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Observatório de Planejamento do Paraná vai ampliar transparência das ações do PPA

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A Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL) lançou nesta quarta-feira (10) o Observatório de Planejamento do Paraná, instrumento que visa fortalecer a capacidade de planejamento e monitoramento das políticas públicas do Estado. O observatório tem foco no aprimoramento contínuo dos instrumentos disponíveis, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente, alinhada com as necessidades e demandas da sociedade. A iniciativa é desenvolvida em conjunto com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti).

Um dos principais destaques do projeto é a disponibilização do painel de Business Inteligence (BI) do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, uma ferramenta digital interativa que permite ao cidadão acompanhar esse documento e as demais políticas públicas correlatas de forma transparente. A ferramenta tem oito lâminas e compila mais de 1,3 mil páginas desse documento, além de um dispositivo que dá transparência ao andamento das entregas.

Além disso, o Observatório realizará estudos e análises para avaliar o impacto das políticas públicas implementadas no Estado, identificando pontos de melhoria e oportunidades de aprimoramento.

Segundo o secretário estadual do Planejamento, Guto Silva, o Observatório é um instrumento importante, que segue a orientação do governador Carlos Massa Ratinho Junior para sejam criados bons instrumentos de planejamento e gestão com olhar para o longo prazo. 

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“Fizemos o PPA no primeiro ano de mandato, com todos os indicadores, entregas e objetivos do governo, e suas marcações orçamentárias. Agora, o Observatório é lançado para que o cidadão possa acompanhar e avaliar a execução do plano. E com uma novidade: esse trabalho será feito com as universidades estaduais e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, o Ipardes”, disse.  

De acordo com o secretário, além da transparência e da possibilidade de diálogo com a sociedade, a participação vai ajudar a pensar o Paraná que a população quer para o futuro. “O Paraná é forte, cresce e se desenvolve, vive um momento de pleno emprego e é a quarta maior economia do País, com o maior crescimento econômico no último ano. Isso tudo reflete em um volume de recursos que precisa chegar, na ponta, ao cidadão. O Observatório será essa ligação entre o número frio e a realidade, as obras e investimentos nos municípios”, afirmou. 

“Ao promover o acesso à informação e estimular o debate público sobre o planejamento e a gestão pública, o projeto reafirma o compromisso do governo estadual com a transparência, a eficiência e a participação cidadã”, disse.

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COMITÊ – Para dar tração a essa iniciativa, o Observatório contará com um Comitê Técnico, composto por representantes das secretarias do Planejamento e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Ele será responsável por conduzir as atividades do Observatório e promover a interação com instituições públicas e privadas.

Segundo o diretor-geral da Seti, Jamil Abdanur Júnior, as universidades estaduais têm muito a contribuir e a ganhar participando da construção do Observatório do Planejamento. “Teremos condições, por intermédio dos nossos professores e das pesquisas que estão sendo realizadas em cada uma das nossas instituições, de contribuir com os estudos, com o planejamento plurianual e, eventualmente, com políticas públicas que possam ser propostas pelo Governo do Estado”, ressaltou.

Abdanur Júnior lembrou que nas universidades estaduais muitos professores já pesquisam o desenvolvimento territorial, políticas públicas e dados. “Colocar a ciência a serviço da Secretaria de Planejamento e ao Paraná como um todo, marca um importante passo rumo à construção de um Estado mais justo, próspero e sustentável”, afirmou.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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