PARANÁ
Pacote de investimentos para Campo Mourão tem aeroporto, restaurante popular e hospital
Publicado em
21 de junho de 2024por
Itajuba TadeuO governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta sexta-feira (21) a liberação de recursos para a pavimentação da pista do Aeroporto de Campo Mourão, para a construção de um restaurante popular na cidade e para o custeio da Santa Casa de Misericórdia do município, que fica na região Centro-Oeste do Paraná. Estes investimentos podem chegar a R$ 15,5 milhões. Ratinho Junior também vistoriou nesta sexta as obras de duplicação da PR-317, via de acesso a Campo Mourão.
“Uma alegria estar em Campo Mourão trazendo novos investimentos. São recursos para a Santa Casa para ajudar na reestruturação, a pista do aeroporto, duas novas creches pelo programa Infância Feliz, um restaurante popular, além da obra de duplicação da via de entrada do município”, destacou o governador.
“Campo Mourão está crescendo, se desenvolvendo muito e passou a ser uma cidade que tem uma importância econômica muito grande para o Estado. Nossa obrigação é acompanhar esse crescimento, trazendo esses investimentos para a cidade”, destacou Ratinho Junior.
Nas obras do aeroporto e do restaurante popular, o Governo do Estado vai investir R$ 8,3 milhões, com uma contrapartida de R$ 2,1 milhões da administração municipal. Já para o hospital, o anúncio prevê custeio da unidade no valor de R$ 600 mil mensais.
AEROPORTO — Para a obra de recape asfáltico da pista de pouso e decolagem do Aeroporto Municipal de Campo Mourão, foi assinado um convênio com a prefeitura da cidade. O Estado vai investir R$ 5 milhões, enquanto o município vai arcar com uma contrapartida de R$ 705 mil.
Segundo o governador, o objetivo é fortalecer a aviação regional. “Como estão vindo muitas indústrias para Campo Mourão, nós queremos transformá-lo em um aeroporto de aviação executiva. Por isso precisamos deixar ele preparado para atender a região”, disse Ratinho Junior.
A obra vai acontecer em uma extensão de 1,4 quilômetro de pista, em uma área total de mais de 49 mil metros quadrados. Com o convênio firmado, a obra vai para licitação.
A pista recapeada vai permitir que a cidade receba mais voos, promovendo o desenvolvimento econômico e turístico da região. “São obras muito importantes para a mobilidade da população. Esse recape na pista do aeroporto é necessário para que ele possa continuar operando voos comerciais e também de UTI aérea”, disse o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.
O aeroporto já havia passado por obras feitas pela prefeitura, faltando apenas a reforma da pista, conforme explica o prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli. “Nós fizemos investimentos na estação, na cerca do entorno, mas tínhamos a necessidade de fazer o recapeamento da pista. O Governo do Estado assumiu esse compromisso”, ressalta o prefeito.
“A importância do aeroporto é gigante, principalmente para saúde com o transporte de órgãos, ou então empresários que chegam até a cidade. Nós temos que deixar o aeroporto pronto para que ele possa ser utilizado por quem precisa”, conclui.
SEGURANÇA ALIMENTAR — Outro convênio assinado nesta sexta-feira prevê a construção de um restaurante popular que deve produzir cerca de 800 refeições por dia em Campo Mourão.
O projeto foi apresentado pela prefeitura à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab) com o objetivo de atender a população em insegurança alimentar do município. O local terá 900 metros quadrados, podendo atender até 200 pessoas simultaneamente.
O investimento fortalece a rede de proteção alimentar e nutricional de Campo Mourão. O convênio prevê que a administração municipal custeie R$ 12 por refeição, com uma cobrança ao público de R$ 4.
Para isso, o Governo do Estado vai investir R$ 3,3 milhões, enquanto o município vai arcar com mais de R$ 1,4 milhão. O prazo de execução é de 30 meses. Com a nova unidade, o Paraná chegará a 25 restaurantes populares construídos ou modernizados com o apoio do Governo do Estado desde 2019.
SAÚDE — Também foi assinado o repasse de R$ 600 mil mensais para o custeio da Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão. O recurso tem como finalidade garantir que os serviços da unidade hospitalar sigam sendo prestados com qualidade.
A Santa Casa passa, desde o início do ano, por um período de intervenção municipal, quando foram constatados problemas nos atendimentos à população pela instituição hospitalar. A unidade é uma entidade sem fins lucrativos, que funciona há 69 anos na cidade.
Os recursos serão repassados ao hospital até que a intervenção acabe ou por um período máximo de 12 meses. Eles serão usados para fortalecer os atendimentos pelo SUS, que representa mais de 85% dos atendimentos mensais da unidade.
O hospital atende moradores de Campo Mourão e de toda a 11ª Regional de Saúde, que abrange outros 24 municípios do Estado, onde residem cerca de 334 mil pessoas.
INVESTIMENTOS — Campo Mourão e região vêm recebendo uma série de investimentos do Governo do Estado. Entre aportes já anunciados, em execução ou previstos, são mais de R$ 33,2 milhões investidos em educação, segurança e desenvolvimento social na cidade ou nos municípios vizinhos.
Campo Mourão, por exemplo, é uma das cidades que vai receber creches pelo maior programa de infraestrutura de educação infantil do Brasil. Serão duas unidades que atenderão 46 crianças cada. O investimento será de R$ 1,3 milhão.
Ainda na educação, 41 escolas do núcleo regional foram atendidas pelo programa Escola Mais Bonita, com R$ 3,5 milhões destinados a pequenas obras ou reparos nos colégios.
Entre licitações para obras em escolas concluídas ou em andamento na região em 2024, os aportes estaduais nas unidades passam dos R$ 6,4 milhões.
Na área da segurança, os investimentos feitos ou estimados para obras futuras são de R$ 12,9 milhões, contemplando a construção da Unidade de Execução Técnico-Científica da Polícia Científica e de uma Delegacia Cidadã.
Relacionado ao desenvolvimento social, o investimento do Estado é de R$ 7,7 milhões para a construção de um Centro de Integração Social. A unidade deve ser construída em uma área de 1,7 mil metros quadrados. O objetivo do centro, que ficará anexo à unidade prisional, é reinserir na sociedade pessoas privadas de liberdade.
PRESENÇAS — Participaram do anúncio de investimentos em Campo Mourão o secretário estadual do Turismo, Marcio Nunes; o chefe da Casa Militar, tenente-coronel Marcos Tordoro; os deputados estaduais Alexandre Curi, Adriano José e Douglas Fabrício, além de vereadores e lideranças locais.
Fonte: Governo PR
PARANÁ
Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná
Published
3 semanas agoon
5 de maio de 2025By

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.
Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.
O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.
Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.
SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).
Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.
Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .
Fonte: Governo PR

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