoje, chegam a 40/45 toneladas, além de criar mais terceiras faixas e acostamento ao longo de toda a rodovia, melhorando a infraestrutura local.

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Segundo o secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, esse gerenciamento dos recursos e projetos dá transparência ao cidadão em relação à aplicação desses valores.

“O governador Ratinho Junior nos determinou que todo esse recurso deverá obrigatoriamente ser gasto em investimentos. Não será utilizado para custeio, como pagar conta, luz e água. São direcionados para obras e investimentos que vão trazer melhorias diretamente para a população: novas creches, escolas, pavimento asfáltico e muitas obras de infraestrutura que farão parte desse volume de recursos que nós já estamos avançando com os projetos e já iniciando a execução”, explicou.

INVESTIMENTOS – A alienação de participação acionária do governo estadual na Copel foi feita em agosto de 2023, e transformou a estatal em corporação. O montante arrecadado pelo governo estadual com a operação está sendo investido em obras de infraestrutura (duplicações e melhorias rodoviárias), educação (reformas e construção de novas escolas), habitação, desenvolvimento urbano e sustentabilidade. O valor total está aplicado e, com a rentabilidade auferida até o momento, somou, até dezembro, R$ 3,645 bilhões.

O painel pode ser acessado no site da Secretaria do Planejamento. A ferramenta disponibiliza, em formato de Business Intelligence (BI), as previsões de investimentos nas áreas de Cidades, Educação, Habitação, Infraestrutura e Sustentabilidade e Incentivo ao Crédito.

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A maior parte do investimento, de acordo com a divisão, será para as secretarias de Infraestrutura, com R$ 1,95 bilhão; seguida de Cidades e Educação, com R$ 500 milhões cada; Incentivo ao Crédito, com R$ 150 milhões; Sustentabilidade, com R$ 100 milhões; Habitação, com R$ 60 milhões e R$ 216 milhões em categoria ainda a definir.

Até o momento, a área de Infraestrutura tem o maior valor já previsto para uso do recurso, com cerca de R$ 1,3 bilhão, seguido de Cidades, com R$ 350 milhões; Incentivo ao Crédito, com R$ 150 milhões; Educação, com R$ 102 milhões; e Habitação, com R$ 59 milhões. A área de Sustentabilidade ainda aguarda a habilitação de projetos. Até agora, 135 municípios paranaenses estão sendo beneficiados com pelo menos um dos 161 projetos.

Os recursos já estão no caixa do Estado e serão obrigatoriamente usados em investimentos públicos para beneficiar a população. Vários programas serão atendidos com esses recursos, inseridos de forma progressiva no portal.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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