O processo licitatório do Governo do Estado para a criação de 20 Centrais de Atendimento ao Cidadão em 18 municípios paranaenses reuniu três consórcios interessados em administrar as estruturas. A abertura das propostas foi feita nesta sexta-feira (21). Agora, os técnicos da Secretaria da Administração e da Previdência (Seap) vão avaliar a documentação para definir a instituição que vai fazer a prestação dos serviços por 60 meses.

Os três consórcios que participaram da concorrência foram o Cidadão Paranaense, Cix Experience Paraná e Descomplica Paraná. Por descumprir exigências estabelecidas no edital, o Consórcio Descomplica Paraná foi inabilitado do processo licitatório, especificamente pela apresentação de uma garantia de proposta com prazo inferior ao mínimo exigido.

A partir de agora, a documentação das duas concorrentes remanescentes será analisada pelo Governo do Estado no prazo de 15 dias, quando então será agendada a próxima etapa do processo, visando a análise das propostas de preços. A homologação do vencedor só acontecerá após toda essa tramitação.

Nas Centrais de Atendimento ao Cidadão, a população paranaense terá acesso a uma série de serviços em um só local, como a emissão de documentos, alvarás e o acesso a programas e projetos de diferentes órgãos públicos estaduais. O investimento máximo previsto para a instalação e gestão delas é de R$ 950,7 milhões, mas a expectativa é de que haja redução de custos a partir da concorrência pública.

As unidades funcionarão de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e terão capacidade de atender para prestação de 7 milhões de atendimentos anualmente, ou cerca de 27 mil atendimentos por dia. Elas serão equipadas para fornecer uma experiência integrada e simplificada, garantindo que os paranaenses consigam resolver pendências e acessar documentos de forma ágil e desburocratizada, sem a necessidade de deslocamentos entre diferentes locais.

Das 20 Centrais de Atendimento ao Cidadão, três serão instaladas em Curitiba, no Centro e nos bairros Boa Vista e Pinheirinho. As demais ficarão nas cidades de Arapongas, Araucária, Apucarana, Campo Largo, Campo Mourão, Cascavel, Colombo, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Paranaguá, Pinhais, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama.

A implementação das estruturas ocorrerá por etapas. A primeira deverá ser concluída em até seis meses após a assinatura do contrato e inclui a Administração Central e a Unidade de Digitalização dos Serviços, além das Centrais de Curitiba (Centro e Pinheirinho) e as unidades de Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e São José dos Pinhais.

Na segunda, com prazo máximo de nove meses, estão as Centrais de Araucária, Campo Mourão, Cascavel, Colombo, Curitiba (Boa Vista), Guarapuava e Paranaguá. Por fim, as unidades de Apucarana, Arapongas, Campo Largo, Pinhais, Toledo e Umuarama precisam entrar em operação em no máximo 12 meses.

A escolha do local exato onde as estruturas serão instaladas considerará aspectos como acessibilidade e disponibilidade de espaços adequados em cada município a partir de áreas limites em cada município pré-definidas pelo Governo do Estado no edital. As unidades seguirão um modelo padronizado para garantir a mesma qualidade de atendimento e conforto aos trabalhadores e cidadãos, incluindo diretrizes de acessibilidade.

Após a assinatura do contrato, a empresa ou consórcio contratado terá um prazo de 15 dias úteis para comprovar a regularidade dos imóveis propostos para receber cada Central de Atendimento ao Cidadão, que podem ser de sua propriedade ou alugados. A partir da documentação enviada, o Governo do Estado analisará se os locais atendem todos os critérios estipulados em edital.

No valor total do contrato, já estão incluídas as despesas com os custos operacionais das unidades, incluindo aluguel, contas de água, luz, IPTU, despesas condominiais e outros gastos necessários para a execução do serviço, que deverão ser pagos pela contratada.

Segundo o superintendente geral de Governança de Serviços e Dados do Paraná, Leandro Moura, que participou da elaboração do modelo, o projeto busca inovar na área de atendimento ao cidadão pelo poder público. “A implantação das Centrais está alinhada à estratégia do Governo do Estado em melhorar cada vez mais a qualidade e a agilidade dos serviços públicos que são prestados à população”, afirmou. 

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INTEGRAÇÃO – O programa foi dividido em duas fases. A primeira é a implantação das unidades e a digitalização dos serviços estaduais, prevista para ser concluída em até 12 meses após a homologação do processo e assinatura do contrato com a instituição vencedora. A segunda fase é a contratação de um sistema, objeto do mesmo edital, para fazer a integração com todos os sistemas públicos estaduais voltados à prestação de serviços.

Com essa nova versão digital aprimorada, funcionários da empresa ou consórcio contratado serão capacitados para trabalhar nesses espaços e acessar sistemas que atualmente estão com a Polícia Civil, no caso da emissão de RGs, ou do Detran-PR, no caso da CNH, dando encaminhamento mais célere à demanda do cidadão. Servidores do Estado também vão trabalhar nestes espaços para facilitar a integração.

Para garantir a qualidade dos atendimentos, gestores do Estado farão o acompanhamento periódico das atividades e a avaliação do desempenho das equipes contratadas. De forma complementar, os cidadãos poderão avaliar o atendimento prestado por meio de equipamentos a serem disponibilizados nos próprios guichês e em totens de autoatendimento, além de plataformas digitais. Também haverá caixas de sugestões para manifestações.

O modelo de centrais, já adotado em outros estados, traz vantagens tanto para a população quanto para o governo estadual. Ao centralizar os atendimentos em locais específicos, que serão definidos pelo consórcio contratado a partir de critérios mínimos estabelecidos no edital, o Paraná reduz gastos, melhora a eficiência operacional e amplia o relacionamento com o cidadão a partir do fortalecimento dos canais de comunicação digital.

O programa também oferecerá uma estratégia de relacionamento constante e educativo com o cidadão para que ele entenda as possibilidades de realização dos serviços do estado e encurte seu processo de digitalização oferecendo, dessa forma, educação digital.

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ECONOMIA – Uma das grandes vantagens do programa é a economia em escala. Com a gestão das unidades pela iniciativa privada, espera-se uma redução significativa nos custos atuais da máquina pública. A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que colaborou na concepção dos estudos do programa, aponta um custo máximo de R$ 29,91 por atendimento, sem considerar o desconto do processo licitatório. Atualmente, esses atendimentos podem superar R$ 88 quando realizados pelo Estado, quase três vezes mais.

Essa economia potencial pode gerar uma redução de aproximadamente R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos ao longo de cinco anos, reforçando o compromisso do Paraná com uma gestão fiscal responsável e sustentável.

PROTEÇÃO DE DADOS – Para garantir a segurança dos dados dos cidadãos, o contrato estabelece que a instituição contratada terá permissão para operar os dados de acordo com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O uso deles será restrito à execução dos serviços contratados, com a adoção de medidas técnicas para evitar acessos não autorizados e vazamentos. Além disso, qualquer compartilhamento com terceiros dependerá de autorização prévia do Governo do Estado.

O edital estabelece que a empresa contratada deverá instalar e atualizar sistemas utilizados na unidade, além de fornecer suporte técnico. Ela também será responsável pelo backup dos sistemas e bases de dados, com a supervisão de técnicos indicados pelos órgãos estaduais para garantir a execução correta dos serviços e procedimentos definidos pelas instituições.

Fonte: Governo PR