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Mês da Mulher: conheça a policial penal que chefia o trabalho e educação dos presos

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A policial penal Lizandra Valéria Bueno tem uma trajetória que se confunde com a transformação da própria corporação nos últimos anos no Paraná. Ela tem 15 anos de sistema prisional, é bacharel em Direito, pós-graduada em Gestão Pública com ênfase em Direitos Humanos e especialista em Mediação e Arbitragem. Começou a trabalhar nas galerias e hoje em dia, aos 43 anos, é diretora de Tratamento Penal da PPPR, responsável pela aplicação das políticas públicas listadas na Lei de Execução Penal (LEP).

A jornada de Lizandra começou na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), localizada no Complexo Penitenciário de Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba), onde desempenhou suas primeiras funções diretas com a carceragem. Atuou em atividades como soltura para atendimentos, banho, alimentação, escolta, entre outras ações rotineiras de mulheres privadas de liberdade, ainda no tempo do Departamento Penitenciário. Já nos últimos anos de trabalho virou inspetora de plantão, num trabalho que envolve mais mediação de conflitos e controle de segurança.

Após seis anos de atuação na unidade, foi convocada a trabalhar no setor administrativo da Polícia Penal e iniciou suas funções fora do âmbito da carceragem. Em 2015, a pedido, foi transferida para a sua cidade natal, Londrina, onde ficou lotada na Divisão de Monitoração Eletrônica (DME). Depois de cinco anos, foi transferida para o Complexo Social e começou a atuar no acompanhamento de pessoas egressas do sistema penitenciário ou em cumprimento de penas privativas de liberdade em meio aberto e alternativas penais.

Agora, após ter completado o ciclo, trabalha com um conjunto de medidas e programas destinados à reabilitação e reintegração de indivíduos que cometeram delitos e estão sob custódia ou em processo de cumprimento de pena. Essa abordagem contempla as Unidades de Progressão estaduais, exemplos nacionais de efetivação dos preceitos da LEP, e iniciativas ofertadas nas demais penitenciárias e cadeias públicas. A ideia é que o infrator possa se recuperar, voltar para a sociedade de maneira produtiva e evitar o retorno ao sistema prisional.

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No Paraná, esse trabalho é realizado e desenvolvido majoritariamente por equipes internas da Polícia Penal, com o apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, entidades sem fins lucrativos, instituições públicas e privadas de ensino, Conselho da Comunidade e demais órgãos públicos parceiros.

“A experiência na Penitenciária Feminina foi essencial para minha carreira profissional, foi onde pude desmistificar o conceito de que pessoas presas são más e devem ser excluídas da sociedade, como é, em geral, o pensamento comum. Aprendi na prática que todo ser humano, independente da situação, em cárcere ou não, se for respeitado e tratado com educação, repetirá esse comportamento”, afirma.

“Em geral as pessoas chegam na criminalidade por falta de acesso a políticas públicas básicas, estrutura familiar, uso de substâncias ilícitas e evasão escolar. Foi muito impactante aprender, e ver na prática, que as pessoas não estão na criminalidade porque nasceram más ou porque escolheram, mas sim porque tiveram uma vida intensa de vulnerabilidades e traumas, com raras exceções. Esse é um dilema que a Polícia Penal e os órgão da execução penal são incumbidos de colaborar. E com bons exemplos conseguimos mudar muitos destinos”, complementa.

Ela é reconhecida como voz de liderança no sistema prisional e um dos destaques deste Mês da Mulher, no qual histórias femininas ganham uma nova dimensão. A Polícia Penal do Paraná conta com 2.602 policiais, sendo 318 mulheres. Entre elas, 24 ocupam cargos de gestão, contribuindo para uma abordagem mais diversificada.

