PARANÁ

Inscrições para Prêmio Gestor Público de municípios estão abertas até 31 de maio

Publicado em

13 de maio de 2024

por

Itajuba Tadeu

As inscrições para a 12ª edição do Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR) estão abertas até o dia 31 de maio. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar as melhores práticas na gestão pública municipal do Estado. Os interessados podem inscrever projetos no site oficial do prêmio.

A iniciativa é promovida pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), com colaboração da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), cooperação da Associação dos Municípios do Paraná e apoio técnico da Universidade Livre do Meio Ambiente. O evento também conta com apoio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná, além da Celepar e da Fomento Paraná.

O tema em 2024 é “Educação Fiscal e Cidadania: Saber é Poder, Agir é Transformar!”. Com isso, o prêmio buscará reconhecer projetos que promovam a compreensão sobre impostos e incentivem a participação cidadã para a construção de uma sociedade mais justa e transparente.

Estão aptos a se inscrever projetos de diversas áreas da administração pública, incluindo educação, habitação, saúde, meio ambiente e cultura. Podem inscrever-se prefeitos, secretários, bem como Fundações e Autarquias Municipais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Câmaras de Vereadores e Consórcios de Municípios.

PRÊMIO – Com 1.611 projetos homologados e 436 premiados ao longo de uma década, o PGP-PR se estabeleceu como uma das premiações mais destacadas do Brasil no campo da gestão pública. Os projetos são contemplados nas categorias: melhor do ano; tema do ano, tecnologia e inovação; saúde; assistência social; educação; desenvolvimento econômico; e sustentabilidade. Além de receberem troféus e certificados, os projetos selecionados servem como modelos inspiradores para gestores públicos em todo o País.

BANCO DE PROJETOS – Todas as iniciativas registradas são incluídas no Banco de Projetos no site da premiação. Neste espaço, os gestores podem acessar informações detalhadas sobre o funcionamento e o planejamento orçamentário de cada projeto. Isso permite que as iniciativas sejam implementadas em diferentes locais com mais facilidade.

Cronograma:

– Inscrição de projetos: até 31 de maio de 2024

– Avaliação dos projetos homologados e apresentação dos projetos para o Comitê Técnico: 02 de abril a 05 de julho de 2024

– Apreciação da Comissão Julgadora: 14 de agosto de 2024

– Divulgação dos projetos classificados: 15 de agosto de 2024

– Encerramento: 17 de setembro de 2024

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

Published

4 semanas ago

5 de maio de 2025

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.

Estado transfere R$ 6,1 bilhões aos municípios no primeiro quadrimestre de 2025

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

R$ 995 milhões: Paraná tem recorde de recuperação da Dívida Ativa em 2024

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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