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Lotes 3 e 6 das concessões paranaenses devem ter editais publicados em 2024, diz ministro

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Os lotes 3 e 6 do pacote de concessões rodoviárias do Paraná devem ter os editais publicados no começo de 2024, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho. Os dois trechos englobam mais de 1,2 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais que ligam Curitiba, o Porto de Paranaguá e os Campos Gerais às regiões Norte e Oeste do Estado.  

O ministro falou sobre o cronograma das concessões de rodovias paranaenses nesta sexta-feira (25), após o leilão do Lote 1 de rodovias do Paraná. O grupo Pátria (Infraestrutura Brasil Holding XXI SA) arrematou o trecho ao oferecer um desconto total de 18,25% à tarifa-base por quilômetro rodado de contrato, que agora será de R$ 0,08725. A concessionária deverá investir R$ 7,9 bilhões em melhorias nas rodovias do lote. 

“Até o final de setembro nós vamos mandar os lotes 3 e 6 ao Tribunal de Contas da União, que faz uma avaliação prévia daquilo que nós modelamos, com expectativa de publicarmos o edital no começo do ano que vem. Esse é o planejamento. Os outros dois, que são os lotes 4 e 5, vamos elucidar nos próximos dias”, explicou Renan Filho. 

De acordo com o governador Carlos Massa Ratinho Junior, os dois lotes contêm estradas importantes para o setor produtivo do Estado, distantes do Litoral. “Os lotes 3 e 6 são de regiões muito importantes, com um fluxo de caminhões e carros por dia que é gigantesco. Quem estabelece o cronograma é o Ministério dos Transportes, mas eles estão sendo sensíveis às nossas demandas”, disse. 

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LOTE 2 – O Lote 2, que já está com o leilão marcado para acontecer no dia 29 de setembro. O trecho contém 604 quilômetros de rodovias, com a descida da Serra do Mar até o Porto de Paranaguá e a ligação dos Campos Gerais ao Norte Pioneiro. A previsão é que sejam investidos R$ 10,8 bilhões neste contrato. 

Estão previstos a obras de duplicação de 356 quilômetros de estradas, 79 quilômetros de faixas adicionais e 38 quilômetros de vias marginais. Serão ainda 55 passarelas, mais de 150 paradas de ônibus, que terão melhorias e ampliações, e mais de 100 obras de arte especiais (pontes, viadutos, etc), entre outros benefícios. 

“Este talvez seja o lote mais importante de todos, pois se trata de um eixo que vai até o Porto de Paranaguá. Ele tem uma importância muito grande para o escoamento de toda a nossa produção, além de um volume de tráfego de carros de passeio muito grande”, afirmou Ratinho Junior. 

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MODELAGEM – Os lotes do pacote de concessões de rodovias do Paraná foram montados com um modelo que garanta interesse da iniciativa privada em aportar cerca de R$ 50 bilhões em investimentos nos projetos ao mesmo tempo que ofereça descontos justos nas tarifas de pedágio. Para garantir o interesse de empresas e consórcios capazes de realizar os investimentos e oferecer os descontos tarifários, os mais de 3,3 mil quilômetros de rodoviárias do Paraná foram agrupados em lotes que contém vias estaduais e federais. 

“Nós temos que entender o apetite do mercado. Ao mesmo tempo, o mercado procura bons projetos. Nós estamos muito seguros que os seis lotes deste programa são muito atrativos”, disse o governador. No primeiro lote concedido, o lance vencedor representa uma tarifa por quilômetro rodado 65% menor do que o valor que seria cobrado no antigo Anel de Integração.

Fonte: Governo PR

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Municípios já podem aderir ao incentivo de R$ 159 milhões para crianças e adolescentes

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Os municípios Paraná já podem formalizar a adesão ao incentivo financeiro do Governo do Estado que destina R$ 159 milhões para ações de fortalecimento da Política da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes em todo o Paraná. O repasse foi liberado no início do mês pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Os recursos, oriundos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR) e administrados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), serão repassados na modalidade fundo a fundo e poderão ser usados de maneira autônoma pelas cidades.

“Este é um momento importante para que cada município possa atender às suas necessidades específicas, de acordo com a realidade local. Estamos dando um passo significativo na construção de políticas públicas voltadas para nossas crianças e adolescentes”, afirma o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

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Os valores poderão ser utilizados em materiais de consumo, pedagógico e esportivo, materiais de higiene e limpeza, artesanato e recreação, além do desenvolvimento de materiais de áudio, vídeo e foto, despesas com impressão de materiais gráficos, alimentos perecíveis e não-perecíveis, veículo e móveis.

Os termos de adesão devem ser preenchidos pelos municípios nos próximos dias através do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). As orientações sobre o incentivo estão na Deliberação 013/2025-CEDCA/PR. O documento traz detalhes, como prazos, itens de despesas e valores destinados para cada município.

Carboni ressalta a importância da regularização de saldos encerrados e da prestação de contas. “É fundamental que os prefeitos estejam atentos a essas questões para garantir a aptidão em novas adesões e o encerramento adequado do processo”, destaca.

O secretário orienta os prefeitos a tomarem algumas ações. “Caso identifiquem pendências ou saldos, é necessário enviar um e-mail para duvidassiff@sedef.pr.gov.br, solicitando as orientações necessárias. Além disso, é essencial manter os extratos bancários atualizados mensalmente no SIFF”, explica.

Cada município receberá, no mínimo, R$ 250 mil. Do total dos recursos disponíveis, dois municípios vão receber R$ 250 mil; 246 cidades receberão entre R$ 300 mil e R$ 400 mil; 137 devem receber entre R$ 400 mil e R$ 500 mil; 12 vão receber entre R$ 600 mil e R$ 700 mil; um município receberá R$ 800 mil; e Curitiba, devido ao porte, receberá R$ 1,5 milhão.

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REQUISITOS – Todas as cidades paranaenses estão elegíveis para receberem os recursos, desde que tenham realizado sua adesão e desenvolvam projetos e programas seguindo os eixos da garantia de direitos, como vida e saúde; respeito à dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização; e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fonte: Governo PR

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