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Inaugurações de três penitenciárias abriram 2,2 mil vagas no sistema em 2022

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Em seu primeiro ano após a transição para Polícia Penal, a instituição alcançou conquistas significativas nas áreas de segurança, tratamento penal, capacitação profissional dos servidores, construção de unidades e ampliação de projetos vigentes. Um dos principais marcos foi a criação de 2.256 vagas com as inaugurações das novas unidades.

Em janeiro, foi inaugurada a Penitenciária Estadual de Londrina III (PEL 3), no Norte do Estado, com 6,4 mil m² para custódia de pessoas privadas de liberdade (PPLs) provisórias e condenadas. Inaugurada em junho, a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa – Unidade de Segurança (PEG-US2), nos Campos Gerais, abriu 752 novas vagas e custodia condenados nos seus 6,8 mil m².

Na região Oeste, em novembro, foi inaugurada a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu IV (PEF4), com 752 vagas, área de 6.452 m². Além das novas unidades, as cadeias públicas de Ivaiporã e Cornélio Procópio e a Penitenciária Feminina do Paraná passaram por reformas, reparos e melhorias.

TRATAMENTO PENAL – Atendendo à Lei de Execução Penal, a Polícia Penal possibilita a reinserção social depois do cumprimento de pena. Para isso, em 2022 alcançou índices elevados de participação dos custodiados nas atividades laborais e educacionais.

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Aproximadamente 5.100 pessoas privadas de liberdade realizam alguma atividade laboral remunerada em oficinas de trabalho no interior dos estabelecimentos penais ou em canteiros de trabalho de empresas parceiras. E 3.900 detentos desempenharam atividades de artesanato que geram possibilidade de renda aos familiares.

Em relação à educação, 5.061 PPLs frequentam as aulas do ensino fundamental, 1.958 ensino médio e 150 ensino superior. No projeto de remição pela leitura participam 2.846 presos. Ainda, 4.066 prestaram exame ENCCEJA e 2.799 Enem.

Os custodiados tiveram a oportunidade de frequentar cursos de qualificação profissional, ministrados por entidades parceiras, nas áreas de construção civil, automotiva e serviços. Foram beneficiados 14.200 PPLs na atividade.

SERVIDORES – Para aprimorar o desempenho das funções administrativas na sede da Polícia Penal, foram contratados, em julho, 71 funcionários terceirizados. Na saúde, 145 profissionais técnicos, nas áreas de psicologia e serviço social, foram contratados para atuar no Complexo Médico Penal (CMP). E agora 3.092 monitores de ressocialização fazem parte dos funcionários das unidades prisionais por todo Paraná.

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Sempre em busca de fornecer capacitação profissional aos policiais penais, a Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (Espen), formou, habilitou e certificou 1.571 servidores, em 20 cursos ministrados na modalidade presencial ou educação a distância (EaD).

AQUISIÇÕES – Para a renovação da frota do Deppen (Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná) foram adquiridos 71 veículos: dois caminhões, 40 suvs, 16 caminhonetes e 13 veículos com celas humanizadas.

Neste ano, ainda houve a aquisição de dez máquinas para confecção de pavers e blocos de cimento, no valor de R$ 1,6 milhão, para as oficinas de trabalho que utilizam a mão de obra dos PPLs.

A fim de reforçar e modernizar a segurança nas unidades prisionais, a Polícia Penal criou a Divisão de Operações Aéreas e adquiriu 21 aeronaves não tripuladas (drones).

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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