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IAT intensifica operações aéreas para agilizar fiscalização ambiental no Paraná

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O Governo do Estado conta com a integração das equipes do Instituto Água e Terra (IAT) e do Batalhão da Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA) para dar agilidade aos processos de licenciamento, fiscalização, monitoramento e vistorias em áreas de proteção ambiental do Paraná. A terceira operação do ano foi finalizada em Maringá, na sexta-feira (31), após sobrevoos pelos municípios de Cornélio Procópio, Jacarezinho e Londrina.

Um exemplo de que, com o suporte estrutural, em apenas um dia a equipe consegue sobrevoar diversos pontos de notificação do Estado. Segundo o chefe da Divisão de Licenciamento Estratégico (DLE) do IAT, Jean Carlos Helferich, em 2022 foram realizadas cerca de 216 horas de voos, para cobrir demandas de licenciamento ambiental. As operações são realizadas com cronogramas organizados para otimizar a saída de acordo com a localidade.

“É possível resolver em um período de sobrevoo situações de licenciamento em que as vistorias levariam de 7 a 15 dias, ou até semanas”, explicou.

Desde outubro de 2020, por meio de um convênio entre o IAT e o BPMOA, as equipes orquestram sobrevoos com helicóptero Falcão 09. Assim o órgão fiscalizador e a PM conseguem atender aos 21 escritórios regionais do órgão ambiental espalhados pelo Paraná. As coordenadas são definidas pelos chefes de cada regional, com consulta pelo MapBiomas. O sistema disponibiliza o mapeamento da cobertura e uso do solo, com monitoramento da superfície de água e cicatrizes de fogo, com dados atualizados mensalmente.

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Outro benefício direto da utilização da aeronave é o acompanhamento em tempo real das condições ambientais das Unidades de Conservação (UCs), gerenciadas pelo IAT. Ajudam também no patrulhamento de áreas com compensação ambiental, que requerem verificação e monitoramento constantes em virtude de serem parte da contrapartida para licenciamentos ambientais. “Muitas vezes são áreas extensas de recomposição florestal, que necessitam deste monitoramento, por isso a agilidade aérea é muito importante”, destacou Helferich.

CRIMES AMBIENTAIS – Durante as operações, as equipes aproveitam para fiscalizar e monitorar áreas de interesse ou denúncias contra as leis ambientais. A fiscalização é atendida com sobrevoos, com a identificação de desmatamentos em desacordo com licenciamento e até sem licenciamento. Com base nisso é feito o trabalho de verificação e depois lavradas as multas.

“Se for observado alguma clandestinidade com gravidade considerável, a equipe do BPMOA coordena a prisão em flagrante com a equipe da PM de solo, passando coordenadas do crime cometido”, explicou o Primeiro-Tenente Maikon Venâncio Correa, oficial de Comunicação Social e comandante de Aeronaves BPMOA.

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O tenente lembra que após o sobrevoo o trabalho continua por meio de comparações entre imagens atuais e de satélite. “Assim executamos o trabalho primordial, que é a preservação ambiental, cuidado com a natureza e rios. Garantimos também maior fluidez a toda estrutura de fiscalização e licenciamento do Estado do Paraná”.

Levantamento que será feito a partir de agora sobre os dados levantados nesta terceira operação aérea. Com a pesquisa em mãos, IAT e Polícia Militar passam da fiscalização para a autuação, sempre com foco na preservação do meio ambiente.

DENÚNCIAS – Em caso de denúncias de crime ambiental, é necessário acionar a Ouvidoria do IAT ou os escritórios regionais (mais próximos ao seu município). Estão disponíveis ao público os telefones (41) 3213-3466 e (41) 3213-3873 ou 0800-643-0304 e, ainda, à Polícia Ambiental (41) 3299-1350.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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