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Inscrições para participar do Comitê Público-Privado de ESG do Paraná vão até dia 22

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O Governo do Paraná está selecionando empresas privadas e organizações sociais para compor o primeiro Comitê Técnico Público-Privado de ESG (Environmental, Social and Governance) do País. A finalidade é promover uma agenda integrada de ESG com todas as partes interessadas da sociedade, além de promover transparência, confiança e equidade ao processo.

O edital, lançado em 22 de maio, foi prorrogado até 22 de julho, permitindo que empresas privadas, instituições e organizações possam se inscrever nas vagas disponibilizadas pelo Governo nas áreas da indústria, agropecuária, comércio e serviços.

O Comitê Técnico Público-Privado da ESG do Paraná foi criado em 2021 com o objetivo de unir lideranças em prol de ações relacionadas a questões ambientais, sociais e de governança, visando a construção de uma agenda conjunta na elaboração e cumprimentos de políticas relacionadas ao tema, buscando, inclusive, criação de indicadores e estabelecimento de metas para essa agenda.

A iniciativa promove uma cooperação entre representantes de instituições públicas, privadas e das secretarias estaduais, apresentando boas práticas existentes pelo mundo e criando novos projetos relacionados à sustentabilidade. Na prática, o Comitê passa a enfrentar de forma coordenada os desafios socioambientais do Estado, tornando o Paraná uma referência nacional em gestão ambiental, responsabilidade social, ética e governança.

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“Para nós é muito relevante termos um comitê integrado. Essa união pode criar soluções para o futuro, consolidando o Paraná como o estado mais sustentável do Brasil”, ressaltou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Em dezembro de 2023, o Decreto Estadual nº 4.364 atualizou a composição do Comitê ESG, que passou a ser coordenado pela Casa Civil, agregando diversas secretarias, superintendências e Procuradoria-Geral do Estado, além de entidades convidadas, com a finalidade de envolver todas as partes interessadas na construção dessa agenda.

Sob a coordenação da Casa Civil, o Comitê realizará um diagnóstico das ações e programas já existentes no Estado, a fim de planejar essa nova agenda para o desenvolvimento sustentável, integrando políticas para a consolidação da Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável – ODS, liderados pela Organização das Nações Unidas – ONU.

Para a coordenadora do Comitê Público-Privado de ESG do Paraná, Izabella Brito, o chamamento propõe uma oportunidade para que todas as empresas privadas possam compor o Comitê Técnico e de forma coordenada organizar uma agenda ESG para o Paraná. “O principal objetivo é realizar um diagnóstico do Estado e criar metas e indicadores para a elaboração e operacionalização de políticas públicas eficazes nos temas da agenda ESG. Nosso lema passa a ser planeta, pessoas e prosperidade”, explicou.

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“Há várias empresas já estabelecidas aqui no Paraná, que já têm suas agendas implementadas e consolidadas e que são consideradas exemplos de sustentabilidade, sendo que, essa expertise pode nos ajudar a implantar uma Agenda ESG mais eficiente”, complementou. 

Além da troca de experiências com o setor privado, por meio de cases de sucesso e a definição de indicadores e metas, o Comitê pretende realizar o treinamento dos servidores, a fim de disseminar e interiorizar o tema na estrutura de governo.

Dentre os desafios possíveis e que serão discutidos pelo Comitê estão o enfrentamento as mudanças climáticas e a crise hídrica, transição energética, além de implementação de políticas sociais.

O Paraná já é signatário de acordos internacionais como Race to Zero e o Race to Resilience, da Organização das Nações Unidas, além de participar de iniciativas como o Consórcio Brasil Verde (CBV) dos Governadores pelo Clima, instituição apoiada pelo Centro Brasil no Clima. O comitê se soma a essas ações que visam trabalhar de forma coordenada para alcance de uma agenda cada vez mais sustentável.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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