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Lotes 3 e 6 das concessões paranaenses devem ter editais publicados em 2024, diz ministro

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Os lotes 3 e 6 do pacote de concessões rodoviárias do Paraná devem ter os editais publicados no começo de 2024, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho. Os dois trechos englobam mais de 1,2 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais que ligam Curitiba, o Porto de Paranaguá e os Campos Gerais às regiões Norte e Oeste do Estado.  

O ministro falou sobre o cronograma das concessões de rodovias paranaenses nesta sexta-feira (25), após o leilão do Lote 1 de rodovias do Paraná. O grupo Pátria (Infraestrutura Brasil Holding XXI SA) arrematou o trecho ao oferecer um desconto total de 18,25% à tarifa-base por quilômetro rodado de contrato, que agora será de R$ 0,08725. A concessionária deverá investir R$ 7,9 bilhões em melhorias nas rodovias do lote. 

“Até o final de setembro nós vamos mandar os lotes 3 e 6 ao Tribunal de Contas da União, que faz uma avaliação prévia daquilo que nós modelamos, com expectativa de publicarmos o edital no começo do ano que vem. Esse é o planejamento. Os outros dois, que são os lotes 4 e 5, vamos elucidar nos próximos dias”, explicou Renan Filho. 

De acordo com o governador Carlos Massa Ratinho Junior, os dois lotes contêm estradas importantes para o setor produtivo do Estado, distantes do Litoral. “Os lotes 3 e 6 são de regiões muito importantes, com um fluxo de caminhões e carros por dia que é gigantesco. Quem estabelece o cronograma é o Ministério dos Transportes, mas eles estão sendo sensíveis às nossas demandas”, disse. 

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LOTE 2 – O Lote 2, que já está com o leilão marcado para acontecer no dia 29 de setembro. O trecho contém 604 quilômetros de rodovias, com a descida da Serra do Mar até o Porto de Paranaguá e a ligação dos Campos Gerais ao Norte Pioneiro. A previsão é que sejam investidos R$ 10,8 bilhões neste contrato. 

Estão previstos a obras de duplicação de 356 quilômetros de estradas, 79 quilômetros de faixas adicionais e 38 quilômetros de vias marginais. Serão ainda 55 passarelas, mais de 150 paradas de ônibus, que terão melhorias e ampliações, e mais de 100 obras de arte especiais (pontes, viadutos, etc), entre outros benefícios. 

“Este talvez seja o lote mais importante de todos, pois se trata de um eixo que vai até o Porto de Paranaguá. Ele tem uma importância muito grande para o escoamento de toda a nossa produção, além de um volume de tráfego de carros de passeio muito grande”, afirmou Ratinho Junior. 

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MODELAGEM – Os lotes do pacote de concessões de rodovias do Paraná foram montados com um modelo que garanta interesse da iniciativa privada em aportar cerca de R$ 50 bilhões em investimentos nos projetos ao mesmo tempo que ofereça descontos justos nas tarifas de pedágio. Para garantir o interesse de empresas e consórcios capazes de realizar os investimentos e oferecer os descontos tarifários, os mais de 3,3 mil quilômetros de rodoviárias do Paraná foram agrupados em lotes que contém vias estaduais e federais. 

“Nós temos que entender o apetite do mercado. Ao mesmo tempo, o mercado procura bons projetos. Nós estamos muito seguros que os seis lotes deste programa são muito atrativos”, disse o governador. No primeiro lote concedido, o lance vencedor representa uma tarifa por quilômetro rodado 65% menor do que o valor que seria cobrado no antigo Anel de Integração.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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