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No Codesul, BRDE formaliza apoio para criação da agência de fomento do Mato Grosso do Sul

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O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) vai apoiar a implantação de uma agência de fomento no Mato Grosso do Sul. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (1) durante o encontro de governadores do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), que reúne Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e o estado do Centro-Oeste Brasileiro.

A possibilidade de parceria entre o Mato Grosso do Sul com o banco, que tem sociedade dos três estados do Sul, iniciou em junho do ano passado, durante o encontro do conselho que aconteceu no Rio Grande do Sul. Na época, foi anunciada a criação de um grupo de trabalho para discutir como seria a participação do estado na instituição financeira. A partir daí foi definida a implantação da agência de fomento, que terá 51% de participação do Estado do Mato Grosso Sul e 49% do BRDE.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou que a parceria é estratégica, dada a importância do estado vizinho no cenário econômico regional e nacional. “Gostaríamos há bastante tempo que o Mato Grosso do Sul estivesse mais forte e mais presente junto ao BRDE, porque isso ajuda a promover a integração territorial, cultural e econômica entre os nossos estados”, disse.

“Agradeço aos colegas governadores e a toda diretoria do BRDE por essa solução inovadora, que será extremamente relevante para colaborar com o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel.

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“Nossa agência será uma nova opção para o empresariado sul-mato-grossense desenvolver seus negócios, um fomento através das linhas de estratégia que nós temos, acompanhando industrialização, as cadeias produtivas competitivas e os novos negócios que têm surgido aqui. A agência de fomento vai proporcionar essa alternativa de financiamento projetos”, acrescentou Riedel.

Jaime Verruck, secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Mato Grosso do Sul, explicou que a constituição da agência é a primeira experiência no Brasil nesses moldes. “Essa parceria vai permitir ao Mato Grosso do Sul ter o seu próprio banco de financiamento, para atender os pequenos empresários, utilizar recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste e alavancar um volume significativo de recursos para o desenvolvimento econômico do Estado”, afirmou.

A estruturação da agência se dará por meio de uma consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), sendo que o processo deve levar cerca de seis meses, já que é necessária a aprovação do Banco Central. “A partir de agora, começamos a desenvolver os estudos, para que o Estado passe a contar com uma ferramenta importante de apoio creditário a empresários e micro e pequenos empreendedores”, ressaltou Verruck.

RESULTADOS – Ainda durante o encontro, o presidente do BRDE, Ranolfo Vieira Junior, apresentou os resultados operacionais mais recentes do banco nos financiamento para a região Sul. No ano passado, a instituição alcançou a marca de R$ 5,8 bilhões em novos investimentos, com crescimento de 32,1% no volume de novos financiamentos. O banco fechou o ano com uma carteira ativa de R$ 21,1 bilhões. “O BRDE é um banco que ano a ano apresenta crescimento, irrigando e fomentando o desenvolvimento dos nossos Estados”, salientou Ranolfo.
Ele também destacou as medidas que o BRDE vem adotando para a captação internacional de recursos junto às instituições internacionais, com o objetivo de apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul após os efeitos da grande enchente ocorrida no mês de maio.

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O BRDE já encaminhou duas cartas-consultas para análise na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), para operações de U$ 200 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e de U$ 300 milhões através do Banco dos Brics (NBD).

CODESUL – O encontro do Codesul aconteceu em Campo Grande e contou com a participação dos governadores Ratinho Junior, Eduardo Riedel, Eduardo Leite (RS) e Jorginho Mello (SC). O evento foi marcado pela troca de comando no bloco, com o governador Eduardo Riedel assumindo a presidência do conselho, sucedendo Eduardo Leite. O Codesul, fundado em 1961, tem como um dos seus principais feitos a criação do BRDE.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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