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Número de homicídios dolosos cai 10,7% no Paraná de janeiro a outubro

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A Secretaria de Segurança Pública registrou 1.499 homicídios dolosos no Paraná nos primeiros dez meses de 2023, o que representa 10,7% a menos que no mesmo período de 2022, com 1.679 ocorrências do crime. Em 2021 e 2020, foram registrados, no mesmo período, 1.565 e 1.684 casos, respectivamente, ou seja, essa é a maior queda nas mortes dos últimos quatro anos. 

Dos 399 municípios paranaenses, 153 (cerca de 38%) não registraram homicídios de janeiro a outubro, 88 (22%) registraram apenas um e 100 (25%) registraram de 2 a 5 ocorrências do crime. Entre as cidades sem registros estão Cruzeiro do Iguaçu, Cafeara, Entre Rios do Oeste, Guaporema, Itaguajé, Jesuítas, Juranda, Lunardelli, Maripá, Mato Rico, Nova Cantu, Pinhalão, Pranchita, Ramilândia, Rebouças, Salgado Filho, Turvo, Sertaneja, Terra Boa e Vitorino.

Segundo o secretário da Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, a queda está atrelada ao amplo trabalho de combate ao crime em todo o Estado, com fiscalização nas ruas, em locais estratégicos e investigações complexas. “Isso demonstra o quanto o Governo do Estado tem investido nessa área. As forças foram reestruturadas, ganharam equipamentos e novos servidores, e estão trabalhando, sempre diminuir ainda mais esses dados”, disse.

Nos últimos anos, o Governo do Estado investiu na aquisição de 26 mil coletes, 25 mil pistolas e 2,8 mil viaturas, além de 1,7 mil viaturas locadas. Também foram contratados mais de 3,5 mil profissionais para Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, medida que permitiu que 94 municípios paranaenses que não possuíam efetivo fixo da PMPR contassem com a presença policial em suas localidades e que todas as 161 comarcas do Estado tivessem delegados.

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Houve diminuição nos homicídios em diversas regiões. Na Capital, o índice caiu 26% de janeiro a outubro de 2023, quando comparado com o ano de 2022. Foram 58 ocorrências a menos: de 223 para 165. 

Municípios da Região Metropolitana de Curitiba tiveram reduções ainda mais expressivas, casos de São José dos Pinhais (46,6%, de 58 homicídios para 31), Campo Largo (57,5%, de 40 para 17), Araucária (21,4%, de 28 para 22), Fazenda Rio Grande (31%, de 29 para 20) e Pinhais (74%, de 27 para 7). 

Em outras regiões os dez primeiros meses deste ano também tiveram menos casos, como Maringá (redução de 26,7%, de 30 homicídios para 22), Telêmaco Borba (62,1%, de 29 para 11), Toledo (22,7%, de 22 para 17), Matinhos (43,8%, de 16 para 9), Cascavel (16,7%, de 60 para 50), entre outros.

A maior queda percentual regional do Estado foi registrada na 8ª AISP (divisão administrativa da Secretaria de Segurança Pública), com sede em Laranjeiras do Sul e composta por dez municípios: 54%. Foram 24 homicídios dolosos nos dez primeiros meses de 2022 e 11 neste ano. 

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Também houve uma grande diminuição na 10º AISP de Francisco Beltrão, que agrega 26 municípios da região e registrou 24 homicídios a menos no período, uma queda de 52% (de 46 para 22). A 22ª AISP de Telêmaco Borba, que engloba dez municípios, teve 22 ocorrências a menos no período comparativo, resultando em uma queda de 39% (de 56 para 34). 

Já na 2ª AISP, com sede em São José dos Pinhais e que concentra 22 municípios da Região Metropolitana de Curitiba, houve queda de 112 ocorrências (foram 338 homicídios de janeiro a outubro de 2022 e 226 homicídios no período neste ano), uma redução de 33%.

Os dados estatísticos podem ser acessados aqui.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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