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Licenciamentos ambientais garantiram investimentos de R$ 48,1 bilhões no Paraná em 2023

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O Instituto Água e Terra (IAT) participou diretamente da consolidação de R$ 48,1 bilhões em investimentos públicos e privados no Paraná em 2023. O montante faz referência à emissão, pelo órgão, de 23.238 licenciamentos ambientais ao longo do ano. Desde 2019, o capital injetado na economia paranaense ultrapassa a marca de R$ 233,4 bilhões. Esses são os recursos indicados nos pedidos realizados junto ao órgão por entidades privadas ou públicas, como as obras de prefeituras municipais.  

No extrato consolidado de 2023 constam em Licenças Prévias (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), dependendo das solicitações realizadas pelos empreendedores. Os setores predominantes foram os de Comércio e Serviços (6.852 licenças), Agropecuária (5.526) e Indústria (3.322). Juntos, eles responderam por 67,5% das liberações lançadas pelo IAT.

“Não existe desenvolvimento sem sustentabilidade. A orientação do governador Ratinho Junior é para que possamos cuidar do meio ambiente sem esquecer do aspecto econômico e social. E vice-versa. Esses investimentos atraídos pelo Paraná são frutos também de um trabalho competente de uma equipe extremamente técnica do instituto”, afirma o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

EXEMPLOS Há inúmeros exemplos de investimentos privados autorizados pelo IAT no ano passado, seja anúncios de expansões ou novas instalações de plantas industriais no Paraná.

Em julho, o instituto concedeu a Autorização Ambiental que permitiu o início da construção e da operação de uma nova sede da Frísia Cooperativa Agroindustrial em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. A cooperativa começou a instalar um barracão climatizado (câmara fria) de 4,1 mil metros quadrados em uma área no km 495 da BR-376, próximo à atual planta empresarial. O investimento é de aproximadamente R$ 20 milhões, com previsão de finalização da estrutura para julho de 2024.

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Também em Ponta Grossa, a autarquia ambiental atuou na emissão da Licença Prévia (LP) que permitiu dar início ao projeto de ampliação da planta industrial da DAF Caminhões Brasil. O documento, finalizado em novembro, é uma etapa preliminar antes do início das obras do empreendimento, que terá expansão de 26 mil metros quadrados de área construída. As intervenções servirão para dobrar a capacidade de produção de diária de caminhões da planta, passando de 50 veículos para 100 veículos.

Impulso que se ramifica por outros setores da cadeia produtiva. A Continental, empresa que desenvolve tecnologias e serviços em mobilidade, anunciou um investimento de cerca de R$ 175 milhões para ampliação de sua unidade nos Campos Gerais. Com isso, será a primeira a trazer para o Brasil a tecnologia de correias transportadoras de alta resistência – passará a produzir correias transportadoras de cabos de aço com resistência superior a 6.000 N/mm e até 10.000 N/mm (Newton/milímetros).

A unidade ganhará mais 7 mil metros quadrados e deve totalizar cerca de 49 mil m² de área construída. O início das operações está previsto para o terceiro trimestre de 2024 e atenderá toda a América do Sul.

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Já do outro lado do Estado, o IAT concluiu em maio o processo de emissão da Licença de Instalação do AquaFoz, o aquário de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná. O documento permitiu ao Grupo Cataratas, responsável pela construção e gestão do empreendimento, dar início às obras e, na sequência, começar as atividades comerciais.

O AquaFoz está sendo construído em uma área de 23 mil metros quadrados, na entrada do Parque Nacional do Iguaçu, ao lado do Centro de Visitantes, na BR-469. O investimento é de cerca de R$ 100 milhões, com estimativa de geração de 250 a 300 empregos diretos. A previsão de que a obra seja concluída em 2025.

LICENCIAMENTO – O licenciamento ambiental indica a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou então daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

No Paraná, a Resolução CEMA nº 107, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente, e adota outras providências que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável do Estado em conformidade com as exigências técnicas e jurídicas do licenciamento ambiental.

Fonte: Governo PR

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Governo do Estado inaugura novo Centro de Socioeducação em Piraquara

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), inaugurou nesta quarta-feira (9) o novo Centro de Socioeducação (Cense) São Francisco – Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. A nova unidade substitui a antiga, criada em 1958, e conta com 78 alojamentos, dois módulos de ensino com salas de aula (incluindo laboratório de informática), ginásio de esportes, biblioteca, horta, área administrativa e segurança, espaço dos servidores e espaço ecumênico.

