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No primeiro mês do ano, Nota Paraná devolve R$ 25,7 milhões em créditos aos consumidores

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O programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria da Fazenda, distribui nesta segunda-feira (8) cerca de R$ 25,7 milhões em créditos aos consumidores que registraram seus CPFs nas notas fiscais de compras realizadas em outubro de 2023. Ao todo, 9,6 milhões de consumidores que inseriram o CPF na nota serão beneficiados com esses valores.

Do montante total, R$ 22,7 milhões foram liberados para consumidores com CPF identificado e R$ 3 milhões são direcionados para as entidades sociais cadastradas no programa. Foram emitidas aproximadamente 64,3 milhões de notas fiscais em outubro de 2023.

Na próxima quinta-feira (11), está programado o primeiro sorteio do Nota Paraná de 2024. O evento será transmitido a partir das 9h30 nos canais oficiais da Secretaria da Fazenda no InstagramFacebook e YouTube.

Além do prêmio principal, o cobiçado R$ 1 milhão, serão sorteados 15 mil prêmios de R$ 50, dez de R$ 10 mil, um de R$ 50 mil e um prêmio de R$ 100 mil. Também serão sorteados os prêmios de R$ 5 mil destinados às instituições sociais e os bilhetes que concorrem a R$ 100 no Paraná Pay.

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CÁLCULO – Os créditos de ICMS retornam aos consumidores com base no faturamento das empresas. Em linhas gerais, pequenas empresas destinam 15% do ICMS recolhido, enquanto grandes empresas destinam 5% aos créditos. O valor que retorna aos consumidores depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em determinado mês.

As informações necessárias para calcular os créditos, como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, chegam à Secretaria da Fazenda ao longo dos dois meses seguintes ao mês da compra. O cálculo dos créditos, portanto, é feito no terceiro mês após a aquisição. É importante observar que não importa se a compra é de um item que não paga ICMS. Se o estabelecimento pagou o imposto, quem pediu CPF na nota recebe parte da devolução.

CADASTRO – Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para a criação de uma senha pessoal.

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Fonte: Governo PR

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Com plataforma de gestão, Celepar auxilia Defensoria Pública a processar dados

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A Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), que tem a responsabilidade de garantir assistência jurídica à população mais vulnerável, deu um passo importante na modernização da gestão ao adotar o SmartGov DataHub, uma plataforma desenvolvida pela Celepar que viabiliza a centralização e análise de dados de forma inteligente. A iniciativa otimiza o atendimento ao cidadão, os controles internos e integra os dados do órgão de maneira mais eficiente.

No centro desse sistema está o Data Lake, uma infraestrutura capaz de centralizar e armazenar grandes volumes de dados brutos, estruturados e não estruturados, oriundos de diversas fontes. Essa centralização permite maior flexibilidade no processamento e análise das informações, criando a base para uma gestão pública baseada em evidências. Ele também representa a porta de entrada para aplicações de Inteligência Artificial desenvolvidas pela própria Defensoria Pública, com infraestrutura da Google.

Com esse sistema os defensores têm acesso a um painel de indicadores de desempenho e já estão usando relatórios automatizados baseados em modelos de linguagem. A solução funciona em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que todas as informações dos cidadãos sejam armazenadas e processadas de forma segura.

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“O SmartGov DataHub é um sistema robusto, capaz de receber dados de diferentes fontes e formatos, organizá-los e distribuí-los para que a instituição possa utilizá-los da melhor maneira possível, gerando valor para a gestão pública”, afirma o diretor de Tecnologia e Inovação da DPE-PR, Fabio Alessandro Guerra.

“Com a plataforma, estamos diminuindo a burocracia da Defensoria Pública, reduzindo drasticamente o retrabalho, aumentando a eficiência e, principalmente, melhorando a qualidade dos nossos serviços”, complementa o defensor público que coordena a Assessoria de Tecnologia e Inovação da DPE-PR, Nicholas Moura e Silva.

Danilo Augusto Cleto Souto, coordenador de Dados Estratégicos da Celepar, explica que a plataforma foi projetada para atender aos mais rigorosos requisitos de segurança, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados. “O SmartGov DataHub adota um rigoroso conjunto de medidas de segurança, incluindo criptografia de dados, controle de acesso, monitoramento contínuo, firewalls, VPNs e conformidade com a LGPD, garantindo a proteção contra acessos não autorizados e ataques cibernéticos”, afirma.

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O SmartGov DataHub pode reunir dados de diferentes setores da administração pública, facilitando uma análise intersetorial para a criação de políticas públicas mais eficientes e decisões informadas. A solução está disponível também para outros órgãos e esferas da administração pública, como as prefeituras.

“Assim como integrou os dados da Defensoria Pública, a plataforma pode centralizar informações de sistemas de diferentes áreas, como da saúde, com prontuários eletrônicos e dados de atendimento, da educação, com históricos escolares, e da segurança pública, com registros de ocorrências ou dados de monitoramento”, afirma Marcelo Hummelgen, gerente de Data, Analytics e Inteligência Artificial da Celepar.

Fonte: Governo PR

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