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Governo vai capacitar técnicos de prefeituras para uso de software que otimiza dados das cidades

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Técnicos de 16 municípios do Paraná vão passar por um treinamento, entre segunda e sexta-feira (19 e 23), para aprenderem a trabalhar com um software de georreferenciamento adquirido pelo Governo do Estado. O objetivo é utilizar o equipamento na gestão pública, visando melhorar e facilitar o atendimento à população. Antes disso, nesta quarta-feira (14), profissionais da Secretaria das Cidades (Secid) e do Paranacidade, vinculado à pasta, foram capacitados para lidar com o programa, chamado Sistema de Gestão de Base de Dados Corporativa e Multifinalitária.

O secretário estadual das Cidades e superintendente do Paranacidade, Eduardo Pimentel, destaca a importância desse software para os municípios do Paraná. “O fornecimento gratuito desta ferramenta vai garantir uma gestão municipal mais transparente e, ainda, facilitar e economizar recursos para serem melhor aplicados na melhoria da qualidade de vida da população”, disse.

O diretor da empresa GeoMais, Rafael Carlos Thiesen, que apresentou o software, afirmou que o Paraná é pioneiro em oferecer a ferramenta gratuitamente para os municípios. “Trabalhamos com este software em todo o País e nunca vimos um Estado oferecer este tipo de serviço de forma gratuita aos municípios, e com licença de uso perpétuo, instalada na Celepar. O Paraná sai na frente e é exemplo para todo o País”, disse. 

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No Paraná, dos 399 municípios, apenas 42 ainda não assinaram o Termo de Adesão a essa iniciativa. As maiores dificuldades encontradas até o momento são da etapa de coleta de dados. “Os municípios não têm técnicos suficientes para o serviço e, por outro lado, têm de enviar a base do Sistema Tributário, para a inscrição imobiliária, logradouros, ruas, avenidas, praças, enfim, tudo o que facilita a gestão pública mais rápida, eficiente e inteligente”, destacou.

LACUNAS – Até o momento apenas 22 municípios forneceram essa base de dados que facilita o trabalho dos gestores públicos. Em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, técnicos já foram treinados e usam a ferramenta. Há 80 mil lotes na cidade, mas 10 mil estão sem inscrição imobiliária. A razão é porque ainda há deficiência de profissionais e de dados no sistema. “A solução encontrada seria o contrato de estagiários ou um convênio com universidades para sanar essas lacunas”, explica o superintendente de Articulação Regional da Casa Civil, Marcio Wozniack.

Junto com o secretário da Secid, Wozniack defende a importância do uso dessa ferramenta que, inclusive, dá o mesmo peso de importância aos municípios, independentemente do tamanho e localização.

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“Dados dos contribuintes, do Plano Diretor, de mapas temáticos, de lotes e outros são lançados no sistema e podem ser vistos em três ou quatro cliques do computador. Fui prefeito em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, e sei da dificuldade de aumentar, com justiça, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ao conhecer esse software fiquei fascinado pela facilidade de seu uso”, afirmou.

MUNICÍPIOS – Durante o treinamento serão abordados os seguintes temas: modernização de gestão municipal; interação dos setores administrativos; democratização de acesso à informação; segurança e credibilidade; e incremento à Receita Tributária e Otimização de Arrecadação. 

O treinamento para os representantes dos primeiros 16 municípios será realizado no quarto andar do Palácio das Araucárias, no Centro Cívico, em Curitiba. Já estão confirmados técnicos de Castro, Campo Mourão, Cascavel, Enéas Marques, Guaíra, Mamborê, Marechal Cândido Rondon, Mandaguaçu, Mercedes, Nova Santa Rosa, Santo Antônio da Platina, Diamante do Norte, Ivatuba, Piên, Palmas e Pinhal de São Bento.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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