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Guarapuava encerra encontros do Fórum de Desenvolvimento Territorial

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Encontro em Guarapuava nesta quinta-feira (27), no Centro-Sul do Estado, reuniu líderes locais, sociedade civil, empresários e acadêmicos em torno de instrumentos e programas públicos. Esta foi a última das cinco etapas do Fórum Regional de Planejamento e Desenvolvimento Territorial do Paraná, promovido pela Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL).

Representantes de 84 municípios das regiões 6, 7 e 10, definidas pelo Programa Paraná Produtivo, da SEPL, que foi detalhado durante o evento, tiveram, ainda, a oportunidade de conhecer de perto o Observatório do Planejamento, ferramenta que promove uma gestão pública mais eficiente e transparente, alinhada com as demandas regionais.

O secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, avaliou os fóruns como uma boa oportunidade do governo ouvir a sociedade, a academia, os mundos político e empresarial, o que dá a garantia de acertar mais em relação às definições do orçamento do Estado para transformar a vida das pessoas e atender as mais diferentes realidades sociais e econômicas.

“Isso resulta em justiça social, um orçamento calibrado à realidade do Estado e permite que o orçamento não seja cooptado por nenhuma elite pragmática ou por uma região mais desenvolvida, dando mais equilíbrio ao orçamento”, disse o secretário.

Guto Silva ressaltou que as políticas públicas têm que chegar a todos, uma orientação do governador Carlos Massa Ratinho Júnior que tem possibilitado a ampliação do debate com toda a sociedade. “Muitos programas acabam sendo frutos dessa escuta ativa com a sociedade e, agora, com um orçamento de fato participativo, a voz do Paraná está representada nesse bolo orçamentário de bilhões de reais que serão investidos nos próximos quatro anos”, afirmou.

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A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) também teve participação importante nos fóruns, expondo diversas iniciativas que podem atender municípios interessados em estimular o desenvolvimento regional, como a Ageuni (Agências de Desenvolvimento Regional Sustentável, instaladas nas sete universidades estaduais), o Projetek (Escritório de Projetos Executivos de Engenharia e Arquitetura para atender cidades pequenas nas áreas de abrangência das universidades estaduais). 

Também foram apresentados pela pasta o Paraná Empreende Mais (que qualifica micro, pequenos e médios empresários, empreendedores individuais, informais e futuros empreendedores de todo o Estado) e o programa  Propriedade Intelectual com Foco no Mercado – Prime (que transforma pesquisas acadêmicas em produtos e serviços para a sociedade).

O secretário de Estado da Seti em exercício, Jamil Abdanur Júnior, ressaltou que a participação da secretaria nos fóruns é um reconhecimento da credibilidade no trabalho desenvolvido pelas universidades estaduais. 

“Somos parceiros que podemos contribuir de forma decisiva para que projetos de melhor qualidade, com estudos de maior profundidade, venham a ser disponibilizados e colocados a serviço dessas regiões com vistas ao desenvolvimento econômico e social no nosso Estado”, disse.

FECHAMENTO – Iniciado em maio nos municípios de Cascavel e Curitiba, o Fórum foi realizado em Londrina e Maringá e, com o último encontro, chegou aos representantes de todas as 15 regionais e dos 399 municípios paranaenses. 

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Segundo o diretor de Projetos da Secretaria do Planejamento, Marcos Marini, a conclusão dos fóruns resultou no fortalecimento das governanças das regiões, possibilitando que a sociedade civil organizada conhecesse o programa Paraná Produtivo, suas potencialidades e representantes. “Isso fortalece muito o programa, fortalece a política pública e, certamente, faz com que o Paraná caminhe rumo ao futuro com melhor planejamento do seu território”, disse.

Presente no último encontro, Elizabete Capeleti, presidente do Conselho Gestor Regional Região 7, de Uniao da Vitória, ressaltou a importância da abertura deste canal de diálogo visto que o Paraná é grande e desenvolvido, mas tem regiões que precisam de mais estímulos do governo. “Cada região é diferente da outra e os fóruns e todo o trabalho do Paraná Produtivo facilitam que o governo consiga fazer ações junto aos municípios para estimular esse desenvolvimento de forma geral e bem equilibrada, e que cada município consiga desenvolver aquilo que é próprio da sua região”, ressaltou.

EXPERIÊNCIA DE MEDELLÍN – Os fóruns contaram, ainda, com a participação do consultor internacional colombiano Jean Edouard Tromme, que ministrou a palestra “Medellín: Um modelo de transformação territorial”. 

Ele compartilhou a experiência da cidade latino-americana, que tem alcançado reconhecimento nas áreas de mobilidade urbana e de ampliação da qualidade de vida.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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