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Nova tarifa de Jacarezinho passa de R$ 32,30 para R$ 10,39; veja a tabela do Lote 2

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Com a conclusão do leilão do Lote 2 das novas concessões rodoviárias do Paraná nesta sexta-feira (29), as tarifas destes trechos ficarão até 68% mais baratas em comparação com os valores que seriam cobrados caso o antigo modelo dos pedágios ainda estivesse em vigor. O novo contrato engloba rodovias da Região Metropolitana de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro

A proposta do Consórcio Infraestrutura PR, formado pela EPR 2 Participações e a Perfin Voyager Fundo de Investimento, contém um desconto adicional de 0,08% em relação à tarifa-base por quilômetro rodado de contrato. Isso representa um valor 56% menor do que a tarifa por quilômetro rodado que seria cobrada se o Anel de Integração ainda existisse ou 38% menor do que a última tarifa vigente quando os contratos foram encerrados, em 2021. 

Com o lance vencedor, a tarifa no pedágio de Jacarezinho na BR-369, que era uma das mais caras do Brasil, foi a que teve a maior redução no comparativo com os valores que seriam cobrados se o contrato anterior estivesse em vigência: 68%. Ela caiu de R$ 32,30 para R$ 10,39, levando em conta a nova tarifa-base por quilômetro rodado.

O pedágio em São José dos Pinhais, na descida da serra na BR-277 e principal trajeto para o Porto de Paranaguá, vai cair de R$ 30,90 para R$ 19,54, um desconto de quase 37%. Na praça de Carambeí, na PR-151, o valor cobrado vai cair 35%, de R$ 15,20 para R$ 9,82. Na PR-151 em Jaguariaíva, a redução vai ser de 43%, caindo de R$ 11,60 para R$ 6,55. As outras praças (Jacarezinho 2, Quatiguá e Sengés) são novas.

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Ainda não há uma data definida para que as novas tarifas comecem a ser cobradas. A empresa vencedora assume a concessão após a assinatura do contrato. No dia 10 de novembro, o resultado será homologado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com assinatura do contrato com a concessionária até 26 de janeiro de 2024. 

LOTE 2 – Após a homologação do processo, o Consórcio Infraestrutura PR deverá administrar 605 quilômetros de rodovias federais e estaduais entre Curitiba, Região Metropolitana, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro pelos próximos 30 anos. Ao longo do período, a concessionária deverá investir R$ 10,8 bilhões em obras e R$ 7,9 bilhões em manutenção em trechos das BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427.

Além das tarifas mais baratas, os novos contratos de concessão preveem várias melhorias para dar mais segurança aos usuários das rodovias. Neste segundo lote, haverá a duplicação de 350 quilômetros, instalação de 138 quilômetros de faixas adicionais, 73 quilômetros de vias marginais e 72 quilômetros de ciclovias. Serão construídos ainda 107 novos viadutos, 52 passarelas, 35 pontos de correção de traçado e oito passa-faunas – estruturas que permitem o deslocamento de animais silvestres sem o risco de atropelamento. 

A concessionária também deverá arcar com custos operacionais durante o período, o que inclui serviços médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros e sistema de balanças de pesagem.

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INOVAÇÕES – Os novos contratos também possibilitam a implantação gradativa do sistema free flow, o que permitirá que em alguns anos o valor a ser pago por quem trafega pelas rodovias seja proporcional ao trecho percorrido, o que exige justamente esse parâmetro por km rodado. O contrato também prevê um Desconto de Usuário Frequente.

Também estão previstas câmeras com tecnologia OCR, que permitem reconhecimento de placas de veículos, em pontos estratégicos; Painéis de Mensagem Variável (PMV); iluminação em LED em pontos críticos, como trechos urbanos, viadutos e entroncamentos; sistema de pesagem automático em movimento (WIM) de caminhões; e sistema de monitoramento meteorológico próprio. 

Outra novidade é a disponibilização de internet nos pontos de atendimento ao usuário e áreas de descanso para caminhoneiros, e sistema de comunicação WiFi em 100% da rodovia, para acesso ao canal de atendimento ao usuário.

Novas tarifas

– São José dos Pinhais (BR-277): R$ 19,54 (redução de 37% em relação à antiga concessão corrigida)

– Sengés (PR-151): R$ 6,29 (nova praça)

– Jacarezinho (BR-369): R$ 10,39 (redução de 68% em relação à antiga concessão corrigida)

– Jacarezinho (BR-153): R$ 10,39 (nova praça)

– Carambeí (BR-277): R$ 9,82 (redução de 35% em relação à antiga concessão corrigida)

– Jaguariaíva (PR-151): R$ 6,55 (redução de 43% em relação à antiga concessão corrigida)

– Quatiguá (PR-092): R$ 11,22 (nova praça)

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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