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Ouvidoria-Geral do Estado completa 33 anos e se consolida como ferramenta de gestão

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A Ouvidoria-Geral do Estado completa 33 anos de existência com 1.306.308 manifestações recebidas neste período, e procura crescente. O aniversário é nesta sexta-feira (15), mesmo dia em que é comemorado o Dia do Consumidor e, no sábado (16), Dia do Ouvidor. Com estrutura reforçada e especializada, essa coordenadoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) tem se tornado ferramenta para orientar gestão e referência para a população e servidores estaduais.

Recentemente, a Ouvidoria-Geral passou a ocupar uma área reservada dentro da CGE e foi inaugurada a Sala de Acolhimento, com prioridade para atendimento da Ouvidoria da Mulher Servidora. O objetivo é fornecer ambiente privado e adequado para a escuta de assuntos sensíveis.

A procura pelo serviço de 1º de janeiro a 13 de março de 2024 aumentou 19,7% na comparação com o mesmo período do ano passado, saltando de 34.587 manifestações para 41.400. “Entendemos que ouvir o cidadão e dar encaminhamento às suas reivindicações é fundamental para aprimoramento da gestão e bom funcionamento da administração pública. Além disso, trabalhamos para atender cada vez com mais precisão as necessidades da população”, afirmou a controladora-geral do Estado, Luciana Silva.

O Paraná foi o primeiro estado a instituir o serviço de ouvidoria por meio do Decreto 22/1991, que nomeou o primeiro ouvidor-geral do Estado. Atualmente, a Ouvidoria-Geral do Estado coordena 77 ouvidorias setoriais, instaladas nos órgãos e entidades do Executivo. “Trabalhamos integrados, as ouvidorias setoriais são fundamentais e sem as quais não faria sentido existir uma Ouvidoria-Geral. São servidores que se empenham em tratar as demandas e apresentar soluções”, disse o coordenador de Ouvidoria, Yohhan Souza.

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Todos os ouvidores usam o Sistema Integrado de Gestão de Ouvidoria – Sigo, desenvolvido e implantado pela Celepar em 2011. Assim, as reivindicações que chegam na ouvidoria de qualquer órgão estadual são acompanhadas pela Ouvidoria-Geral.

Yohhan Souza explica que as informações colhidas no sistema geram gráficos e tabelas que podem apontar onde a população tem encontrado dificuldades. Para analisar as centenas de manifestações recebidas diariamente foi criado o Núcleo de Informações Estratégicas, dentro da Coordenadoria de Ouvidoria.

“Esse olhar mais apurado nas reivindicações do cidadão nos permite identificar áreas ou serviços com algum problema de atendimento. A informação é levada ao gestor, que passa a ter mais dados para tomar suas decisões”, detalhou.

O trabalho de rever as manifestações se reverte principalmente em favor das pessoas que procuram a Ouvidoria. O serviço não está livre de receber mensagens sem sentido, como letras de músicas, hinos e receitas de bolo. Das manifestações recebidas de janeiro a março do ano passado, 7% eram trotes, que, neste ano, somaram 4,8%.

CUIDADO Foi esse cuidado que identificou, entre as contumazes manifestações de um usuário, um pedido de ajuda. “Esse cidadão costumava enviar, geralmente de madrugada, dezenas e, às vezes, centenas de manifestações sem sentido. Porém, entre os textos estava o pedido de auxílio”, detalhou Souza.

Na mensagem, ele explicava que mãe estava passando mal e ele, por ser esquizofrênico, não conseguia ajudá-la. Diante da suspeita de que seria algo sério, o texto foi encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde, que acionou os órgãos municipais, responsáveis pela busca ativa. Os profissionais confirmaram a veracidade da informação e prestaram o auxílio necessário à mulher.

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EXEMPLOS – Mesmo reclamações que não impliquem diretamente um serviço podem servir de alerta. Foi o que aconteceu, ano passado, em uma penitenciária do Paraná. A grande quantidade de manifestações recebidas pela Ouvidoria Setorial com relação à situação dentro das celas, feitas por familiares de detentos.

“Assim que percebemos o aumento crescente no número de reclamações e solicitações que nos chegavam sobre aquela penitenciária, a ouvidoria setorial avisou a gestão. E providências foram tomadas”, comentou o coordenador de Ouvidoria.

Segundo ele, outra área diretamente beneficiada pelo serviço é a da saúde. “Por meio da Ouvidoria, conseguimos rever processos de liberação de medicamento, que foram avaliados novamente e o cidadão recebeu o remédio”, citou Souza. Ele explicou que não pode dar detalhes dessas ações, devido ao compromisso com o sigilo que caracteriza o serviço dos ouvidores.

Serviço:

Registre sua reivindicação na Ouvidoria:

Formulário on-line, com link em todas as páginas do Governo do Estado

Pelo telefone: 0800 041 1113

Por WhatsApp: (41) 3883-4014

Por e-mail: ouvidoria@cge.pr.gov.br

Pessoalmente ou por correspondência: na Rua Mateus Leme, nº 2018, Centro Cívico, 80.530-010 – Curitiba/PR (atendimento presencial – de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h)

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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