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MPPR: 33 anos do ECA

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O Estatuto da Criança e Adolescente (Lei Federal 8.069/1990) é reconhecido como um marco na proteção integral e na defesa dos direitos fundamentais do público infanto-juvenil.
O ECA trouxe conquistas importantes, como o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, estabelecendo que a família, o Estado e a sociedade são responsáveis pela proteção daqueles que ainda estão em desenvolvimento.
Neste 13 de julho, passados 33 anos de sua promulgação, o ECA ainda enfrenta uma série de desafios para que todas suas determinações sejam aplicadas de forma integral e protejam efetivamente crianças e adolescentes em todo o país. O Ministério Público do Paraná reforça a prioridade absoluta da instituição na proteção e na promoção dos direitos do público infanto-juvenil.

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Estado homologa duas empresas para estudar a Arena Olímpica do Paraná

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Mais um passo foi dado para o Governo do Estado implantar a Arena Olímpica, em Curitiba. Dois interessados foram homologadas para participar do edital de estudos de viabilidade técnica-operacional, econômico-financeiro, ambiental e jurídica para a construção do complexo esportivo. O secretário de Estado do Planejamento, Ulisses Maia, assinou a homologação do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nesta quinta-feira (3).

O projeto prevê uma área com vistas à formação de atletas de alto rendimento, além da atração de eventos esportivos de grande porte e a criação de oportunidades de desenvolvimento do esporte local. A Arena Olímpica deve contemplar diversas modalidades, como atletismo e ginástica, e também um complexo para esportes aquáticos. Está previsto um valor máximo nominal para ressarcimento do estudo escolhido de R$ 3,5 milhões.

“Essas duas empresas vão apresentar todos os estudos para a elaboração para a construção da Arena Olímpica do Paraná, onde será feito o treinamento dos nossos atletas olímpicos de alta performance. Esta é mais uma conquista importante, determinada pelo governador Ratinho Junior, que começa a acontecer”, disse Ulisses Maia.

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A Arena Olímpica do Paraná é uma iniciativa conjunta das secretarias de Estado do Esporte e do Planejamento, que visa também a ampliação e modernização da estrutura existente no imóvel da sede da Secretaria do Esporte, no Capão da Imbuia, contemplando a renovação dos equipamentos geridos pela pasta.

“Mais um passo concreto na realização desse grande projeto, um sonho antigo do Paraná e de Curitiba. A Arena será fundamental tanto para a formação de atletas de alto rendimento quanto para a atração de grandes eventos esportivos e culturais, impulsionando o turismo e a economia do nosso estado”, afirma o secretário estadual do Esporte, Helio Wirbiski

Ele destacou também as demais estruturas de excelência esportiva no Estado, como o Complexo do Tarumã, que abriga o Centro Nacional de Treinamento de Skate, e o Centro Nacional de Treinamento em Atletismo, em Cascavel.

A participação de dois grupos credenciados demonstra a existência de grande interesse no desenvolvimento do projeto, à medida em que as empresas habilitadas precisam desenvolver soluções que avaliem a viabilidade do empreendimento, e, consequentemente, permitindo que o Estado escolha as melhores soluções para a efetiva implantação.

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PRÓXIMO PASSO – Com a homologação, abre-se um prazo de 90 dias para que os interessados apresentem seus estudos concluídos, podendo ser prorrogado mediante justificativa.

CENTRO DE CONVENÇÕES – Outro projeto em andamento da Secretaria de Estado do Planejamento, juntamente com a Paraná Parcerias, é o Centro de Convenções a ser construído onde fica o Estádio do Pinheirão. O projeto contempla revitalização da área no bairro Tarumã, que está sem uso há 17 anos. A concepção de toda a Parceria Público Privada está sendo desenvolvida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em parceria com a Paraná Projetos.

O estudo vai apontar o modelo de concessão da área para a iniciativa privada, que será responsável pela construção do conglomerado e poderá explorar o espaço, além das necessidades físicas, dimensionando o tamanho do Centro de Convenções e as outras estruturas do seu entorno, como arenas esportivas ou salas comerciais. Esse processo deve ser concluído nos próximos meses.

Fonte: Governo PR

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