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Lei Orçamentária de 2024 começa a ser elaborada em novo sistema da Fazenda

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Todos os órgãos vinculados ao Governo do Paraná e demais Poderes – Legislativo; Judiciário; Tribunal de Contas; Ministério Público e a Defensoria Pública – começaram a trabalhar, a partir desta segunda-feira (14), com a Lei Orçamentária Anual (LOAs) por meio do novo Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafic).

Com isso, os Núcleos Fazendários Setoriais, vinculados a cada órgão, estão inserindo todo o planejamento orçamentário, alocação de despesas e demais rubricas dentro do novo sistema, que será usado na execução do orçamento público a partir de 1º de janeiro de 2024. Todos os servidores integrantes do Poder Executivo, incluindo todas as Secretarias de Estado e respectivas autarquias, bem como todos dos demais Poderes envolvidos na sistematização, foram treinados no uso do Siafic no início de junho deste ano.

Nas próximas semanas, serão captados dados que darão início à fase de conferência, pela Diretoria de Orçamento Estadual da Secretaria da Fazenda (DOE/SEFA) e pela Casa Civil, para que o projeto seja enviado à Assembleia Legislativa. A data limite para apreciação legislativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual é 30 de setembro.

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A LOA, ou Lei Orçamentária Anual, é um instrumento legal que detalha as receitas e despesas do governo para um determinado exercício fiscal. Ela estabelece as prioridades, metas e programas a serem executados no período, garantindo o correto direcionamento dos recursos públicos.

PROFISCO II – O Siafic é uma plataforma eletrônica utilizada para gerir as finanças públicas. Ele permite o registro, controle e acompanhamento das receitas e despesas, facilitando a gestão orçamentária, financeira e contábil dos entes governamentais. A implantação do sistema faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná, conhecido como Profisco II. A Secretaria da Fazenda do Estado concluiu diversas etapas desse projeto, o qual tem como objetivo modernizar e aprimorar a gestão pública nas áreas fiscal, fazendária e financeira.

Até o momento, mais de 70% das contratações e licitações planejadas no âmbito do Profisco II foram concluídas pela Secretaria Estadual da Fazenda. Isso representa um avanço significativo para o Paraná no sentido de melhorar sua gestão pública. Para a segunda metade de 2023, estão previstas a assinatura de 11 contratos, somando R$ 49 milhões.

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A modernização fazendária e fiscal do Paraná envolve um investimento total de aproximadamente R$ 270 milhões (US$ 55 milhões), a serem desembolsados até 2025. Desse montante, R$ 245,5 milhões (US$ 50 milhões) são financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), enquanto R$ 24,5 milhões (US$ 5 milhões) são provenientes da contrapartida do governo estadual. Esse esforço visa aprimorar a eficiência e a transparência na gestão pública, beneficiando a população paranaense.

Fonte: Governo PR

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Governador renova parceria do Estado com o agronegócio paranaense na ExpoLondrina

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta sexta-feira (4) da abertura oficial da ExpoLondrina 2025, realizada no Parque Ney Braga Eventos, em Londrina, região Norte do Paraná, pela Sociedade Rural de Londrina. Durante a cerimônia, Ratinho Junior reforçou a importância do agronegócio paranaense para a economia brasileira, destacando a parceria que o Governo do Estado tem com o setor para manter o agro em alta.

“A ExpoLondrina é uma das maiores feiras agropecuárias do Brasil, o que mostra a força do agronegócio local e o protagonismo paranaense neste setor. Nosso agro está cada vez mais industrializado, agregando valor aos nossos produtos, gerando emprego e levando desenvolvimento aos paranaenses. Tudo isso acontece graças à confiança que o produtor rural tem no Paraná”, afirmou o governador.

O Paraná é o líder brasileiro na produção de proteína animal, um dos maiores produtores de grãos do mundo. O Estado também tem o maior número de cooperativas do País. As estimativas do IBGE e do Deral apontam que o Paraná deve ter o maior crescimento da produção agrícola entre os estados do Sul e do Sudeste, com 20% de crescimento em 2025, chegando a 45 milhões de toneladas. O índice é o dobro da média nacional, que está estimada em 10,2%. O Paraná ainda exporta bebidas e alimentos para 176 países.

Por conta deste desempenho de destaque, o Estado tem atuado cada vez mais em parceria com os produtores locais. Exemplo disso, o Paraná foi o primeiro estado brasileiro a desenvolver um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios nas Cadeias Produtivas do Agro (FIDC Agro Paraná), iniciativa inédita que foi lançada na última quinta-feira (3) na B3, em São Paulo.

“Criamos um instrumento inovador que deve alavancar aproximadamente R$ 2 bilhões para financiar a expansão das atividades de produtores agrícolas, ajudando o produtor a investir mais, a aumentar a produtividade ou a ganhar mercado”, afirmou o governador. “E a ExpoLondrina é uma grande oportunidade para reforçar essa vocação e os investimentos”.

