PARANÁ

Novos membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais são empossados

Publicado em

3 de agosto de 2023

por

Itajuba Tadeu

O secretário estadual da Fazenda, Renê Oliveira Garcia Junior, empossou nesta quinta-feira (03), na sede da Fazenda Estadual, em Curitiba, os novos membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) para o mandato de dois anos. O auditor fiscal José Cesar Sorgi Pinhaz assumiu a presidência em substituição a Ademir Furlanetto. A procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, participou do ato.

“É necessário dar celeridade e agilizar o julgamento dos processos, para que seja possível manter a eficiência fiscal e assim continuar com o trabalho da gestão em prol do contribuinte”, disse Garcia Junior.

Vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefa), o Conselho é responsável pelo julgamento em segunda instância administrativa dos recursos de contribuintes que recorreram de multas e já perderam em primeira instância.

Ele trata dos três impostos de competência da Receita Estadual, a quem cabe o julgamento em primeira instância – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que apresenta o maior número de processos; e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com volumes menores.

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Além dessas questões, o Conselho tem como objetivo o aprimoramento do sistema tributário, dentre outras atividades determinadas pelo seu regimento interno. As sessões ordinárias de julgamento serão às segundas e quartas-feiras, no horário das 17h às 18h.

O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais é um órgão colegiado de segunda e última instância dos procedimentos administrativos fiscais, formado por 12 conselheiros indicados pelo Estado (seis titulares e seis suplentes) e outros 12 por entidades de setores econômicos da iniciativa privada (também seis titulares e seis suplentes).

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Os indicados pelo Governo são necessariamente auditores fiscais e procuradores de Estado em atividade. Os demais precisam ter curso superior e, preferencialmente, experiência na área de Direito e Direito Tributário.

Veja a composição das Câmaras e do Pleno do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Paraná:

Primeira Câmara

Presidente: Roberto Zaninelli Covelo Tizon

Vice-Presidente: Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro

Conselheiros Titulares

Carlos Eduardo Makoul Gasperin

Cícero Antônio Eich

Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro

Eleutério Czornei

Paulo Cezar Pereira Gruber

Roberto Zaninelli Covelo Tizon

Segunda Câmara

Presidente: Maristela Deggerone

Vice-Presidente: Gilberto Calixto

Conselheiros Titulares

Gilberto Calixto

João Alberto Graça

Júlio da Costa Rostirola Aveiro

Maristela Deggerone

Rogério dos Santos Croscato

Solange Aparecida Leal Padilha Gibrim

Pleno do CCRF

Presidente: José Cesar Sorgi Pinhaz

Vice-Presidente: Roberto Zaninelli Covelo Tizon

Conselheiros Titulares do Pleno

Carlos Eduardo Makoul Gasperin

Cícero Antônio Eich

Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro

Eleutério Czornei

Gilberto Calixto

João Alberto Graça

Júlio da Costa Rostirola Aveiro

Maristela Deggerone

Paulo Cezar Pereira Gruber

Roberto Zaninelli Covelo Tizon

Rogério dos Santos Croscato

Solange Aparecida Leal Padilha Gibrim

Conselheiros Suplentes representantes do Estado do Paraná

Beatriz do Carmo Langiano Geiser

Gustavo Henrique Ramos Fadda

Luciana Nara Trintim

Margarete Maria Mazzola

Paulo Cesar Bissani

Ramon Grenteski Ouais Santos

Conselheiros Suplentes representantes dos Contribuintes

Aline Martinez Hinterlang de Barros Detzel

Armando Santos Lira

Devair Antonio Mem

Eduardo Luiz Gabardo Martins

Renata Buffara Bueno Canto

Simone Maria Schmidt

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

Published

4 semanas ago

5 de maio de 2025

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

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Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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