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Obra da nova Cadeia Pública de Arapongas está a 83% e será concluída em maio

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O Governo do Paraná tem mais um avanço na área da segurança. Desta vez, será com a conclusão da Cadeia Pública de Arapongas, cuja obra está 83% pronta e tem previsão de entrega para o final do mês de maio. A construção foi viabilizada com o investimento de R$ 8,86 milhões da Secretaria de Segurança (SESP) e a análise técnica e fiscalização do Departamento de Edificações da Secretaria das Cidades (Secid).

“Essa obra faz parte da ação permanente da administração Ratinho Junior de levar mais segurança à população. A comunidade em geral ganha quando os profissionais das delegacias focam na sua atividade principal, na investigação. Ao mesmo tempo, aqueles que estão à espera de julgamento são abrigados em um local preparado para recebê-los”, afirmou o secretário das Cidades, Eduardo Pimentel.

O secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, lembra que o Estado tem feito diversas obras para melhoria nesta área. “Tudo isso é fruto do intenso trabalho do Governo do Estado e das equipes de segurança. Essa unidade vai garantir um tratamento mais adequado para as pessoas privadas de liberdade, com foco na ressocialização, além de nos permitir fornecer uma boa estrutura de trabalho aos nossos policiais penais”, disse o secretário.

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A OBRA – Construída em terreno de 4.106,53 metros quadrados, o prédio tem 1.464,332 m² de área construída e capacidade para abrigar 136 pessoas, distribuídos em 11 celas para até 12 detentos cada; três células individuais e uma para portadores de deficiência física. “É uma construção que oferece a infraestrutura necessária às exigências atuais do segmento, inclusive com salas para trabalho, aprendizado e enfermaria”, explicou o chefe do escritório regional de Londrina da Secid, Fábio Bahl Oliveira.

O projeto é composto por um pátio solário, pátio para visitas, sala de aula, oficina de trabalho, enfermaria e duas salas para visitas; quatro guaritas e duas muralhas de cinco metros (muro de isolamento e muro limite). O local escolhido para a construção, no limite do espaço urbano do município, integra a relação de itens para garantir mais segurança à comunidade.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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