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Reginaldo Peixoto, que foi diretor regional de Londrina por seis anos e é diretor-geral da PPPR, trabalhou por muitos anos com Lizandra e reforça que ela é uma liderança respeitada dentro e fora dos espaços prisionais. “Ela tem a característica de se entusiasmar com as atividades que lhe são atribuídas, com resultados surpreendentes. Já assumiu algumas missões difíceis ao longo dos anos e venceu todas elas. Como responsável pelo tratamento penal, ela é uma das porta-vozes do caminho que queremos no Paraná, de trabalhar a ressocialização como meta factível”, afirma.

O diretor-adjunto da PPPR, Maurício Ferracini, explica que o tratamento penal pode incluir programas de educação, treinamento profissional, assistência psicológica e social, apoio jurídico, acompanhamento médico e psiquiátrico, entre outros. Atualmente, o Paraná se destaca nacionalmente em número de privados de liberdade que participam do Enem, cursos de qualificação ou estão empregados em empresas conveniadas com o Estado.

“O tratamento penal reconhece a complexidade dos fatores que levam uma pessoa a cometer crimes e busca abordar esses problemas visando a prevenção de futuros delitos. É importante ressaltar que o tratamento penal é baseado em princípios de respeito aos direitos humanos e dignidade das pessoas para garantir que o processo de punição e reabilitação seja justo e equitativo. E é isso que os nossos policiais, com a orientação da Lizandra, buscam diariamente”, arremata.

Fonte: Governo PR

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Municípios já podem aderir ao incentivo de R$ 159 milhões para crianças e adolescentes

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Os municípios Paraná já podem formalizar a adesão ao incentivo financeiro do Governo do Estado que destina R$ 159 milhões para ações de fortalecimento da Política da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes em todo o Paraná. O repasse foi liberado no início do mês pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Os recursos, oriundos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR) e administrados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), serão repassados na modalidade fundo a fundo e poderão ser usados de maneira autônoma pelas cidades.

“Este é um momento importante para que cada município possa atender às suas necessidades específicas, de acordo com a realidade local. Estamos dando um passo significativo na construção de políticas públicas voltadas para nossas crianças e adolescentes”, afirma o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

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Os valores poderão ser utilizados em materiais de consumo, pedagógico e esportivo, materiais de higiene e limpeza, artesanato e recreação, além do desenvolvimento de materiais de áudio, vídeo e foto, despesas com impressão de materiais gráficos, alimentos perecíveis e não-perecíveis, veículo e móveis.

Os termos de adesão devem ser preenchidos pelos municípios nos próximos dias através do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). As orientações sobre o incentivo estão na Deliberação 013/2025-CEDCA/PR. O documento traz detalhes, como prazos, itens de despesas e valores destinados para cada município.

Carboni ressalta a importância da regularização de saldos encerrados e da prestação de contas. “É fundamental que os prefeitos estejam atentos a essas questões para garantir a aptidão em novas adesões e o encerramento adequado do processo”, destaca.

O secretário orienta os prefeitos a tomarem algumas ações. “Caso identifiquem pendências ou saldos, é necessário enviar um e-mail para duvidassiff@sedef.pr.gov.br, solicitando as orientações necessárias. Além disso, é essencial manter os extratos bancários atualizados mensalmente no SIFF”, explica.

Cada município receberá, no mínimo, R$ 250 mil. Do total dos recursos disponíveis, dois municípios vão receber R$ 250 mil; 246 cidades receberão entre R$ 300 mil e R$ 400 mil; 137 devem receber entre R$ 400 mil e R$ 500 mil; 12 vão receber entre R$ 600 mil e R$ 700 mil; um município receberá R$ 800 mil; e Curitiba, devido ao porte, receberá R$ 1,5 milhão.

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REQUISITOS – Todas as cidades paranaenses estão elegíveis para receberem os recursos, desde que tenham realizado sua adesão e desenvolvam projetos e programas seguindo os eixos da garantia de direitos, como vida e saúde; respeito à dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização; e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fonte: Governo PR

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