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Leilão do Lote 3 garante pacote inédito de obras a preços justos, diz governador Ratinho Junior

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior comemorou o resultado de mais um leilão de concessões rodoviárias do Paraná, que vai garantir investimentos de R$ 15,8 bilhões em 569 quilômetros de estradas com um pacote repleto de obras a tarifas justas. A batida do martelo do Lote 3 aconteceu nesta quinta-feira (12), na Bolsa de Valores do Brasil, a B3, em São Paulo, com a vitória da CCR S.A, que ofereceu desconto de 26,6% na tarifa de referência. 

“Este resultado reforça o acerto da modelagem deste programa de concessões, que é o maior da América Latina. É um modelo que garante preço justo e muita obra. Em todos os lotes, nós estamos falando de mais de R$ 50 bilhões em investimentos em rodovias ao longo de sete anos, sendo cerca de R$ 16 bilhões só neste trecho de hoje”, afirmou Ratinho Junior.  

O leilão contou com quatro empresas interessadas, que levaram o certame até a fase de propostas a viva-voz, que proporcionaram um desconto ainda maior à tarifa vencedora. Com a proposta, os descontos reais em relação às antigas tarifas praticadas no trecho, se estivessem vigentes, podem ser de mais de 50%. 

“Nas concessões passadas, a tarifa chegava a 25 centavos por quilometro. Agora, com estes leilões, estamos trabalhando com um preço de cerca de 10 centavos por quilômetro. Tudo isso com garantia de muitas entregas. Essa é uma demonstração que nós acertamos a modelagem”, disse o governador. 

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Diferente de outros modelos antigos de concessão, em que as empresas saíam vencedoras com o maior valor de outorga proposto, o atual programa de concessões rodoviárias do Paraná prevê que as vencedoras sejam as empresas que ofereçam as menores tarifas. 

Pela mesma modelagem, que inclui rodovias federais e estaduais em um mesmo programa de concessões, outros dois lotes já foram concedidos em leilões realizados em 2023. O programa, com mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias, ainda prevê mais um leilão na próxima quinta-feira (19) e outros dois que devem ser realizados em 2025. 

De acordo com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, o modelo tem dado bons resultados, com grande concorrência entre as empresas interessadas. “O governador Ratinho Junior vem trabalhando conosco para construirmos um bloco de leilões que certamente vai colaborar decisivamente na transformação para melhor do Estado, que já é um dos que mais cresce no País”, disse. 

IMPACTO – O Lote 3, arrematado nesta quinta-feira, tem rodovias que ligam a região Norte do Estado ao eixo rodoviário da BR-277, chegando até o Porto de Paranaguá. São 569 quilômetros de estradas abrangendo 22 cidades. A previsão é que a CCR invista R$ 9,8 bilhões em obras, além de R$ 6 bilhões em serviços operacionais.  

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“São quase R$ 16 bilhões que levam segurança e mobilidade logística à região, além de uma tarifa menor. Isso é dinheiro no bolso do produtor, segurança para as famílias que se deslocam pelas rodovias e desenvolvimento econômico para o Estado”, disse o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. 

O lote abrange as rodovias federais BR-369, BR-373 e BR-376, e as estaduais PR-170, PR-323, PR-445 e PR-090. A previsão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com as intervenções e melhorias é gerar 143 mil empregos, entre diretos, indiretos e efeito renda.  

Entre as principais intervenções previstas estão 132 quilômetros de duplicações e 24,6 quilômetros de faixas adicionais. Entre as novidades estão o Contorno de Apucarana, o Contorno de Califórnia e dois contornos em Ponta Grossa. O lote também prevê a conclusão da duplicação da Rodovia do Café, da PR-445 e da PR-323. 

Os contratos preveem que as principais intervenções sejam executadas nos primeiros anos dos 30 de vigência da concessão. A empresa também deverá arcar com os custos operacionais durante o período, o que inclui serviços médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros e sistema de balanças de pesagem.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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