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Novos recursos financeiros para apoio a desabrigados começam a chegar aos municípios

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O pacote de R$ 1,6 milhão do Governo do Estado começa a ser depositado, nesta sexta-feira (27), na conta dos municípios que possuem famílias desabrigadas e desalojadas em decorrência das chuvas de outubro no Paraná. Os recursos foram anunciados pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na última semana e fazem parte das várias frentes de trabalho do Executivo estadual para mitigar os prejuízos causados às cidades mais atingidas pelas enchentes, alagamentos e vendavais.

“Estamos muito atentos às necessidades das pessoas atingidas pelas chuvas e tomando medidas constantes para atendimento às famílias e aos municípios”, afirmou o governador ao anunciar a medida. “A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros continuam dando suporte a estas cidades e este recurso adicional, de R$ 1,6 milhão, vai ajudar os municípios no atendimento à população”, acrescentou Ratinho Junior.

O secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, enfatizou a agilidade do Estado em providenciar os repasses aos municípios, garantindo o acolhimentos adequado às vítimas. “Menos de dez dias depois da determinação de ajuda do governador, no valor de R$ 1,6 milhão, o dinheiro está na conta das prefeituras para ser aplicado na manutenção dos abrigos municipais, custeio dos aluguéis sociais, e para providenciar o retorno das famílias às suas casas nos casos em que isso for possível e seguro”, declarou.

De acordo com Renata Mareziuzek, que coordena a Política de Assistência Social dentro da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), a pasta realizou todos os trâmites documentais necessários para a liberação do dinheiro em tempo recorde. “Conseguimos suplementar o orçamento do Fundo Estadual de Assistência Social, abrir as contas dos municípios, fazer os atos normativos e a liquidação para que os recursos chegassem às contas das prefeituras no menor tempo possível”, explicou.

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A medida amplia o suporte do Estado às cidades mais prejudicadas pelos efeitos das chuvas, vendavais e alagamentos que atingiram o Paraná nas últimas semanas. O dinheiro pode ser aplicado pelos municípios em compra de cestas básicas, manutenção de abrigos provisórios, contratação de rede hoteleira para acolher desabrigados em situação de vulnerabilidade, pagamento de horas extras aos servidores envolvidos no atendimento às famílias.

O montante será destinado às cidades com pessoas desalojadas e desabrigadas que tiveram a situação de emergência homologada pele Governo do Estado.

OUTRAS MEDIDAS – A liberação de recursos faz parte da série medidas tomadas pelo Governo do Estado para atender os paranaenses atingidos pelas chuvas, o que inclui 6.381 cestas básicas, 2.660 kits dormitórios, 2.324 kits higiênicos, 2.080 kits de limpeza, 3.441 colchões e 82.850 telhas de fibrocimento.

A Ceasa Paraná já enviou mais de 75 toneladas de hortifrutigranjeiros, incluindo o repasse para alguns municípios de Santa Catarina. O mais recente lote, com 25 toneladas, foi enviado na última sexta-feira (20).

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Desabrigados em situação de vulnerabilidade, como idosos, pessoas com deficiência e gestantes, também foram temporariamente realocados para hotéis e pousadas dos municípios mais afetados. No momento, 9 moradores de São Mateus do Sul, 49 de União da Vitória e 13 de Rio Negro estão em hospedagens custeadas com recursos estaduais.

Recentemente, o governador também liberou R$ 30 milhões em créditos emergenciais para serem usados pelas prefeituras para recuperação da infraestrutura, em especial das estradas rurais. No mesmo sentido, também serão oferecidos empréstimos do programa Paraná Recupera com taxas subsidiadas e carência de até três anos para as empresas de micro, pequeno e médio porte que tenham tido suas atividades prejudicadas.

Além das doações diretas do Estado, a Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba enviou 9 mil peças de roupas, 100 litros de água sanitária e 50 quilos de sabão em pó. Em parceria com a iniciativa privada, também foram encaminhados 8 mil itens de higiene pelo Boticário e 8 toneladas de carne de frango pelas cooperativas agrícolas Copacol, C.Vale, Copavel e Lar. A Associação Paranaense de Supermercados também mobilizou a doação de quase 13 mil litros de leite e 7,2 mil unidades de 1,5 litro de água.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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