PARANÁ

Novo projeto de lei institui o Programa Bombeiro Integrado para atender mais municípios

Publicado em

23 de agosto de 2023

por

Itajuba Tadeu

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que propõe a criação do Programa Bombeiro Integrado, que permitirá atuação conjunta dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar com os agentes de defesa civil municipais. O objetivo é a ampliação das atividades da corporação na prestação de serviços à população paranaense.

O texto prevê que essa união possa acontecer nas operações de combate a incêndios, prevenção em eventos públicos, buscas e salvamentos terrestres, defesa civil em grandes eventos climáticos e primeiros socorros.

Atualmente, os municípios paranaenses com mais de 60 mil habitantes contam com unidades do Corpo de Bombeiros Militar. Com base no projeto, as cidades menos populosas deverão receber uma extensão do serviço e contariam com uma Brigada Comunitária, um Corpo de Bombeiros Militar Integrado ou uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar.

O Quartel do Corpo de Bombeiros Militar Integrado é uma unidade composta por bombeiros militares e agentes de defesa civil. Já o Posto de Brigada Comunitária será formado por agentes de defesa civil destinados a efetuar a primeira resposta nas ações.

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O projeto será formalizado mediante convênios e a coordenação e decisão sobre a estrutura para cada município com menos de 60 mil habitantes ficará a cargo do Comando do Corpo de Bombeiros Militar.

As atividades desenvolvidas por estes agentes são de natureza exclusivamente de apoio e execução, e serão especificadas em convênio. Eles deverão sempre estar sob a coordenação e supervisão de um bombeiro militar.

O projeto de lei prevê também a atuação junto aos consórcios dos municípios, que devem ceder os agentes de defesa civil que atenderão em conjunto com os bombeiros militares.

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“A integração estadual com representantes municipais só beneficia todos os paranaenses. Com este novo projeto de lei todos os municípios poderão ter atendimento célere, contando com uma resposta cada vez mais ágil e eficiente, tendo em vista que o tempo de atendimento de uma ocorrência é determinante para a efetividade da ação”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.

Para o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, coronel Manoel Vasco de Figueiredo Júnior, a parceria entre Estado e municípios vai proporcionar agilidade nos atendimentos. “Com o Bombeiro Integrado, os brigadistas e bombeiros militares, de forma conjunta, passarão a atuar em ocorrências de combate a incêndio, busca, salvamento, atendimento pré-hospitalar, dentre outros”, afirmou.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

Published

4 semanas ago

5 de maio de 2025

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

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Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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