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Segundo o prefeito de Londrina, Tiago Amaral, uma das grandes vocações da feira é unir as potencialidades da cidade e do campo. “Este é o maior de todos os eventos do agronegócio da região, que consegue integrar o povo urbano e o povo rural. Esta é uma feira que orgulha muito o povo de Londrina pelo seu tamanho e pela sua representatividade. Por isso, a expectativa é que, mais uma vez, centenas de negócios sejam fechados aqui”, disse.

EXPOSIÇÃO – A ExpoLondrina 2025, uma das principais feiras agropecuárias do País, ocorre entre 4 e 13 de abril no Parque Ney Braga, celebrando 63 anos de história com expectativa de superar os expressivos números da edição anterior, que registrou mais de 470 mil visitantes e movimentou aproximadamente R$ 1,26 bilhão em negócios, gerando cerca de 9 mil empregos diretos e indiretos.

“Nenhuma feira do Brasil consegue ter o número de encontros técnicos que nós vamos ter aqui em Londrina. Vamos ter câmaras técnicas discutindo as cadeias do queijo, do café, do algodão, novas tecnologias, além de uma série de inovações e transações comerciais. O Governo do Estado tem dado um apoio significativo nesta área, porque entende o potencial que o agronegócio tem no Paraná”, afirmou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Márcio Nunes.

O evento deste ano adota como tema “Você vive o agro do início ao fim do dia”, reforçando a presença essencial do agronegócio no cotidiano das pessoas e sua relevância estratégica para a economia paranaense.

“O agro está no nosso dia a dia. Na roupa que usamos, na comida das nossas refeições, no combustível do nosso carro. É o motor da economia. É isso que a gente quer mostrar para a população. O mais importante é que fazemos isso com sustentabilidade e responsabilidade”, afirmou o presidente da Sociedade Rural do Paraná, Marcelo Janene El-Kadre.

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Os visitantes terão acesso a novas estruturas como o Palco Sunset, Biblioteca Móvel Ambiental, pontos de hidratação gratuitos, Pavilhão Smart Agro com foco em transformação digital e biotecnologia, e o novo aquário permanente do Parque Ney Braga, além de uma programação com vários grandes shows.

ESTADO NA FEIRA – O Governo do Paraná está com uma participação extensa na feira, apresentando soluções inovadoras e tecnologias para o setor agropecuário. O Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR-Paraná) mantém presença em três espaços estratégicos: Via Rural Smart Farm, Via Rural Eventos e Estande Smart, onde serão demonstradas unidades didáticas voltadas à sustentabilidade e inovação no campo, incluindo manejo de solo e água para baixa emissão de carbono, bioinsumos na horticultura e técnicas avançadas para cultivo de frutas e criação de abelhas.

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) participa com seminários técnicos sobre fiscalização sanitária na avicultura, certificação de propriedades livres de tuberculose e combate ao greening em citros, enquanto a Secretaria do Turismo (SETU) conta com dois espaços dedicados ao artesanato, gastronomia e promoção de destinos turísticos paranaenses, reunindo 27 expositores de diferentes municípios. O Estado ainda participa da feira com a Universidade Estadual de Londrina (UEL), com a Fundação Araucária e o BRDE.

PATRULHA RURAL – O governador também foi homenageado pela Sociedade Rural de Londrina pelo Programa Patrulha Rural Comunitária 4.0, da Polícia Militar do Paraná (PMPR). Ele promove operações policiais, visitas comunitárias, cadastros de propriedades, vistorias preventivas, promoção de integração comunitária e orientações diárias, prisões e apreensões. O programa também auxilia na composição e incentivo à criação dos Conselhos Comunitários de Segurança Rural e ações de engajamento comunitário junto aos sindicatos e sociedades rurais.

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Foto: Jonathan Campos/AEN

PRESENÇAS – Também estiveram presentes na abertura da ExpoLondrina o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, o vice-governador Darci Piana; os secretários de Estado Norberto Ortigara (Fazenda), Leonaldo Paranhos (Turismo), Alex Canziani (Inovação, Modernização e Transformação Digital), Ulisses Maia (Planejamento), Do Carmo (Trabalho, Qualificação e Renda), Guto Silva (Cidades), Hudson Teixeira (Segurança Pública), Sandro Alex (Infraestrutura e Logística), Beto Preto (Saúde), Marco Brasil (Indústria, Comércio e Serviços) e coronel Marcos Tordoro (Casa Civil); o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alexandre Curi; o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion; os deputados federais Luísa Canziani, Filipe Barros, Giacobo, Ricardo Barros, Diego Garcia e Sérgio Souza; os deputados estaduais Cloara Pinheiro, Cobra Repórter, Fábio Oliveira, Gilson de Souza, Ney Leprevost, Ricardo Arruda, Jairo Tamura e Tercílio Turini; os ex-governadores Cida Borghetti e Orlando Pessuti; o prefeito de Cambé, Conrado Scheller, e outras autoridades locais.

Fonte: Governo PR

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