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Lottopar promove workshop sobre apostas esportivas para atletas e apostadores

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A Loterias do Paraná (Lottopar) e a Secretaria de Estado do Esporte promoveram nesta sexta-feira (24) o 1º Workshop de Jogo Responsável e Seguro. O evento, que aconteceu no auditório do Palácio das Araucárias, teve como objetivo chamar a atenção de entidades esportivas e de apostas sobre as condutas adequadas relacionadas às apostas esportivas.

O encontro reuniu federações esportivas do Paraná e deve ser replicado em outras cidades para conscientizar os atletas sobre o tema. Na mesma ocasião, a Lottopar lançou uma Cartilha sobe o Jogo Responsável e Seguro e apresentou vídeos informativos sobre as apostas seguras.

O diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, destacou que a regulamentação das apostas esportivas está avançando no Congresso Nacional, e que o Paraná sai na frente ao regular esse mercado no Estado, para dar mais credibilidade ao setor.

Segundo ele, uma das preocupações do Governo do Estado é com a criação de um ambiente saudável e seguro para a realização das apostas no Paraná, que a partir de agora passarão a ser regulamentadas em nível estadual. A operação será feita por empresas credenciadas e habilitadas pelo Lottopar, que fiscalizará as atividades.

“A criação da Lottopar seguiu alicerces claros pautados na ética, transparência, educação e compliance, e a realização desse evento busca justamente promover a educação em relação aos jogos seguros e responsáveis”, disse Romanowski. “Junto com a Secretaria de Esportes, queremos educar nossos atletas para que não tenhamos mais casos, como já tivemos no passado, de escândalos de envolvimento em apostas esportivas. O jogo já existia, o que a gente está fazendo, a regulamentação, é trazer isso para a luz”.

O secretário estadual da Administração e Previdência, Elisandro Frigo, destacou que o credenciamento dos operadores das apostas esportivas foi feito utilizando a Nova Lei de Licitações, o que garante a transparência e idoneidade do processo. “A Lottopar foi criada para apoiar o esporte e aumentar a arrecadação do Estado e a ideia é que aconteça um jogo seguro, em que as pessoas tenham noção da ética e da responsabilidade desse processo”, afirmou.

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“Tomamos todos os cuidados para garantir um jogo responsável por parte da população, adotando todas as medidas de segurança para que isso aconteça, mas atuando também na outra ponta, para que os atletas que disputam os campeonatos tenham o maior zelo possível”, ressaltou Frigo. “O objetivo é que os campeonatos aconteçam com a maior transparência e a maior seriedade”.

JOGO SEGURO – O encontro contou com uma palestra de representantes da Sportradar, empresa que é referência mundial em prevenção, detecção e inteligência no combate à manipulação de resultados. A empresa apresentou cases de má conduta no esporte envolvendo as apostas esportivas e maneiras de evitá-las.

Também foram apresentados detalhes sobre o funcionamento da plataforma de gestão e meios de pagamentos contratada pela Lottopar, que deverá mais segurança para o mercado de loterias no Estado.

Entre as medidas que deverão ser adotadas pelos operadores e que serão fiscalizadas pela Lottopar estão informar aos apostadores sobre as reais probabilidades de ganho; orientar sobre a moderação nas apostas e para que o apostador aproveite as experiências de jogo em condições de baixo risco; evitar que menores de 18 anos façam apostas; orientar quanto aos possíveis danos relacionados aos jogos e seus tratamentos; e proibir pagamentos de apostas em cartão de crédito para evitar o endividamento.

Na semana passada, a Lottopar e a Secretaria do Esporte assinaram um termo de cooperação técnica que prevê a promoção de políticas públicas para o fortalecimento do esporte e do Jogo Responsável.

O acordo visa o intercâmbio de informações entre os órgãos e ações para a prevenção de fraudes, garantindo a segurança de apostadores e atletas, o qual se caracteriza pela não obtenção de vantagens ou participação indevida em apostas de quotas fixas. Também tem o objetivo de promover, no Estado, um ambiente propício e de segurança jurídica para apostadores e administradores de apostas, com a promoção de políticas públicas de esporte.

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SPORTRADAR – Com sede na suíça, a Sportradar é líder global em identificar e trabalhar dados esportivos e conteúdo digital, com escritórios em 30 países. A empresa fornece sistemas de integridade e detecção de fraude para federações esportivas de 13 modalidades diferentes que abrangem cerca de mil entidades em mais de 80 países.

O sistema da Sportradar permite que os profissionais monitorem o padrão de comportamento dos mercados de apostas esportivas em todo o mundo visando a identificação de atividades suspeitas. Os resultados deste monitoramento sistêmico ajuda a detectar qualquer tipo de manipulação de resultados.

“O esporte paranaense e as federações têm muito interesse no jogo seguro, porque um sistema com credibilidade traz vantagens para todo o círculo esportivo do Paraná”, afirmou o secretário estadual do Esporte, Helio Wirbiski. “Parte dos lucros da Lottopar vai municiar o Fundo Estadual do Esporte, para que possamos investir em projetos sociais, na base e no alto rendimento. Então todos têm a ganhar se esse processo seja cada vez mais seguro, profissionalizado e sério”.

LOTTOPAR – A Lottopar é uma autarquia com receita própria e autonomia técnica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial, que faz a exploração, administração e fiscalização do serviço público de loterias no Estado do Paraná. Uma das modalidades é com as chamadas apostas esportivas. Nesse caso a Lottopar cadastrou empresas interessadas em explorar a modalidade e será responsável pela regulamentação e regularidade de todo o processo.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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