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Pacto pela Inovação: Ibiporã é o primeiro município a aderir ao novo projeto do Estado

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Ibiporã é o primeiro município do Paraná a aderir ao Pacto pela Inovação, uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital. O acordo foi formalizado nesta sexta-feira (18), no Centro Tecnológico de Ibiporã, em uma ação da Semana Estadual da Inovação.

A assinatura do pacto foi firmada pelo secretário da Inovação, Alex Canziani, o prefeito de Ibiporã, Zé Maria.

O pacto visa envolver os 399 municípios paranaenses em ações de incentivo à inovação, promovendo o desenvolvimento tecnológico e a disseminação de uma cultura inovadora em todo o Estado.

Entre as ações está a jornada da inovação, que auxilia municípios com menores índices de desenvolvimento a seguir um passo a passo para avançar no conceito de cidade inteligente como, por exemplo, instituir fundo e conselho de ciência, tecnologia e inovação, e iniciativas voltadas para a educação tecnológica e qualificação de jovens em áreas como programação, robótica e informática.

Segundo Canziani, a proposta do pacto é garantir que todos os municípios, independentemente de seu tamanho, possam seguir uma jornada de inovação.

“Acreditamos que a melhor maneira de impulsionar esse processo é por meio da educação, e queremos levar conhecimentos para formar jovens com uma política voltada para a inovação. Isso envolve a criação de legislação e fundo municipal de inovação, ciência e tecnologia para que possamos canalizar recursos para os municípios”, explica o secretário.

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O prefeito Zé Maria destacou a importância da inovação para o desenvolvimento das cidades. “Colocar Ibiporã na rota da inovação é fundamental. Hoje, uma cidade e uma sociedade que não busca se atualizar, se inovar e criar um espaço para discutir novas profissões, além de cuidar da juventude, enfrentará dificuldades para sustentar seu desenvolvimento. Estamos, inclusive, preparando a instalação de uma agência de inovação”, destacou.

O Paraná virou referência global em inovação. O Estado lidera pelo segundo ano seguido o ranking de mais inovador e sustentável do Brasil, segundo a consultoria Bright Cities.

Já a capital Curitiba foi eleita, em 2023, a cidade mais inteligente do mundo no World Smart City Awards, concedido pela Fira Barcelona. Além disso, Assaí, no Norte Pioneiro, de apenas 13 mil habitantes, foi escolhida como uma das sete comunidades mais inteligentes do planeta, junto com a capital paranaense, pelo ranking Smart21 do Fórum de Comunidades Inteligentes do Canadá (IFC).

“Nós queremos que esses exemplos sejam levados para todos os municípios. Vamos mostrar para todo o Estado como investir em inovação causa um impacto real no desenvolvimento do município, com geração de renda e emprego e novos investimentos”, afirma o secretário da Inovação.

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FUNDO PARANÁ – O Pacto pela Inovação faz parte de um conjunto de medidas que visam facilitar o acesso dos municípios paranaenses a recursos voltados para a inovação. Recentemente, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei nº 22.107/2024, que assegura a destinação de parte dos recursos do Fundo Paraná para fomentar o desenvolvimento tecnológico das cidades.

A Secretaria da Inovação será responsável por repassar esses recursos diretamente aos fundos municipais de ciência, tecnologia e inovação, eliminando a necessidade de convênios ou outros trâmites burocráticos.

A nova legislação facilita a transferência de recursos com base em critérios como o porte dos municípios e seus indicadores sociais, garantindo que os valores sejam aplicados de forma mais rápida e eficaz.

Para acessar os recursos, os municípios deverão se habilitar de acordo com a Lei Estadual de Inovação do Paraná (Lei nº 20.541/2021), o que inclui a criação de um conselho municipal de ciência, tecnologia e inovação, além de uma política pública específica para o setor.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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