A nova estrutura física, de 5.362 m² de área construída e 20 mil m² de área total, poderá receber até 88 adolescentes, quatro vezes mais que o antigo Cense São Francisco, e atende aos novos padrões arquitetônicos e técnicos para unidades de internação, de acordo com as normativas do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) instituídas pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolecentes).

A obra foi realizada com o apoio da Secretaria de Cidades (Secid), que coordenou o processo licitatório por meio da Paraná Edificações (Pred), e foi viabilizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), colegiado vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Social e da Família (Sedef), que destinou R$ 9,4 milhões do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA-PR). O investimento total foi de R$ 10 milhões.

A obra foi concluída em dezembro de 2024 com o término do ginásio de esportes e da caixa d’água. No primeiro trimestre de 2025 foram instalados o mobiliário e equipamentos, além de feita a transferência de internos do antigo Cense, agora desativado. O novo Centro de Socioeducação já conta com 88 servidores, entre assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, odontólogos, terapeutas ocupacionais, agentes de segurança socioeducativos, e servidores administrativos e terceirizados.

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“Estamos orgulhosos de entregar uma estrutura moderna e inovadora, do ponto de vista tecnológico e de engenharia, que vai melhorar consideravelmente o atendimento socioeducativo, não só para os adolescentes, com a realização de projetos que promovam a cidadania através da educação, da cultura, do esporte, da arte e da formação profissional, mas também melhorando a qualidade das condições de trabalho dos nossos servidores da socioeducação”, destacou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.

“Na antiga unidade, embora tivéssemos dificuldades, questões estruturais inclusive, nós fazíamos um trabalho com amor. Não é apenas uma estrutura nova, mas as pessoas trabalharam lá e agora estão aqui trouxeram essa carga emocional de respeito e de trabalho com humanidade com os adolescentes”, declarou o diretor da unidade, Ronaldo Marafon Drevek.

“É importante celebrar este momento. Nós que participamos diretamente ou indiretamente com a socioeducação, desses diálogos entre o governo estadual, os órgãos dos sistemas de Justiça e de Garantia de Direitos. Nós sabemos o trabalho e quantas coisas aconteceram para isso.” afirmou a promotora Danielle Cristine Cavali Tuoto, do Centro de Apoio Operacional (Caop) das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente, e da Educação do Ministério Público do Paraná.

“Como professora há 34 anos, hoje aposentada, eu sempre trabalhei com crianças e adolescentes, e nós sonhamos que eles se tornem adultos formados, pessoas do bem, pessoas que busquem transformar a realidade. No entanto, alguns por falta de oportunidade ou pela própria sociedade que precisamos repensar, enroscam um pouco no seu desenvolvimento. Nós temos esses espaços da socioeducação para tratar com humanidade o recomeço, retomada de vínculos e reintegração na sociedade desses adolescentes”, destacou a vice-prefeita de Piraquara, Loireci Dalmolin.

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SOCIOEDUCAÇÃO DO PARANÁ – A Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), tem como atribuição primordial a gestão e a qualificação do atendimento socioeducativo de internação, internação provisória e semiliberdade, de acordo com as normas e recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e demais compromissos nacionais e internacionais de direitos humanos.

Estão instaladas em todo o Estado 28 unidades, distribuídas de forma descentralizada em 16 municípios. Dezenove delas são Centros de Socioeducação, em Campo Mourão, Cascavel (2), Curitiba (2), Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Londrina (2), Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Piraquara, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama. Há, também, nove Casas de Semiliberdade, em Cascavel, Curitiba (2), Foz do Iguaçu, Londrina, Paranavaí, Ponta Grossa, Toledo e Umuarama.

São 1.150 servidores estaduais efetivos na socioeducação, além de colaboradores e voluntários externos, que auxiliam em projetos sociais e atendimentos diversos, de acordo com as ações realizadas em cada unidade.

PIRAQUARA

Foto: Ari Dias/AEN

PRESENÇAS – Também participaram da solenidade a diretora de Justiça e Cidadania da Seju, Viviane da Paz; o coordenador estadual de Gestão do Sistema Socioeducativo (CGS) da Seju, Alex Sandro da Silva; a coordenadora estadual da Política de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), Prisciane de Oliveira; a juíza coordenadora de Políticas Socioeducativas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Maria Roseli Guiessmann; o coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado (DPE), Fernando Redede Rodrigues; a juíza da Vara da Infância de Piraquara, Caroline Vieira de Andrade Mattar; a promotora de Justiça de Piraquara Elaine Palazzo Ayres; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), Danielle Dalavechia Chedid Silvestre; a primeira-dama de Piraquara, Ana Mazon; e a secretária municipal de Assistência Social de Piraquara, Maria Cicarelli.

Fonte: Governo PR

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